Prova De Direito Tributario 4 Semestre

Faculdade Anhanguera de Brasília ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Brasília, 01 de Outubro Faculdade Anhanguera de Brasília ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Administração/ 2º semestre Turma A Sala C19 Teoria da Contabilidade – Odair Alinne dos Santos Mendes – 3730730767 Daniel Rodrigues da Cunha –3702531908 Jéssica Borges Guimarães – 3730702010 Patrícia Beserra dos Santos – 1299885386 Patrícia Ferreira dos Santos – 4243836199 Thais Cavalcante de Souza - 4236889963…

primeira aula conceituamos o Direito das Obrigações e o situamos dentro do Direito Civil, bem como situamos o Direito Civil dentro do ordenamento jurídico. Vamos hoje tratar da obrigação. Conceito: Todos temos obrigações na nossa vida, seja para com o país (ex: serviço militar, votar nas eleições, pagar impostos) seja para com a família (1.566). Mas a obrigação que nos interessa neste curso é a obrigação civil. Num conceito mais simples, a obrigação é o direito do credor…

Direito Processual do Trabalho Marco Aurelio Guimarães marco@hassonadvogados.com.br 02/08/2012 Provas parciais: em dupla, subjetiva Prova bimestre: individual objetiva 20/09 – prova. Texto: obrigatório leitura para prova Bibliografia: Carlos Henrique bezerra leite Sergio pinto Martins PONTO1: ORIGEM, EVOLUÇÃO E COMPOSIÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ORIGEM: o processo do trabalho tem origem peculiar, a solução de conflitos pelo estado não se dava pelo judiciário, mas sim…

o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Autor: Poder Executivo O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei: Disposição Preliminar Art. 1º O Código Tributário do Município do Rio de Janeiro compõe-se dos dispositivos constantes desta Lei, obedecidos os mandamentos da Constituição da República Federativa do Brasil, os das leis complementares e os do Código Tributário…

14.082 Dividendos sobre o capital próprio 1.777 Participações a pagar 4.500 Outras contas a pagar 15.160 Total do passivo circulante 4 16.388 NÃO CIRCULANTE Financiamentos 524.280 IR e contribuição social diferidos 7.947 Impostos e contribuições a recolher 3…

CONTÁBEIS Controladoria, Perícia Contábil, Ciências Contábeis, Atuário e Planejamento Tributário 7º semestre Sousa-Paraíba 2013 Controladoria, Perícia Contábil, Ciências Contábeis, Atuário e Planejamento Tributário Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, 7º Semestre, Produção Textual Interdisciplinar individual. Professores: Fábio Rogério Proença, Daniel Ramos…

PT são oriundas de um processo administrativo. Porque a lide entre empregado e trabalhador se dava entre um órgão do MT e emprego. 1941  instalação da justiça do trabalho, não fazia parte da justiça do trabalho, mas era composta por: Juiz de direito: Inamovibilidade Irreduditibilidade de vencimentos Vitalicidade Juizes classistas, composto por representantes de empregados e empregadores. Todos os órgão instalados possuíam composição paritária, sempre 1 juiz togado e juízes…

oprao equivocada do regime de tributario no inicio do ano podera implicar em menores lucros para todo o periodo. No entanto, esta situarao podera ser evitada, caso a empresa realize um planejamento tributario, que alem de auxiliar na melhor escolha da tributario para a empresa, auxiliar diretamente no fluxo de caixa, o qual a de suma importancia na vida financeira das empresas. O planejamento tributario a um conjunto de sistemas…

inciso III do Decreto Estadual 44.844/2008, o auto de infração não esclarece as conseqüências para saúde pública, meio ambiente e recursos hídricos. A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS AO AUTO DE INFRAÇÃO TORNA O AUTO DE INFRAÇÃO NULO DE PLENO DIREITO, POIS VIOLA O DEVIDO PROCESSO LEGAL FORMAL. ASSIM PERCEBE-SE DE PLANO QUE O ATO NÃO ATENDE AO REQUISITO ESSENCIAL DA FORMA, INERENTE A QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO. 2. Da descrição incorreta da infração. O auto é ambíguo, obscuro…

ambientais 2.2 Responsabilidade penal nos crimes ambientais 3. Lei de Crimes Hediondos 4. Lei de crimes contra a ordem tributária 5. Lei de Crime Organizado 6. Lei de Crimes de Trânsito 7. Lei de Drogas 7.1 Lei de Drogas – aspectos processuais 7.2 Lei de Drogas – aspectos penais 8. Lei do Juizado Especial Criminal 9. Lei de Interceptação Telefônica 10. Lei de Tortura 1. Lei de Antidiscriminação A. Histórico: no direito penal até 1.830, éramos regidos pelas Ordenações Filipinas de…