Proteção Contra Copias Que A Empresa

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA – UFRR DIREITO PENAL III - PROF LIVIA BARRETO Dos crimes contra a propriedade intelectual Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003) Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma,…

ou Executantes (arts. 90 a 92) ....................................................... Capítulo III - Dos Direitos dos Produtores Fonográficos (arts. 93 e 94) ........................................................ Capítulo IV - Dos Direitos das Empresas de Radiodifusão (art. 95) .............................................................. Capítulo V - Da Duração dos Direitos Conexos (art. 96) ..................... Título VI - Das Associações de Titulares de Direitos de Autor e dos…

teremos o plágio. É fundamental que a escola advirta os alunos quanto aos plágios, quanto ao uso do “ctrl+c, ctrl+v”. Se o professor mostrar na prática que existem programas que identificam as cópias, com certeza deixarão de fazer uso delas. Os alunos não podem ter a ideia de que nada acontece com quem copia um artigo ou rouba a produção de outra pessoa, elas devem entender que é crime e que pode até dar cadeia. A escola não pode aceitar essa prática, precisa agir de forma ética e…

esse amparo legal com a Constituição Federal de 1988, onde foi elevado a categoria de direito fundamental, e portanto de cláusula pétrea, a proteção a saúde do trabalhador. Os incisos XXII, XXIII, XXVIII e XXXIII do artigo 7° da CF asseguram ao trabalhador, proteção contra os riscos à vida e saúde; adicional por trabalho insalubre, perigoso ou penoso; seguro contra acidente de trabalho e proibição ao menor de 18 anos de trabalho noturno, insalubre ou perigoso. As regras de segurança,…

INTRODUÇÃO A empresa BR-4 PRODUTOS QUIMICOS LTDA, empresa localizada no endereço:Estrada Municipal: Américo Edson Strini Junior nº 245,Bairro: Zona Rural - Cidade: Sertãozinho- SP, CEP: 14.169-000no ramo: Fabricação de produtos de limpeza e polimento.CNAE: 20.62-2-00 CNPJ:54.651.344/0001-90,estabelecido no quadro 1 da NR-4, Grau de risco: 3, quadro de colaboradores: 106 sendo, 67 homens e 39 mulheres. Com jornada de trabalho: 8 horas diárias. A empresa tem objetivos no campo da…

FICHA DE INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE PRODUTO QUÍMICO AMÔNIA GÁS ANIDRA FISPQ – REVISÃO: 01 – DATA: 20/08/2009 1.IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DA EMPRESA 1.1 – Identificação do produto Nome do produto: Amônia gás anidra 1.2 – Identificação da empresa USIQUÍMICA DO BRASIL LTDA Rua da Lagoa, 431 - Cidade Industrial Satélite. Cumbica – Guarulhos - SP Telefones para emergências: (11) 2481-3355 S.O.S COTEC - Emergência Ambiental (0800) 0111-767 - (0800) 7071-767 193 – Bombeiros…

concorrência disciplina os ofertantes de bens e serviços de forma a manterem os seus preços nos menores níveis possíveis, sob o risco de que outras empresas conquistem seus clientes. Em tal ambiente, a única maneira de obter lucros adicionais é a introdução de novas formas de produzir que reduzam custos em relação aos concorrentes. Além disso, as empresas atuantes em um mercado de livre concorrência tendem a ficar afinadas com os desejos e expectativas dos consumidores, porque…

Relações Trabalhistas Introdução Esse trabalho analisa as clausulas que estão em destaque, discutindo e entendendo qual a importância de ser aplicada. Deve se entender o porque isso fará diferença na empresa, qual a atenção e os cuidados que é preciso ter com a empresa em relação as clausulas mencionadas.A maior dificuldade encontrada é como mostrar e identificar que essas clausulas precisam ser visadas e também aplicadas com mais importância.É preciso ser notado a importância tanto…

Requerente é natural do Estado de São Paulo e reside nesta cidade de Ribeirão Preto-SP, há mais de seis (06) anos, trabalhando na Universidade Paulista - UNIP, conforme se demonstra com cópia de sua CTPS, anexa (Doc. 01). Em Setembro de 2003 o Requerente teve os seus documentos extraviados, conforme cópia do Boletim de Ocorrência anexo (Doc. 02). No mês de Julho de 2006, o Requerente dirigiu-se até a agência bancária do Banco do…

iniciativas de segurança dentro da organização. Se existe um fórum multifuncional com representantes da direção de áreas relevantes da organização para coordenar a implementação de controles de segurança da informação. Se as responsabilidades pela proteção de cada ativo e pelo cumprimento de processos de segurança específicos sejam claramente definidos. Se foi implantado um processo de gestão de autorização para novos recursos de processamento da informação. Isto deve incluir todos os…