Prova De Direito Da Informática

Quando o contrato é feito com presentes e sem prazo, este deve efetivar-se ou não instantaneamente, “O contrato realizado entre presentes é aquele em que a proposta e a aceitação ocorrem diretamente entre as partes ou seus representantes.”(Venosa, Direito Civil II, pg 549), considerando também, entre presentes contratos feitos por telefone ou meio assemelhado, porém, no caso de contatos entre presentes com prazo o proponente deve aguardar uma prazo razoável (há doutrinadores que…

publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2010 e a Portaria Interministerial nº 182 de 20 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2013, torna público que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público de Provas, destinado ao provimento do cargo de Assistente em Administração, da classe “D”, da carreira de Técnico-Administrativo, conforme Tabela 1, para quaisquer unidades da Universidade Federal de Uberlândia – nas cidades de Uberlândia,…

Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN – Funcern, a Fundação de Apoio ao IFRN, conforme CRONOGRAMA estabelecido no Anexo I e as normas estabelecidas neste Edital. 1.2. A avaliação do candidato far-se-á através de provas de conhecimentos, teste de aptidão física, provas de títulos e experiência na profissão, conforme composição e estrutura, apresentada no Item 4 e seus subitens. Para o cargo/função de Auxiliar/ Sondador haverá, também, um teste prático. Todos os cargos/funções…

abstrata entre partes e juiz, ou seja, processo é o instrumento da jurisdição, ou seja, é por meio dele que se diz o direito. O procedimento é apenas o meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o processo, é a sua realidade fenomenológica perceptível. Pode ser definida como a forma de exteriorização do processo realizada com o auxílio das ferramentas de informática e telecomunicações, buscando-se, com isso, alcançar maior economia (temporal e financeira),…

que veio ao mundo jurídico para regulamentar a parte final do artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal de 1.988 e acabou trazendo várias problemáticas. O intuito do presente trabalho é contribuir para os estudos sobre a admissibilidade das provas obtidas por intermédio da captação eletrônica de comunicações, especialmente as interceptações telefônicas em sentido estrito. Para desenvolver o trabalho, procurou-se abordar de maneira sintetizada as inúmeras problemáticas trazidas pela Lei 9

sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando…

estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1°, artigo 12, da Constituição Federal; c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade…

disposto no Estatuto Social da Companhia de Integração Portuária do Ceará, Decreto nº 29.557 de 24 de novembro de 2008 e a Ata da 120ª Reunião do Conselho de Administração de 05 de maio de 2011, torna pública a realização de Concurso Público de provas e títulos para provimento de emprego de nível médio e superior e formação de cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital,…

nesse processo. Necessário salientar que a articulação entre a teoria e a prática será uma preocupação permanente. PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM 1° Exercício: Prova escrita (100%) 2° Exercício: Prova escrita (50%) + Trabalho em grupo (50%) Segunda chamada: Prova escrita com todo o assunto do semestre Avaliação Final: Prova escrita com todo o assunto do semestre BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ARANHA, Maria Lúcia e Martins, Maria Helena. Filosofando: introdução à filosofia. São Paulo:…

por delegação e supervisão da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas. Aseleção para os cargos de que trata este edital será realizada por meio da aplicação de uma prova escrita objetiva, de carâter eliminatório e classificatorio, para todos os cargos, a ser realizada sob a responsabilidade da FGV. A prova escrita objetiva será realizada no Município de Manaus e, eventualmente, se a capacidado das unidades de aplicação não for suficiente para alocar todos os inscritos do…