Prostituição Infanto Juvenil

Humanos (Pacto de São José, 1969) em seu artigo 19 diz que: “Toda criança tem direito às medidas de proteção que na sua condição de menor requer, por parte da família, da sociedade e do Estado”. Somente a partir deste ponto é que os direitos infanto-juvenis passaram a ter alguma relevância para a sociedade com um todo. A influência externa e as discussões internacionais levaram à construção de uma Doutrina do Direito do Menor, fundada no binômio…

possamos comparar o antes e o depois da criação deste estatuto. ECA nada mais é que um instrumento de cidadania. Na verdade é uma lei, fruto da luta de movimentos sócias, profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto-juvenis no Brasil. O ECA, foi especialmente criado para revelar os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes, este garante que todas as crianças e adolescentes, independente de cor, etnia ou classe social, sejam tratados como…

efeitos mais fortes, ou ainda por curiosidade. Ao local público onde legiões de usuários costumam se aglomerar para fazer uso da droga a mídia, deu o nome de CRACOLANDIA. Esses mesmos locais são cenários de tráfico de entorpecentes, prostituição, etc., prejudicando sobremaneira o comércio nas adjacências. O efeito social do uso do crack é o mais deletério é, nesse sentido, o seu surgimento pode ser considerado um divisor de águas no submundo das drogas. As pedras começaram a…

abordam o assunto sobre sexualidade.Observando a suas compahias e educando os seus filhos. 3º)A violência familiar é parte desse processo de incentivo ao abuso e a prostituição na infância? Por quê? Sim.Porque geralmente os pais agridem seus filhos e fazem com que eles saiam de casa mais cedo,e com a falta de oportunidade a prostituição está em primeira opção. 4º)Qual lei reparadora se aplicaria no caso de abuso sexual de crianças, que assegurasse seus direitos básicos protegendo-os…

saúde, educação, habitação, lazer, segurança e outros, e quando há acesso, é de forma restrita e seletiva. A ausência de acesso às políticas sociais decorre outras expressões da questão social, desencadeando exploração do trabalho, injustiça, prostituição, drogadição, desigualdade social e uma série de fatores que somados, proporcionam aos adolescentes a ocorrência de atos contrários à lei. Para compreender melhor tais afirmativas, este artigo compõe-se: pela fundamentação teórica,…

Paulo, mas em outros casos como no Brasil, este crescimento vem sendo observado e constatamos que está sem controle nos dias atuais. Um dos grandes problemas que vem tornando-se visível a nossos olhos é a contribuição desta droga na criminalidade, prostituição, transmissão de vários tipos de doenças entre seus usuários, principalmente as de transmissão sexual tanto nos grandes como nos pequenos centros. A partir do seu consumo, os usuários agem sem pensar nas consequências futuras, a…

aplicador da norma para utilizar as medidas sócio-educativas. 5 Como estas medidas somente são aplicáveis aos adolescentes infratores, ele teve o cuidado de conceituar ato infracional no art. 103, em seguida definiu a imputabilidade infanto-juvenil no art. 104 e, por fim, cuidou da criança infratora no art. 105. Como se pode verificar, ato infracional não é crime e nem contravenção, mas apenas um ato análogo ao crime ou contravenção. Daí a pergunta: em que esses dois atos se diferem?

conceitos e objetivos da Iniciativa Global (UN.GIFT), e articular este movimento com a implementação de políticas públicas efetivas contra o tráfico de pessoas. No que se refere à violência sexual, em especial com relação ao abuso e ao turismo sexual infanto-juvenil, temos artigos bastante instigantes, que trazem uma nova abordagem sobre os referidos temas. Além disso, apresenta pesquisas e estratégias para se trabalhar a questão do abuso nas escolas e na rede de atendimento. Os artigos…

de maio de 2001 - o crime de assédio sexual prevê pena de detenção, de 1 a 2 anos. Tráfico e exploração sexual de mulheres No Brasil, a maioria das vítimas do tráfico de seres humanos são mulheres, que abastecem as redes internacionais de prostituição. Em 2002, a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial (Pestraf) identificou que as vítimas brasileiras das redes internacionais de tráfico de seres humanos são, em sua…

RODRIGUES UMA ANÁLISE DO ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENIL, NO CONTEXTO DA PSICOPEDAGOGIA São Luís 2013 LÍLIAN REGINA DA CUNHA RODRIGUES UMA ANÁLISE DO ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENIL, NO CONTEXTO DA PSICOPEDAGOGIA Monografia Apresentada ao Curso de Psicopedagogia da UNDB para obtenção do Título de Especialização em Psicopedagogia. Orientadora: Luce Malba Campos São Luís 2013 LÍLIAN REGINA DA CUNHA RODRIGUES UMA ANÁLISE DO ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENIL, NO CONTEXTO DA…