Proteção Jurídica Do Software No Mercosul

com seus clientes através do meio físico e passou a interagir com estes de forma virtual. Entretanto, os contratos e documentos oriundos de meio eletrônico ainda causam incerteza quanto à sua validade e eficácia, o que gera uma forte insegurança jurídica para quem deseja se utilizar desses meios contratuais. Em razão desse crescimento desenfreado do comércio eletrônico, o ordenamento jurídico foi chamado a responder diversos apontamentos, para os quais não está preparado. Ou seja, por…

16 2. CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO 18 3. REGISTROS ELETRÔNICOS DO MÓDULO EXPORTAÇÃO 19 4. REGISTROS ELETRÔNICOS DO MÓDULO IMPORTAÇÃO 19 5. NOMENCLATURA E CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS 20 6. SH – SISTEMA HARMONIZADO 20 7. NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) 20 8. ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E ADUANEIROS DOS INCOTERMS 2000 22 9. DESPESAS INTERNAS NA FORMAÇÃO DO PREÇO INTERNACIONAL 26 10. ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E ADUANEIROS DOS PAGAMENTOS INTERNACIONAIS 27 11. TRATAMENTO…

31 3 Exportação Passo a Passo 6.3. Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC) ...................... 32 6.4. Principais blocos comerciais ............................................................ 33 6.4.1. Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) ............................ 34 6.4.2. Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) ...... 35 6.4.3. Comunidade Andina ............................................................. 35 6.4.4. Acordo de Livre Comércio da América…

31 3 Exportação Passo a Passo 6.3. Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC) ...................... 32 6.4. Principais blocos comerciais ............................................................ 33 6.4.1. Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) ............................ 34 6.4.2. Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) ...... 35 6.4.3. Comunidade Andina ............................................................. 35 6.4.4. Acordo de Livre Comércio da América…

virtual, o contrato eletrônico, um tipo de contrato entre consumidor e fornecedor independente se ambas são pessoas físicas ou jurídicas. Este tipo de contrato acabou trazendo em pauta o desafio de conseguir fazer uma analogia entre este contrato por meio virtual e o escrito, popularmente já utilizado entre fornecedor e consumidor e já implantado e regulamentado na norma jurídica, forçando os juristas a praticar as mesmas normas regulamentadoras neste tipo de contrato, com algumas…

e tecnológicas nos dois pólos de alta tecnologia existentes em Campinas. • O desenvolvimento do programa de Incubadora de Empresas de Base Tecnológica, através do qual oferece todo o apoio necessário às empresas incubadas, incluindo consultorias jurídica, financeira e empresarial, sala de trabalho, auditório, serviço de secretariado, acesso à internet e ajuda para participação em congressos. Para desenvolver essas tarefas, a Ciatec mantém parcerias com o Sebrae (Serviço de Apoio às…

independentemente da escolha de participação associativa do ASSOCIADO, não cabendo ao ASSOCIADO qualquer ingerência, direito de vistas ou direito de opinar, ou até mesmo qualquer direito de fiscalização, posto que não existe vinculo ou vinculação jurídica entre o ASSOCIADO e as partes contratantes daqueles contratos (ou ainda, relação de investimento nos aparelhos rastreadores) e que os riscos do negócio são inerentes da própria atividade empresarial, e portanto, são todos atribuídos à…

direitos fundamentais Jacarezinho/PR 2011 ANA PAULA SEFRIN SALADINI TRABALHO E IMIGRAÇÃO: os direitos sociais do trabalhador imigrante sob a perspectiva dos direitos fundamentais Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Ciência Jurídica do Centro de Ciências Sociais Aplicadas do Campus de Jacarezinho da Universidade Estadual do Norte do Paraná, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito, sob orientação do Professor Doutor Gelson…

31 3 Exportação Passo a Passo 6.3. Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC) ...................... 32 6.4. Principais blocos comerciais ............................................................ 33 6.4.1. Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) ............................ 34 6.4.2. Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) ...... 35 6.4.3. Comunidade Andina ............................................................. 35 6.4.4. Acordo de Livre Comércio da América…

31 3 Exportação Passo a Passo 6.3. Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC) ...................... 32 6.4. Principais blocos comerciais ............................................................ 33 6.4.1. Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) ............................ 34 6.4.2. Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) ...... 35 6.4.3. Comunidade Andina ............................................................. 35 6.4.4. Acordo de Livre Comércio da América…