Prostituição Infanto Juvenil

Internacional nessa área têm como base a teoria da universalidade dos direitos humanos e os direitos peculiares à pessoa em desenvolvimento. O artigo 7º da Constituição e o artigo 4º do ECA (que o transcreve) definem os direitos da população infanto-juvenil Brasileira, bem como os responsáveis por garanti-los. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referente à vida, à saúde, à alimentação,…

mobilização social de todos os tempos com o objetivo da garantia dos direitos fundamentais à infância e juventude. Mencionado diploma legal, cumprindo comando da Constituição Federal, materializou proposta de dar atenção diferenciada à população infanto-juvenil, rompendo com o mito de que a igualdade resta assegurada ao tempo em que todos recebem tratamento idêntico perante a lei. Com indiscutível acerto, concluiu o legislador do Estatuto da Criança e do Adolescente que, quando a…

a relações de outra natureza, ou seja, relações de caráter comercial e mercantil, a exploração sexual pode ser expressa em prostituição, pornografia, exploração sexual no turismo e tráfico de pessoas para fins sexuais. A exploração sexual comercial nem sempre é associada ou considerada violência sexual, ou seja, socialmente muitos a naturalizam, a veem tal como a prostituição, como algo “natural”, que sempre existiu e sempre existirá, apoiados no mito machista de que a sexualidade…

Pessoas fragilizados por sua condição socioeconômica e/ou por suas escolhas, tornam-se alvo fácil para os traficantes. Não há país livre do tráfico de pessoas, seja como ponto de origem do crime, seja como destino dos traficados. A escravidão, a prostituição, o mercado de mulheres e de jovens, as ignominiosas condições de trabalho, com as quais os trabalhadores são tratados são infames, prejudicam a civilização, desonram os que assim se comportam e ofendem a honra do Criador (cf. GS…

maus-tratos se apresentam e se articulam com as atividades econômicas no contexto em que aparecem e desenvolvem. A primeira dimensão é o abuso sexual que ocorre na família e tem favorecido a expulsão de crianças e adolescentes para as ruas e para a prostituição. A segunda dimensão refere-se á exploração de crianças e adolescentes em prostíbulos fechados, nesses locais, a exploração está ligada a situações de cárcere privado, venda, tráfico, leilões de virgens, mutilações,…

exploração e abuso sexual infantil. Todos os meses, o CREAS recebe em média 10 denúncias. O trabalho de combate à prostituição é feito em parceria, principalmente com a Polícia Rodoviária Federal e SEST/SENAT, que tenta conscientizar os caminhoneiros com palestras educativas sobre prostituição infantil. De acordo com a secretaria um dos locais onde há maior incidência de prostituição envolvendo adolescentes é o bairro Industrial. A violência sexual é qualquer forma de…

um desconhecido em geral, que pode gerar danos físicos, emocional, sexual e moral as vitimas (SANCHEZ e MINAYO, 2006). O abuso sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, para o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil (2002), teve sua expressão política na década de 90, quando este fenômeno, fruto das desigualdades sociais, de gênero, de raça e etnia, foi incluída na agenda da sociedade civil como questão relacionada à luta nacional e internacional…

liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A expressão concreta do compromisso do Estado, como promotor dos direitos infanto-juvenis, está prevista no artigo 227, ao dispor que “[...] o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, admitida a participação de entidades não-governamentais [...]”. Esta assistência é…

do uso do corpo dos mesmos, com base numa relação mercantilizada e de poder. É compreendida através de quatro modalidades: prostituição infanto-juvenil, pornografia, turismo sexual e tráfico. 3.1 Projeto “AS MENINAS” Desenvolvido pela instituição CAMARÀ desde 1999 com o apoio do Instituto WCF-Brasil, referido ao Plano Nacional Contra a Violência Sexual Infanto-Juvenil, oferece atividades coletivas como: dança, canto-coral, costura, artesanato, chocolate caseiro, espaço para…

drogas, violência policial e prisão. A prostituição Prostituição é a troca consciente de favores sexuais por dinheiro. A prostituição é praticada mais comumente por mulheres, mas há um grande número de casos de prostituição masculina em diversos locais ao redor do mundo. Conceito A sensibilidade sobre o que se considera prostituição pode variar dependendo da sociedade, das circunstâncias onde se dá e da moral aplicável no meio em questão. A prostituição é reprovada em diversas…