Prostituição Infanto Juvenil

aplicável, expondo a atuação da PRF no assunto e falando brevemente da prevenção. O conteúdo deste módulo está dividido em 5 aulas: Aula 1 – A proteção normativa Aula 2 – Intervenção policial Aula 3 – Rede de enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil Aula 4 – A Polícia Rodoviária Federal e o enfrentamento da exploração sexual infantojuvenil Aula 5 – Ações preventivas Ao final do módulo, você deverá ser capaz de: ● Analisar a evolução normativa sobre o assunto, bem como a…

do Trabalho. O Governo Federal sabendo que, somente com leis não se resolve esse problema, mas precisa também de políticas sociais, nesse sentido está instituindo ações, planos e programas para combater e erradicar a exploração do trabalho infanto-juvenil. A atuação dos órgãos internacionais têm sido fundamental no combate a exploração do trabalho infantojuvenil, pois em conjunto com os governos nacionais e demais órgãos locais colocam em prática alternativas com a finalidade de…

comercialização de crianças, abuso e violência sexual infanto-juvenil, dentre outras práticas abusivas dos direitos humanos. Pela gravidade da questão social provocada pela exploração sexual de crianças e adolescentes, é que os poderes públicos - em suas diversas instâncias - objetivam efetivar uma política de enfrentamento a todas as formas de violência, exploração e abusos contra estes seres humanos. A cada ano há um elevado aumento no tráfico sexual infanto-juvenil brasileiro, sendo…

| |Resumo: | |A prostituição infanto-juvenil representa um grave problema social e cada dia que passa aumenta mais e mais o número de abusos contra | |nossas crianças e adolescentes. Em nosso país, somos o 2.º colocado após a Tailândia, o que é um escândalo mundial e uma vergonha

Art. 241. Fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena: reclusão de um a quatro anos. Art. 244 - A - Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2º desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual. Pena - reclusão de quatro a dez anos e multa. 1º - Incorrem nas mesmas penas o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifique a submissão de criança ou adolescente às práticas…

BRASILEIROS E A PROSTITUIÇÃO INFANTIL 05/06/07 5. POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO 07/08 6. CONSEQUÊNCIAS LEGAIS 09/10/11 7. A SOCIEDADE E A ESCOLA COMO AGENTES DE MUDANÇA DE COMPORTAMENTO 11/12 8. CONCLUSÃO 12/13 9. BIBLIOGRAFIA 13 1. INTRODUÇÃO A prostituição infantil é uma forma de exploração de crianças onde essas são levadas a prostituirem-se. Ocorre sobretudo em locais com condições socioeconômicas desfavoráveis. Muitas vezes as crianças são levadas à…

Adolescente e da Lei Orgânica da Assistência Social, ratificadas nas deliberações das Conferências Nacionais de Assistência Social e dos Diretos de Crianças e Adolescentes e do Encontro do Plano Nacional de Enfrentamento da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, estabelece claramente o dever de todos – família, sociedade e poder público – em garantir, com absoluta prioridade, o atendimento, o resgate e a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, em especial daquelas vítimas de…

Infantil-Atualidade A exploração infantil tem sido um dos temas mais constrangedores no Brasil, não somente no que se refere à sociedade brasileira, também no âmbito internacional tem sido motivo de críticas, a vulnerabilidade muitas vezes é a causa da prostituição de crianças e adolescentes, a falta de condições sociais e psicológicas em que muitas vezes as mesmas são submetidas as levam a se prostituirem , de modo geral esse tipo de exploração ocorre nos países mais pobres, segundo…

Matrícula: | Curso: Direito | Período: 3º | Turma: B | TEMA | Violência contra a criança e o adolescente Exploração Sexual Infanto-Juveni | QUESTÃO-PROBLEMA(o quê?) | Quais os problemas estão relacionados à questão da exploração sexual juvenil? Quais são os meios mais comuns de acontecer exploração sexual infanto juvenil ? A exploração sexual infanto-juvenil pode ser exterminada através de reformulação da legislação que trata do tema? Através com a Reformulação do Código…

1 A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL Exploração sexual é o termo utilizado para caracterizar o fato onde um indivíduo visa obter lucros por meio de práticas sexuais de terceiros. É um crime previsto em lei, e em geral é caracterizado pela comercialização da prática ou exposição sexual. É uma conduta caracterizada pelo ilustre FALEIROS1 (1997, p. 9) na seguinte forma: A exploração sexual comercial é uma violência sexual sistemática que se apropria comercialmente do corpo, como…