Projovem Integrado

Secretaria Nacional de Juventude Coordenação Nacional do ProJovem Arco Ocupacional Telemática Coleção ProJovem Guia de Estudo Programa Nacional de Inclusão de Jovens 2006 PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS (ProJovem) Telemática : guia de estudo / coordenação, Laboratório Trabalho & Formação / COPPE - UFRJ / elaboração, Colégio Graham Bell / COOPGBELL Brasília : Ministério do Trabalho e Emprego, 2006. 164p.:il. — (Coleção ProJovem – Arco Ocupacional) ISBN…

que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social. O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela LOAS. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme suas competências,…

como uma ação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, área Norte (SDU/NORTE). 4.4.4 Assistência Social A Assistência Social é a Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. No Bairro Poty Velho, ela é executada pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS/Norte II), localizado no bairro Mafrense. O CRAS…

redução das desigualdades, quando apóiam a prevenção e mitigam situações de vulnerabilidade e risco social, bem como quando identificam e estimulam as potencialidades locais, modificando a qualidade de vida das famílias que vivem nessas localidades. O Projovem Adolescente: Coordenado pelo MDS, o serviço é voltado para jovens de 15 a 17 anos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e jovens vinculados ou egressos de programas e serviços da proteção social especial, como o…

Cursos Técnicos Subsequentes O candidato deverá ter concluído o Ensino Médio até a data da matrícula. Não será permitido o ingresso de candidatos que ficaram em dependência em disciplina do Ensino Médio. 2.1.2 Para ingresso nos cursos Técnicos Integrados O candidato deverá ter concluído o Ensino Fundamental até a data da matrícula. Não será permitido o ingresso de candidatos que ficaram em dependência em disciplina do Ensino Fundamental. 2.1.3 Para ingresso nos Cursos Técnicos…

governo Lula da Silva: “avanços” e continuidades A CF/ 1988 estabeleceu bases que contribuíram para uma mudança no perfil da Assistência Social, concebendo-a como política de Seguridade Social não contributiva e realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir os mínimos sociais à população usuária. Tem como marcos de sua consolidação a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (1993), a Política Nacional de Assistência Social…

governamental. Em primeiro lugar, tem-se a instituição da Portaria Nº 2.080/2005-MEC, de junho de 2005, que deu materialidade ao tema. Esse dispositivo determinava que todas as instituições federais de EPT oferecessem, a partir de 2006, cursos técnicos integrados ao ensino médio na modalidade EJA, estipulando, inclusive, um percentual mínimo de vagas que deveriam ser destinadas à nova oferta. Entretanto, legalmente, uma portaria não pode ferir um decreto, que tem maior hierarquia, e…

Cursos Técnicos Subsequentes O candidato deverá ter concluído o Ensino Médio até a data da matrícula. Não será permitido o ingresso de candidatos que ficaram em dependência em disciplina do Ensino Médio. 2.1.2 Para ingresso nos cursos Técnicos Integrados O candidato deverá ter concluído o Ensino Fundamental até a data da matrícula. Não será permitido o ingresso de candidatos que ficaram em dependência em disciplina do Ensino Fundamental. 2.1.3 Para ingresso nos Cursos Técnicos…

integrada à globalização e aos ditames do projeto neoliberal no que diz respeito à qualificação da mão-de-obra. Nessa perspectiva, o Governo Federal cria pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; assim como o Revista Profissão Docente, Uberaba, v.9, n.19, 2009 www.uniube.br/propep/mestrado/revista/ 7 Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude. Alguns dispositivos constantes nessa Lei são…

art. 1.º da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, da seguinte forma: “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Sendo assim, a política de Assistência Social, enquanto política de Estado, constitui-se “como estratégia fundamental no combate à…