Prova De Direiro

jurídicas que se dividem, fracionam-se em outras. A empresa cindida continua a existir ou não. Sobre as duas afirmações acima é possível concluir que: ( C ) - A asserção I é uma proposição verdadeira, e a asserção II é uma proposição falsa. 38 - (Direiro Civil I - Parte Geral) Quanto à desconsideração da personalidade jurídica é correto afirmar: ( D ) - Desconsiderar implica em não considerar a existência da personalidade jurídica dentro de uma situação específica, no caso concreto,…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Coleta das provas . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Prova testemm1hal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Prova doc umental . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . Prova pericial In speção judicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Prova an tecipada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

falando de intuição e sim de apreensão pura e simples que pode ser empírica. Em termos gerais, decorre de simples apreensão e não há possibilidade do agente dar provas dessa afirmação que faz. Quando alguém diz que a pessoa não pode tomar café e ir para rua. Dizer que caiu da escada por causa de um gato preto. Não há possibilidade de se dar provas. Luiz Cabral de Moncada fala que o o conhecimento jurídico vulgar é aquele que decorre de um simples espontaneismo jurídico orientado por…

sentido jurídico e enquanto objeto do Direito das Obrigações, é vínculo jurídico pelo qual devedor fica adstrito a cumprir prestação de caráter patrimonial em favor de credor, p qual poderá exigir judicialmente seu cumprimento. 4. PRINCÍPIOS DO DIREIRO OBRIGACIONAL a) Boa-fé objetiva: A boa-fé pode ser compreendida sob dois enfoques: o subjetivo e o objetivo. A boa-fé subjetiva consiste no estado de espírito do agente, sendo caracterizada pela análise das intenções da pessoa…

equilibrado para esta e futuras gerações. Nosso direito interno recepcionou estas idéias, culminando na elaboração da Lei 9.605 de 1998 que, em seu Capítulo VII dedica-se à “cooperação internacional”, visando o intercâmbio quanto à produção de provas, exame de objetos e lugares, informações de pessoas e coisas, presença temporária de pessoas presas cujas declarações tenham relevância para a decisão de uma causa e outras formas de assistência permitidas pela legislação em vigor ou…

trânsito em julgado somente pode ser rescindida nas hipóteses de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, ou ainda se este era absolutamente incompetente ou impedido; em casos de dolo, ofensa à coisa julgada, violação à literal disposição de lei, prova falsa, erro de fato. Sendo que a gravidade de tais hipóteses deve acarretar a desconstituição da coisa julgada. R. Trib. Reg. Fed. 2. Reg., Rio de Janeiro v.6, n.19 30 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Ademais, a Súmula n°…

MAETERLIN CAMARÇO LIMA Graduado em direito em 1982, pela Faculdade de Direiro de Anápolis-GO. (UNIEVANGELICA). Pós Graduação em Processo Penal (UFG), ex-professor de Processo Penal da UNIEVANGÉLICA, participou de vários congressos como palestrante em matéria de Direito Penal e Processo Penal. Advogado militante na área criminal desde 1982, atuou em vários processos de repercução nacional, inclusive, oito deles foram tema do programa Linha Direta da Rede Globo. PETIÇÕES PENAIS DE DEFESA …

as decisões em relação à saúde. (...) No caso brasileiro, a 81 SANTOS, Lenir. A direção única em casa esfera de governo: a melhor hermenêutica. In: OLIVEIRA, Neilton Araújo de (Org). DIREIRO SANITÁRIO: Oportuna discussão via coletânea de textos do ‘blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania´. ANVISA, CONASEMS, CONASS. Brasília, 2012. p. 305-306. p. 305. 82 CRUZ, Marly Marques da. Histórico do sistema de saúde, proteção social…

funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar 1 Ver decisão proferida pelo STF na ADI 1.127. 2 Ver decisão proferida pelo STF na ADI 1.127. 05 MANUAL DO ADVOGADO EM INÍCIO DE CARREIRA ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado; d) em qualquer assembleia ou reunião de que participe ou possa…

Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n° 8.112/90 Felipe Vieira Apresentação Este livro busca analisar diversos artigos do Estatuto dos Servidores Públicos da União, especialmente aqueles cuja incidência em provas de concursos públicos se mostre freqüente. Os comentários decorrem da experiência didática do autor apurada em sala de aula preparando candidatos para concursos públicos nas áreas fiscal, policial e judiciária da esfera federal. Serviram de parâmetro para os