Prova De Direito E Legislação Social

meio da aplicação de provas objetivas (para todos os cargos), sendo as provas de conhecimentos básicos de caráter eliminatório e as provas de conhecimentos específicos de caracteres eliminatório e classificatório; de prova discursiva exclusivamente para o cargo de Profissional Júnior - Formação Direito, de caracteres eliminatório e classificatório; e de exame de capacitação física somente para o cargo de Técnico(a) de Operação Júnior, de caráter eliminatório. 1.3 - As provas…

DEONTOLOGIA E ODONTOLOGIA LEGAL Profa. Dra. DARKLÊ F. MODESTO 19/08/2013 PROVA RESPONSABILIDADE CIVIL, ÉTICA E PENAL Odontologia Legal LEI 5081/ago/66 Regulamentou o exercício da Odontologia Lei 10406 do Código Civil Art. 186. “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” Lei 10406 do Código Civil Art. 927. “Aquele que, por ato…

o lavrador que não trabalhar na propriedade rural deverá regressá-la ao proprietário no estado anterior ao que o deixou. Está claro que estamos falando de pelo menos um princípio aqui: a função social da propriedade A nossa Constituição de 1988, no seu art. 186, diz que: "Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I - aproveitamento racional e adequado;

Janeiro, doravante denominada FEMPERJ, em conjunto com a Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2 A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente. 1.3 O Concurso Público será realizado em uma etapa para os cargos de Nível Médio Técnico e o Tecnólogo e em duas etapas para os cargos de Nível Superior, com exceção do cargo de Secretário Executivo, conforme…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais da Comarca de Ilhéus-BA. Processo nº 0014528-94.2009.805.0103 Ação de Reintegração de Posse – Memoriais pelo Réu. Autora: Gilmaria Rodrigues Santos Réu: Joilson Alves Vilas Boas JOILSON ALVES VILAS BOAS, nos autos do processo epigrafado, referente à AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE proposta por GILMARIA RODRIGUES SANTOS, pelo seu advogado infra-assinado, vêm, perante

Serviço Social Analista Legislativo Tecnologia da Informação Médico do Trabalho Técnico de Segurança do Trabalho Técnico de Transcrição Técnico Legislativo I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos vagos, ou daqueles que vierem a vagar ou a serem criados no prazo de validade do presente certame, conforme relação apresentada no Capítulo II deste Edital. 1.1. Cabe à Câmara Municipal de Campinas o direito…

pelo código 00032015032400129 ISSN 1677-7069 129 gião; do Regulamento do Concurso, aprovado pela Corte Especial Administrativa em 12 de março de 2015; e da Portaria nº 108, de 10 de março de 2015, torna pública a realização de concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pela…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxx xx xxx – xx. A M O, brasileiro, casado, desempregado, nascido aos 29/10/1953, portador da cédula de identidade com RG nº x.xxx.xxx, SSP/ES e do CPF/MF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado cidade de xxxxxxxxxxx -xx, na rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xx, CEP xxxxxxxxx, por seu procurador ao final assinado, vem perante V. Exa., com o mais fidalgo respeito, para propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE…

mostram-se de maneira dinâmica. Considerando que o Direito acompanha a evolução histórica do homem, sente-se cada vez mais a necessidade da informatização no âmbito judicial. Considerando o cenário vivido, viu-se como imprescindível o estudo acerca da importância da informática para a atividade penal forense, o qual é tema deste trabalho. A pesquisa partiu de uma abordagem histórica que retratou o panorama brasileiro desde o período colonial quando as provas, o processo se dava pela…

decorrente do contrato de trespasse no âmbito trabalhista e tributário, com ênfase na sucessão empresarial estabelecida no Código Tributário Nacional. Para tanto, a pesquisa vai buscar o levantamento da legislação, doutrina e jurisprudência específicas sobre o assunto ingressando nas respectivas áreas do Direito, atingindo os mais diversos pontos de abordagem do tema. Além disso, será feita uma análise da forma de conduta do poder público frente ao referido princípio, a fim de…