Proteção Juridica De Software

anterior. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de propriedade industrial é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A idéia não é passível de proteção pelos institutos da Lei de Propriedade Industrial, razão pela qual um código de software não é passível de ser patenteado no Brasil, embora seja passível de proteção intelectual dada pela Lei Federal n°. 9.609.[1] Da mesma forma, no Brasil, seres vivos não são patenteáveis, o que não acontece em outros países onde…

pirataria de software e o direito autoral dos sistemas e programas são os que mais comumente afetam os profissionais do setor. 5 25 A intensificação do uso dos computadores nos ambientes 30 domésticos e empresariais agiliza o processo de execução das atividades, ao mesmo tempo em que provoca profundas alterações nas formas de relacionamentos, agora mais virtuais do 30 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL que reais. Enquanto isso, as empresas e profissionais produtores de software…

diferente de Assinatura Digitalizada Certificação Digital Atividade de reconhecimento em meio eletrônico que se caracteriza pelo estabelecimento de uma relação única, exclusiva e intransferível entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação. Esse reconhecimento é inserido em um certificado digital por uma autoridade certificadora. Mundo Analógico Secretaria de Segurança Pública (SSP) Mundo Digital Autoridade Certificadora (AC) RG…

------------------------------------------------------------11 4.4 Site e recursos tecnológicos ------------------------------------------------12 4.5 Banco de dados ----------------------------------------------------------------12 4.6 Custos com Hardware e Software -----------------------------------------12 4.7 Custos/Beneficios--------------------------------------------------------------12 5.- Referências Bibliográficas…

de Assinatura Digitalizada Certificação Digital Atividade de reconhecimento em meio eletrônico que se caracteriza pelo estabelecimento de uma relação única, exclusiva e intransferível entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação. Esse reconhecimento é inserido em um certificado digital por uma autoridade certificadora. Mundo Analógico Mundo Digital Secretaria de Segurança Pública (SSP) Autoridade Certificadora (AC) RG…

segurança, agilidade, legalidade e privacidade na transmissão de informações do meio eletrônico. Com o aumento das transações realizadas pela internet e do comércio eletrônico, tornam-se cada vez mais necessários mecanismos de segurança para a proteção das operações realizadas contra ataques de hackers, uma das tecnologias que estão sendo usadas é a Certificação Digital. A certificação digital é uma assinatura virtual, um arquivo eletrônico assinado digitalmente, que tem por objetivo…

revisões periódicas A) Capacitação da equipe (incluindo a diretoria) e monitoramento b) Contratação de terceiros e colaboradores em geral A) Consultorias externas e implantação de normas regulamentadoras b) Atenção constante às regras jurídicas 5 CONCLUSÃO 8 9 10 11 14 16 17 18 20 24 26 29 33 36 39 40 42 6 7 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO PARA EMPRESAS Soluções…

industrial) ou marca (de indústria, comércio ou de serviço e de expressão, ou sinal de propaganda) do produto. Outrossim, Direito Autoral, é a espécie de propriedade intelectual que tutela a proteção da criação e da utilização de obras intelectuais estéticas, seja na literatura, artes ou ciência. Nestes termos, a proteção pelo Direito Autoral visa a pessoa do criador. No tocante ao Direito da Propriedade Industrial: procedimento de registro de patente Quanto a patente, esse é um…

INTELECTUAL Conjunto de Direitos A propriedade intelectual garante ao responsável por qualquer produção do intelecto auferir recompensa por sua criação domínios industrial, científico, literário e artístico ÁREAS DE ABRANGÊNCIA: JURÍDICA Titularidade ECONÔMICA Exclusividade DIREITOS TEMPORÁRIOS CONSTITUIDA POR:  Invenções,  Obras literárias e artísticas,  Símbolos,  Nomes,  Imagens, desenhos e  Modelos utilizados pelo comércio HISTÓRIA As leis de

Distribuição). Palavras-chave: direitos autorais; direito moral de autor, ECAD. SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................... 4 1 ORIGEM DA PROTEÇÃO Á PROPRIEDADE INTELECTUAL....... 5 2 O QUE É DIREITO AUTORAL............................................................... 5 2.1 OS PRINCIPIOS GERAIS DA LEGISLAÇÃO AUTORAL.................... …