Prova Brasil Como E Feita

da admissibilidade das provas ilícitas no processo penal através de uma reconstrução doutrinária e jurisprudencial. O fato é que a busca pela verdade real não pode autorizar o uso de provas contaminadas pela ilicitude ou ilegitimidade, seja na sua produção, seja na sua consequência dentro do processo, pois ainda que busquemos pela aplicação e reconhecimento da tão sonhada justiça, precisamos respeitar, em primeiro lugar, nossa Constituição Federal, que proibi o uso de provas desta…

instituições escolares, nos dois níveis de ensino: básico e superior. Sua função primeira é, dentro da perspectiva da participação, oferecer à sociedade informações sobre o funcionamento e a qualidade das instituições escolares. A LDB – Lei nº 9394/96 (BRASIL, 1996) estabelece as bases para a avaliação institucional da educação brasileira, em todos os níveis. O inciso V do Art. 9º determina que cabe à União “coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação”. O inciso…

votou a favor da constitucionalidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Relator do Recurso Extraordinário (RE) 603.583, por meio do qual o bacharel em direito questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do exame, o ministro deixa claro que a prova, prevista na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), não viola nenhum dispositivo constitucional, pois em seu relatório informa que a prova é uma forma de garantir uma boa prestação de serviço ao cidadão…

Capítulo 3 – Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil Apesar de a regulamentação exacerbada ser um grave vício do Direito e do Estado brasileiro, o exercício da advocacia é imprescindível dada a sua gravidade, à repercussão que tem na vida das pessoas e ao fato de o advogado exercer incontestável função social. A incompetência e o despreparo do profissional podem gerar graves danos aos seus clientes, por isso é atribuído à Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, associação criada por…

Desde a reunião em Jomtien, o Banco Mundial impulsiona fortemente reformas, ações e projetos educativos concretos, destinados a modificar a gestão dos sistemas educativos e garantir “produtos medíveis”, ou seja, aprendizados sujeitos à contagem das provas cujos resultados são expressos por números. Em 1990, na região latinoamericana, “só o Chile tinha um sistema público institucionalizado onde se realizavam em formas recorrentes e sistemáticas, medições do rendimento acadêmico. Dez anos…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 21/10/2012 ÁREA: DIREITO DO TRABALHO PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Refrigeração Nacional, empresa de pequeno porte, contrata os serviços de um advogado em virtude de uma reclamação trabalhista movida pelo ex-empregado Sérgio Feres, ajuizada em 12.04.2012 e que tramita perante a 90ª Vara do Trabalho de Campinas (número 1598-73.2012.5.15.0090), na qual o…

Penal se liga ao Direito Civil, principalmente naqueles atos cuja prova é limitada pela lei civil (CPP, art. 155); na reparação do dano ex delicto; no que respeita ao instituto da capacidade; nas questões prejudiciais civis etc. Muitas vezes a existência de uma infração penal pode depender da solução de uma relação de Direito Civil. Faz ainda o Código de Processo Penal referência às restrições estabelecidas na lei civil quanto à prova do estado das pessoas (art. 155) e aos documentos…

candidato pode fazer até duas opções de curso. As inscrições encerram às 23h59 de sexta-feira, 10. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) é a mais concorrida no Sisu 2014, com 39,66 candidatos por vaga. Do total de 2.9 milhões de inscrições feitas no sistema até o fim da manhã, 140.186 eram para as 3.535 vagas da instituição. Esta é a primeira vez que a universidade utiliza o Sisu como forma exclusiva de ingresso. A segunda mais disputada é a UFRJ, com 28,33 candidatos por vaga.…

2004/2 A EFICÁCIA PROBATÓRIA DO DOCUMENTO ELETRÔNICO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Monografia Final apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito na Universidade Luterana do Brasil Área de Concentração: Direito Processual Civil ORIENTADORA: PROFª. Lisiane Gravina Kunzler CANOAS 2004/2 RESUMO O objetivo do presente trabalho é…

Sumário 1.Divórcio......................................................................................................................1 2.História do divórcio no Brasil.....................................................................................1 3.Modalidades de divórcios. Processo.........................................................................2 4.Conversão da separação judicial em divórcio...........................................................2 4.1…