Projovem Integrado

pagamento do piso salarial aos professores da municipal de ensino. * Criar o cursinho pré-vestibular municipal gratuito para alunos de baixa renda. * Articulação junto ao governo Federal para a construção do CEFET. * Construir Centros Integrados de Educação e Lazer, como espaços de convivência, desenvolvimento de programas educativos, socioculturais e de lazer. * Efetivar ações para aumentar o Plano do Índice de Desenvolvimento da Educação no Brasil (IDEB) do governo…

modificações significativas em seu legalização normativa e prática, o que refletiu diretamente na legislação infraconstitucional, bem como na estruturação administrativa dos órgãos previdenciários. Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a…

índice de inflação, desemprego, instabilidade econômica, etc. Esta mesma constituição inaugura uma nova orientação jurídica que a qualifica como política de seguridade social, conforme art.194: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único - Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a…

visto que o não domínio dessas tecologias pode representar dificuldades no ensino e orientação. Não basta ser apenas escola de tempo integral, mas ensino integral, pois são várias facetas desse processo. É necessário que esses elementos estejam integrados em um desenho curricular que venha a contemplá-los de forma igual e democrática, pois só dessa maneira se alcançará seus objetivos. Considerações finais A escola não é um ambiente isolado, com um perfil embasado apenas em…

dispositivos normativos que norteiam o assunto, procurou-se demonstrar as políticas públicas sobre drogas de nível Federal, no estado de Goiás e no município de Itapuranga. Foram analisadas a Lei 11.343/06, a Política Nacional sobre drogas, o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, além de normas estatais e municipais. As normas buscam a responsabilidade compartilhada entre união, estado, municípios, iniciativa privada e sociedade afim de um melhor resultado na…

DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I Das Definições e dos Objetivos Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. NOTA: 1 Conforme disposto no art. 194 da Constituição Federal, a assistência social constitui uma das políticas inseridas no âmbito da…

a 30/12/11 Os municípios devem reprogramar o eventual saldo dos coletivos atuais, no atendimento dos novos coletivos. Informações sobre o referenciamento estão disponíveis no site: www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica/serv icos/projovem/referenciamento-2012 Reprogramação dos Saldos Fica a critério do município a redistribuição dos saldos para execução dos serviços, de acordo com as normativas estabelecidas em Portaria. IMPORTANTE!! A orientação do MDS/FNAS é de…

estabelece o artigo 1º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS,1993): A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que prove os mínimo sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento ás necessidades básicas. A rede de proteção social básica do município de Gravatá/PE, procura atender essa demanda, de acordo com o que preconiza a…

Secretaria Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Proteção Social Básica Serviços e Benefícios - Programa de Atenção Integral à Famílias (PAIF) – serviço de acompanhamento sociofamiliar; - Projovem Adolescente – serviço socioeducativo; - Serviços de convivência intergeracionais e para crianças de 0 a 6 anos, idosos e pessoas com deficiência; - Benefícios eventuais; - Benefício de prestação continuada – BPC; - Outras ações e…

COMPLEMENTARIDADE O currículo do Ensino Fundamental tem uma base nacional comum, complementada por uma parte diversificada. A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental constituem um todo integrado e não podem ser consideradas como dois blocos distintos. A articulação entre a base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental possibilita a sintonia dos interesses mais…