Prostituição Infanto Juvenil

conceitos operacionais. Adolescente Pessoa entre doze e dezoito anos de idade1. Ato Infracional Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal2. Criança A pessoa até doze anos de idade incompletos3. Delinqüência juvenil É o ato anti-social, a infração à lei penal cometida por menor de idade4. Inimputável É a pessoa irresponsável perante a lei penal. Aquele a quem não se pode imputar crime. Inculpável5. Medidas Sócio-Educativas São…

é considerado o único responsável dentro da conjuntura social para combate ao trabalho e exploração sexual infantil no Brasil. Pois enquanto o Estado falhar no cumprimento de seu papel na defesa e garantia dos direito essenciais da população infanto-juvenil, é que se pode observar situações nas quais inexistem políticas públicas eficazes de proteção, defesa e promoção da infância e adolescência. Sendo assim, se ocorrer a persistência de falhas por culpa do Estado e da sociedade, nunca se…

os sintomas físicos. Vários estudos comprovam que esta experiência afeta profundamente a vida das vítimas, deixando marcas negativas no seu desenvolvimento pessoal, social, sexual, escolar e no seu funcionamento psíquico, aumentando o risco de prostituição, drogadição, transtornos psicológicos, suicídio e reedição da violência, entre outros efeitos. PALAVRAS CHAVE: VIOLÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTES, PSICOLÓGICO, FISICO, SOCIAL. ABSTRACT SUMÁRIO

desde transtornos alimentares (anorexia, bulimia) até o suicídio, passando por problemas de desempenho escolar, abuso e dependência de substâncias químicas, fobias e depressão. Segundo estudos epidemiológicos europeus entre 15% e 22% da população infanto-juvenil apresenta alguma forma de distúrbio mental nessa faixa etária.26 Significado social Os adolescentes são um alvo cobiçado pelo comércio. Telemóveis, música contemporânea, jogos eletrónicos e roupas "da moda" são populares entre…

cultural em que foi socializado. Portanto, qualquer mudança no ambiente é refletida em seu comportamento. Para melhor compreender, no decurso da história da humanidade as diversas mudanças e concepções a despeito do desenvolvimento de direitos infanto-juvenis, faz-se necessário um breve relato sobre o tratamento dispensado à infância. 1.2 Na Idade Antiga Na idade antiga laços familiares eram estabelecidos pelo culto à religião e não pelas relações afetivas ou…

sintetiza bem essa idéia. " Devolvam o emprego do meu pai, eu não quero trabalhar." Consta a existência de quatro comissões parlamentares, de inquérito-CPIS, para, investigar o extermínio de crianças e adolescentes no Brasil, a violência e a prostituição infanto-juvenil, o trabalho escravo ou forçado de crianças e adolescentes e adoções ilegais. Muitas pessoas se mobilizam em torno da defesa da criança, e os Assistentes Sociais somam-se a outras forças sociais. O momento presente…

adolescentes em atividades sexuais remuneradas (ou seja, em troca de dinheiro). Alguns exemplos são a exploração no comércio do sexo, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. Nesse tipo de violação aos direitos infanto-juvenis, o menino ou menina explorado passa a ser tratado como um objeto sexual ou mercadoria. Assim, ficam sujeitos a diferentes formas de violência, como o trabalho forçado. Em outras palavras, a exploração ocorre quando a…

o PETI e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil. A terceira parte relacionase ao principal interesse do trabalho, evasão escolar ocasionada pelo trabalho infantil, concentrando-se nos problemas trazidos à população infanto-juvenil decorrentes de sua ausência das salas de aula, demonstrando-se com estatísticas do IBGE os números de crianças fora das escolas e trabalhando em todo o país. Destaca-se, finalmente a necessidade da forte atuação do Ministério…

promulgada a Lei nº 8.069, o ECA, consolidando uma grande conquista da sociedade brasileira: a produção de um documento de direitos humanos que contempla o que há de mais avançado na normativa internacional em respeitos aos direitos da população infanto-juvenil. Este novo documento altera significativamente as possibilidades de uma intervenção arbitrária do Estado na vida de crianças e jovens. Como exemplo disto pode-se citar a restrição que o ECA impõe à medida de internação,…

anos. Observamos também as campanhas publicitarias para a conscientização de toda a sociedade a relação aos problemas que atualmente a criança, adolescente e até jovens enfrentam, como por exemplo, trafico de humanos, prostituição, tráfico e uso de drogas, pedofilia infanto-juvenil, entre outros. Porém, o termo como criança, infância e adolescência, é muito recente na história, principalmente quando falamos em Brasil. Philippe Ariès, um importante historiador francês que dedicou sua…