Direito agrário

direito agrário (o direito de propriedade e a posse da terra rural) são disciplinados e o direito de propriedade é garantido como direito fundamental previsto no art. 5º, XXII, da atual Lei Magna. O texto constitucional garante o direito de propriedade, porém, este direito encontra-se mitigado, na medida em que a propriedade terá que atender a sua função social (art. 5º, XXIII), sob pena de o proprietário ficar sujeito à desapropriação para fins de reforma agrária. Além disso, a propriedade volta a ser incluída entre os princípios da ordem econômica, que têm por fim ”assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social” (art. 170, III). 2. Dentre os princípios de direito agrário temos o princípio da justiça social. De que forma ele é tratado em nossa realidade fundiária? 3. Diferencie módulo rural e o módulo fiscal. R: Módulo rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, e que permite estabelecer uma comparação mais adequada entre os imóveis rurais, levando em consideração outros atributos do imóvel, além de sua dimensão. Seu conceito deriva do conceito de propriedade familiar, nos termos do inciso II, do artigo 4º da Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra). Sua finalidade é proporcionar estabilidade econômica e bem estar ao agricultor, visando o progresso econômico e evitando assim o minifúndio. O módulo rural serve de parâmetro para definir o enquadramento sindical rural, definir os limites da dimensão dos imóveis rurais no caso…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL AVANILDE NOGUEIRA SANTOS SÃO MIGUEL DALILA LOPES DO SANTOS THAMIRES DE OLIVEIRA ROCHA IVAN OLIVEIRA SILVA RISCOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA Taiobeiras-MG 2012 AVANILDE NOGUEIRA SANTOS SÃO MIGUEL DALILA LOPES DOS SANTOS THAMIRES DE OLIVEIRA ROCHA IVAN OLIVEIRA SILVA RISCOS DE…

das taxas de natalidade, o êxodo rural e a busca de melhores condições de emprego e bem estar foram responsáveis por um inchaço dos centros urbanos. Como fruto deste desenvolvimento, surgiram grandes problemas a serem administrados pelos gestores públicos, que se viram às voltas com deficiências de infraestrutura básica, saneamento, energia, transporte, saúde, lazer, educação e especialmente unidades habitacionais. A incapacidade de se lidar com o crescimento desordenado resultou em um…

Área de Preservação Permanente em área urbana Roberta Rubim del Giudice Ministério do Meio Ambiente A competência legislativa e administrativa Área de Preservação Permanente Ministério do Meio Ambiente A competência legislativa e administrativa Competência concorrente para legislar sobre meio ambiente entre Estados, Distrito Federal e União • Art. 24, inciso VI, CF/1988 • Competência municipal Supletiva – art.30, inciso II, CF/88 – legisla sobre questões de…

agrícolas que favoreceu o êxodo rural na região Norte do Estado do Paraná. O presente trabalho teve por objetivo caracterizar os principais aspectos hidrogeomorfológicos da cidade de Jandaia do Sul e realizar um diagnóstico preliminar das condições ambientais dos principais trechos fluviais. Os procedimentos metodológicos compreenderam revisão bibliográfica; trabalho de gabinete e de campo. O programa Spring 5.1.7 foi utilizado para compor um banco de dados geográficos e…

humanas em dois grandes grupos. Existe uma ocupação urbana, cada vez mais intensa, caracterizada pela construção de casas, edifícios, pavimentação do solo, ocupação de áreas de várzea e encostas. Outro tipo de ocupação ocorre no campo e em áreas distantes das concentrações humanas, onde predominam as atividades agropecuárias e de exploração dos recursos naturais. No caso da ocupação urbana do solo, há modificações pedogenéticas que devem ser consideradas. De maneira geral, os solos…

temático. 2. RESULTADO E ANÁLISE - MAPA DO PERIMETRO URBANO – Vigente e Proposta 2009 Conforme apresentado na imagem 1 deste trabalho podemos observar a alteração do perímetro urbano na cidade de Cascavel. O resultado dessa modificação na malha urbana é uma das consequências dos surgimentos de vazios urbanos nas cidades, como apresentado anteriormente nos estudos relevantes ao tema, que de acordo com Saule (2001) e Rolnik (1997), a alteração do perímetro da malha urbana é…

CLIMATOLOGIA URBANA: OS EDIFÍCIOS E O “URBAN CANYON” Raquel Almeida de Azevedo Faria (n.º 2012109710) Universidade de Coimbra | Faculdade de Ciências e Tecnologias | Departamento de Engenharia Mecânica Doutoramento em Engenharia Mecânica EDIFÍCIOS E MEIO AMBIENTE __________________________ ÍNDICE Índice de Figuras ...................................................................................................................ii Lista de abreviaturas…

[pic] “Superior de tecnologia em gestão ambiental” AMANDA MORAIS MOREIRA DALPRA ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS DULCENIRA SILVA LEITE DE ASSIS EDICLEUSA MOREIRA VIANA ROSALBA BOTELHO MEDEIROS MÁRCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGO GARCIA DE MELLO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA E OS POSSÍVEIS RISCOS AMBIENTAIS E OS IMPACTOS ALI GERADOS Porto Velho 2012 amanda morais moreira dalpra ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS DULCENIRA SILVA LEITE…

Martinópolis, logo, observa-se que o desenho urbano da cidade consiste nos parâmetros dos municípios do oeste paulista. Entende-se que, a maior densidade populacional está situada próxima a linha de ferro (Estrada de Ferro Sorocabana), haja vista que trata-se da região de desenvolvimento inicial do núcleo urbano e que consequentemente gera uma separação econômica e social entre os dois lados da ferrovia, pois a linha férrea corta a cidade formando uma barreira urbana. Após essa…