Prova De Direito Tributario

desenvolvidos no curso de Bacharelado em Ciências Contábeis e no curso de Técnico em Contabilidade, descritos neste Edital. 1.3. O Exame de Suficiência será constituído de provas objetivas em duas modalidades específicas: a) Prova para Bacharéis em Ciências Contábeis; e b) Prova para Técnicos em Contabilidade. 1.4. As provas serão aplicadas no mesmo dia e horário em todo o território nacional, observado o horário oficial de Brasília-DF. 2. DA INSCRIÇÃO 2.1. Local e Período: as…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO PROF. PABLO DUTRA MARTUSCELLI PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA 1 - (TTN/97 – ESAF) Assinale a afirmação correta. a) Tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos. b) Preços de serviços públicos e taxas às vezes se confundem porque ambos são compulsórios. c) O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está submetido.…

Processo Judicial Tributário O processo judicial tributário é o conjunto de atos e termos processuais que se desenvolvem perante o poder judiciário em que são assegurados aos sujeitos ativo e passivo litigantes, contraditório e ampla defesa e que visa dar uma decisão definitiva sobre a matéria questionada. Condições da Ação  possibilidade jurídica do pedido  interesse de agir  legitimação para a causa Ação Declaratória - Rito Ordinário O contribuinte visa

TRÊS LAGOAS DIREITO LAERCIO FERREIRA DA SILVA TRIBUTÁRIO TRÊS LAGOAS 2013 AEMS ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS DIREITO LAÉRCIO FERREIRA DA SILVA AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Prática Jurídica II, ministrada pela Prof.ª ROSANE, da 4ª série, turma A, do curso de Direito. …

programáticos desenvolvidos no curso de Bacharelado em Ciências Contábeis e no curso de Técnico em Contabilidade, descritos neste Edital. 1.3. O Exame de Suficiência será constituído de provas objetivas em duas modalidades específicas: a) Prova para Bacharéis em Ciências Contábeis; e b) Prova para Técnicos em Contabilidade. 1.4. As provas serão aplicadas no mesmo dia e horário em todo o território nacional, observado o horário oficial de Brasília-DF. 2. DA INSCRIÇÃO 2.1. Local e Período:…

FAMA HORÁRIO – DIREITO 1ª AVB 2011-2 DIA HORA 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º SEG 19/09 18:30 – 20:10 História Direito (AULA) Ângela Farias Privado I (PROVA) Karina Franco Const.I (PROVA) Kummer Penal I (PROVA) Hugo Leonardo Adm. II (PROVA) Sandra Neves TGP (PROVA) Adriano Almeida Privado VI (PROVA) Michelle Gonç. Privado VIII (PROVA) Cleantho Rizzo 20:20 – 22:00 Economia (PROVA) Luis Otávio Privado I (PROVA) Karina Franco Const. I (PROVA)…

Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos…

SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n° 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I e II). Resposta: Entende-se que sim. O enunciado do Art. 35 do DF 70.235/1972 prescreve

Curso de Direito Disciplina – Direito Tributário II Aluno: André Queiroz Guimarães RA: 2562467722 ATPS de Direito Tributário II Professor Marcelo Lomonaco Jundiaí, 03 de dezembro de 2013 ETAPA 3 Aula-tema: Direito Penal Tributário. Esta atividade é importante para que você identifique e compreenda as disposições normativas que disciplinam o Direito Tributário Penal e temas atuais acerca do planejamento tributário internacional. Para

Passo 1 (Aluno) Ler, no Livro-Texto da disciplina, Direito Tributário, identificado ao final desta ATPS, e na bibliografia complementar, os tópicos relacionados aos seguintes temas: a) Direitos e deveres da fiscalização. b) Dever de informação. c) Sigilo de informações. d) Dívida ativa. e) Certidão negativa. Passo 2 (Equipe) Responder às questões propostas: 1) Em quais casos poderão a Fazenda Pública e seus servidores prestar informação, obtida em razão do ofício, sobre a…