Prova Analise Criminal

garantias do cidadão, ao ponto da tortura, que hoje é criminaliza e considerada como crime inafiançável e insuscetível de graça e anistia ter sido utilizada por décadas como fonte para se chegar a “verdade dos fatos”, era uma maneira de produção de provas, utilizada pelo Estado. Observamos também que muitos foram os avançados trazidos pela Constituição democrática, principalmente no que desrespeita aos direitos do cidadão que foram claramente aumentados, ao passo que as suas garantias…

_________ COLENDA CÂMARA JULGADORA ÍNCLITO RELATOR RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO FORMULADAS EM FAVOR DO RÉU: _________ Volve-se o presente recurso contra sentença condenatória editada pela notável e douta julgadora monocrática da ____ª Vara Criminal da Comarca de _________, DOUTORA _________, o qual em oferecendo respaldo de agnição à denúncia, condenou o apelante a expiar pela pena de (1) um ano e (2) dois meses de reclusão, acrescida de multa, dando-o como incurso nas…

poder de investigação do Ministério Público. O tema proposto refere-se ao debate acerca da possibilidade, em face do ordenamento jurídico pátrio, de o Ministério Público realizar investigação pré-processual como forma de embasar eventual denúncia criminal. Antes de relatar o poder de investigação, explicarei o que é, e qual é a função do Ministério Público. O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da…

Referentes a Prova e a Prisão Prova significa formar a convicção do juiz sobre a existência ou não de fatos relevantes no processo, isto é, o conjunto de motivos produtores da certeza, é a demonstração legal da verdade de um fato. Prova vem do latim proba, de probare (demonstração, reconhecer, formar juízo de). Segundo De Plácido e Silva (ano), “a prova consiste na demonstração de existência ou de veracidade daquilo que se alega como fundamento do direito que se defende ou se contesta”.…

Fundação Edson Queiroz UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito A PERÍCIA CRIMINAL NA ELUCIDAÇÃO DO DELITO Thiago Sousa Teixeira Matrícula: 0712998/0 Fortaleza - CE Junho – 2012 THIAGO SOUSA TEIXEIRA A PERÍCIA CRIMINAL NA ELUCIDAÇÃO DO DELITO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Renan Cajazeiras Monteiro e orientação metodológica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Objeto: apelação de sentença condenatória e oferecimento de razões _________, brasileiro, solteiro, pobre, servente de pedreiro, atualmente constrito junto ao Presídio _________, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, ciente da sentença condenatória de folha ____ até ____, interpor, no

A atuação do Ministério Público nas investigações criminais à luz dos princípios constitucionais relacionados Bruna Azevedo de Castro 1 Resumo Discutir a possibilidade de intervenção do Ministério Público nas investigações criminais sob um prisma constitucional e, ainda, relacionar tal possibilidade com função desempenhada pela polícia judiciária. Destacar os posicionamentos doutrinários divergentes quanto à interpretação dos dispositivos constitucionais. Enfocar os princípios…

Conselheiros Tutelares da cidade e principalmente com a Promotora do caso, tentando assim dar à denúncia dos crimes o aspecto de vingança por parte dos denunciantes, o que também garantiria maculação do processo probatório. Seguindo uma linha de análise com viés antropológico, constatou-se outros dois argumentos com a mesma direção do primeiro: Asseverou a defesa que as supostas vítimas – em grande parte garotas com menos de 14 anos - teriam realizado “favores sexuais” em troca de…

de 2010, nesta cidade, os denunciados S. e G. associaram-se para o fim de praticaram reiteradamente a venda e o fornecimento de drogas, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Infere-se que, após a análise da degravação das interceptações telefônicas autorizadas por este Juízo, constatou-se que os denunciados S. e G. traziam a droga das cidades de Bela Vista/MS e Ponta Porã/MS e a mantinha em depósito na residência dos mesmos, situada à…

A RELAÇÃO DO BIOMEDICO COM A PATOLOGIA FORENSE O Biomédico pode atuar como perito criminal, lidando com alta tecnologia e novas técnicas de identificação de amostras. Dessa forma com base nas disciplinas vistas durante a vida acadêmica, o profissional biomédico perito criminal consegue elucidar crimes, aliando conhecimento, pratica, ciência e tecnologia a fim de contribuir para a solução de crimes , utilizando conhecimentos de genética, biologia molecular, microbiologia, anatomia,…