Prova 29º Exame De Ordem 1ª Fase

infecção causadora da meningite. O médico | | |que tratou de Vera, não obstantes os sinais clínicos e visíveis não | | |realizaram nenhum exame capaz de diagnosticar a infecção e sem combate a | | |infecção piorou, vindo Vera a falecer em razão dela. Diante dos fatos, o | | |médico de

personalidade e como não existe sociedade não há personalidade! O que a sociedade em comum possui é um “patrimônio afetado” (patrimônio de afetação), que poderá ser alcançado primeiro pelo credor conforme estabelece o art. 990. Este “benefício de ordem” caracteriza o modelo de responsabilidade subsidiária que faculta às partes estabelecer o que deverá ser alcançado primeiro numa eventual execução. Sociedades em conta de participação – SCP. Os artigos 325 a 32815 do Código Comercial,…

nosso objetivo, além de ensinar (é claro), será o de fazer com que o aluno conheça os diversos tipos de contrato e saiba identificar seus requisitos necessários e seus vícios para a conclusão do negócio. Queremos preparar o aluno não apenas para a prova, mas principalmente, provê-lo com as ferramentas (objetivo do curso) que o habilite a identificar as características dos principais contratos do nosso ordenamento jurídico, não só com a abrangência que a matéria requer, mas também…

provocado para agir, age de ofício; atos administrativos são auto executórios. A persecução penal é dividida em duas etapas, é a persecução preparatória e a persecução em juízo. Qualquer que seja o modelo de persecução penal, são nítidas estas duas fases. A P.P = objetivo é possibilitar a persecução em juízo. Colhe todas as informações. A P. em juízo é exercida enquanto ação penal e o seu desdobramento é a acusação criminal. Ação é exercida através de um único ato. A acusação…

direitos da personalidade apoia-se na ideia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis, destacáveis da pessoa de seu titular, como a propriedade ou o crédito contra um devedor, outros há, não menos valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. São os direitos da personalidade, cuja existência tem sido proclamada pelo direito natural, destacando-se, dentre outros, o direito à vida, à…

387-B/87, de 29 de Dezembro, e os Artigos 2.º, 4.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 391/88, de 26 de Outubro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 231/99, de 24 de Junho. 2-São revogadas a alínea a) do n.º 2 do Artigo 164.º do Estatuto da Ordem dos Advogados e a segunda parte do n.º 2 do Artigo 62.º do Código de Processo Penal. 12 - Lei 52/2003, de 22 de Agosto Lei de Combate ao Terrorismo Artº. 9º - Altera o artº. 1º do CPP Declaração de Rectificação nº 16/2003 de…

delegar a presidência do Conselho Diretivo a qualquer de seus membros pertencentes à equipe pedagógica. Art.15º As reuniões do Conselho Diretivo são convocadas pelo Diretor. Art. 16º O Conselho Diretivo assessora a Direção na solução de problemas de ordem geral, administrativos, pedagógicos e disciplinares. SEÇÃO II Do Conselho de Escola Art. 17º O Colégio Módulo conta com um conselho de Escola, formado pelo Diretor, Coordenador Pedagógico, Professores e representantes da…

Direito do Trabalho Apontamentos de aula - 1ª parte Faculdade de Economia do Porto. Ratificado de acordo com o Código de Trabalho de 2012. Cristina Cadima 20-04-2012 Apontamentos de Direito do Trabalho Índice CONTRATO DE TRABALHO .................................................................................................................6 Nº de empregadores/ trabalhadores por contrato ................................................................................................

métodos de imunização contra a raiva cada vez mais satisfatórios, sendo o marco do combate à raiva. 2.2 Etiologia O agente etiológico da raiva é um vírus RNA do gênero Lyssavirus (lyssa é uma palavra grega que significa raiva), família Rhabdoviridae e ordem Mononegavirales (BATISTA, FRANCO e ROEHE, 2007). O Lyssavirus é envelopado e, portanto, sensível a solventes lipídicos como o éter, o clorofórmio e detergentes. Além disso, é destruído após 15 minutos em temperaturas superiores a…

esmeraram para que determinados anseios se formalizassem em lei. A idéia de desenvolvimento do educando nestas etapas que formam um conjunto orgânico e seqüencial é o do reconhecimento da importância da educação escolar para os diferentes momentos destas fases da vida e da sua intencionalidade maior já posta no art. 205 da Constituição Federal: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno…