Propriedades E Montagem De Paragrafos

comercial, com área a ser edificada de 200,00 m², (cujo projeto anexo fica como parte integrante deste contrato), a ser edificado na cidade de Araraquara-SP, na Avenida São João, 123. Os serviços do CONTRATADO compreendem: 2.1.- SERVIÇOS PRELIMINARES: Montagem do gabarito para marcação das brocas. Acompanhamento da fundação perfurada diâmetro 25,00 cm. 2.2.- FUNDAÇÃO: Locação das vigas baldrames. Nivelamento do solo e execução do baldrame. Escavação…

baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. Patrimonial: Neste caso os impostos irão incidir sobre determinado patrimônio, como é o caso do IPTU (imóveis), IPVA (automóveis) e ITR (propriedades rurais). Renda: Neste caso o imposto é calculado considerando a renda de uma pessoa, física ou jurídica durante determinado período. Um bom exemplo é o Imposto de Renda. Consumo: Aqui os impostos podem ser cobrados de forma…

Entretanto, cumpre ressaltar que o prazo de cinco anos não diz respeito à prescrição ou decadência, sendo de 180 dias o prazo após o qual decai o direito de reclamação do dono da obra, a contar da data em que se constatou o defeito, nos termos do parágrafo único do referido artigo. 1.2 Responsabilidade pela perfeição da obra. Responde o construtor da obra por eventuais defeitos ou inconformidades, tais quais rachaduras, vazamentos, etc. Nesse caso, não se está atingindo a segurança ou…

CONSTITUIÇÃO/88 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: [...] V - produção e consumo; Art.…

pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 3º. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição…

0% (cinco por cento)”. (NR) (*)Inciso acrescido pela Lei Complementar nº 73, de 10 de dezembro de 2009: V – retenção na fonte prevista no Inciso XIII do artigo 8º desta Lei 5% (cinco por cento). (AC) (*)Parágrafo acrescido pela Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005: “Parágrafo único.§ 1º. As atividades de Unidade de Central de Atendimento (Call Centers), e de assistência técnica remota descritas no final do inciso I, deste artigo, compreendem os serviços abaixo…

do Impôsto sôbre a Propriedade Territorial Rural, institui normas sôbre arrecadação da Dívida Ativa correspondente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Parágrafo Único, do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, e pelo artigo 2º do Ato Complementar nº 23, de 20 de outubro 1996, DECRETA: Art 1º Os débitos dos contribuintes, relativos ao Impôsto sôbre a Propriedade…

DEFINIÇÕES Artigo 5° - Para efeito desta Lei são adotadas as seguintes definições: I – Acesso – é o dispositivo que permite a interligação entre o logradouro público e as propriedades, públicas ou privadas, destinado à entrada e saída de veículos e pedestres; II – Alinhamento – é a linha divisória entre o terreno de propriedade particular ou pública e o logradouro público; III – Ampliação – é qualquer alteração da edificação com aumento de área construída; IV – Área construída – é…

fundos confronta com a Rua Antonio Pereira. Cadastrado na PMB: 05/0061/027 e melhor descrito e caracterizado na MT XXXXXXXXX do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru/SP. DISCRIMINAÇÃO DO EMPREENDIMENTO: AS PARTES DE PROPRIEDADE COMUNS DOS CONDÔMINOS OU CO- PROPRIEDADE, são aquelas insuscetíveis de divisão ou alienação destacada da respectiva unidade autônoma, tais quais o terreno em que está edificadas as fundações, as paredes mestras, as colunas de sustentação, área de…

espécie (*) B – beneficiamento - aperfeiçoamento C – montagem – reunião de produtos ou novo sistema D – acondicionamento ou reacondicionamento – alteração da embalagem visual do produto E – renovação - restauração Art. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: I – o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; II – a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51; III – a sua…