Projetos Sobre Cultura E Lazer Em Presídios

MAIORIDADE PENAL Colégio Dimitri Marques Turma: 902 Referente ao Projeto Cidadania Rio, 06/10/13 As discussões em torno da legitimidade da redução ou não da maioridade penal no Brasil sempre estão em voga e tem levantado opiniões divergentes entre os magistrados e a promotoria especializada em medidas socioeducativas. No entanto, nunca houve um consenso acerca da questão. Afinal, será que reduzir a maioridade penal irá reduzir os índices de violência praticada

da FEBEM, reprovadas por diferentes instituições internacionais de direitos humanos. Não há possibilidade de humanizar e dar eficiência às instituições fechadas sem a ação planejada no nível dos recursos humanos. É urgente promover uma reflexão sobre o papel do agente penitenciário, definir suas responsabilidades, valorizar suas funções, dar-lhe condição de trabalho e segurança, como um dos pilares para a imediata reestruturação do sistema. Em contrapartida, deve ser cobrado o…

da FEBEM, reprovadas por diferentes instituições internacionais de direitos humanos. Não há possibilidade de humanizar e dar eficiência às instituições fechadas sem a ação planejada no nível dos recursos humanos. É urgente promover uma reflexão sobre o papel do agente penitenciário, definir suas responsabilidades, valorizar suas funções, dar-lhe condição de trabalho e segurança, como um dos pilares para a imediata reestruturação do sistema. Em contrapartida, deve ser cobrado o…

Direitos Humanos Maria Tereza Uille Gomes Diretora Geral da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Édina Maria Silva de Paula Diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná Maurício Kuehne Coordenadora de Planejamento e Projetos – Assessoria de Gabinete Sônia Maria Fedri Schober Coordenadora do Comitê do Plano Diretor do Sistema Penal do Estado do Paraná Maria Gorete Brotti Membros do Comitê Maurício Kuehne – Conselho Penitenciário do Estado do Paraná…

escolares, e é um complemento à educação formal. A educação não formal pode compreender programas educacionais que ofereçam alfabetização de adultos, educação básica para crianças fora da escola, competências para a vida, competências para o trabalho e cultura em geral. É oferecida tanto por instituições de ensino formal quanto por organizações sociais. A educação não formal também é constituída por processos organizados, mas não segue um currículo pré-definido baseado nas normas e…

OS DIREITOS SOCIAIS E A GARANTIA DA CIDADANIA As Políticas públicas governamentais são aqui entendidas como o “Estado em ação”. É o Estado implantando um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade, como exemplo a Segurança Publica. Ainda não há consenso na literatura sobre o conceito ou definição de Políticas Públicas, por este ser ainda um campo recente da ciência política. Em geral, entende-se Políticas Públicas como…

Beirol, o Núcleo Penal do Beirol. Assim desfaz-se o comentário tradicional de que o bairro tivesse se originado do presídio que se constituiu no primeiro presídio (oficial) de Macapá. Situado onde fica a área da antiga FCRIA e atual CESEM No bairro encontravam-se a maioria das estações transmissoras das emissoras de rádio e televisão do Amapá e as antenas da Embratel. Atualidade sobre o bairro O bairro do Beirol, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),…

existem uma variedade de situações, mas pode se afirmar que onde há melhor relação entre habitantes por organizações sociais existem melhores indicadores econômico-sociais. A Elite Econômica por sua vez, usa as suas instituições para manter o controle sobre os demais grupos sociais, em discursos demagógicos produzem violências físicas e psicológicas, surgindo assim vários grupos sociais dominantes, porém há indivíduos que resistem a esse modelo, fazendo a distribuição de poder suprindo…

069/90, Estatuto da Criança e do adolescente Artigo 112 Inciso VI: Verificar se a eficabilidade ou não na medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, de acordo com a Lei 8.069/90 Artigo 112 Inciso VI, e 121 a 125. Projeto de monografia apresentado à professora Maria Carmen Chaves da Faculdade Nova Roma, como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica. Recife (PE), JUNHO DE 2014 Sumário 1.0 INTRODUÇÃO …

PROJETO DE LEI Nº INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Adailton de Oliveira, Bárbara Bezerra, Carolina Cotrim, Ediane Lisboa, Erika Bandeira, Jorge Castro, Márcia Santiago, Negev Barros, Samarone Souza DA CONCEITUAÇÃO, DAS PREMISSAS E DOS OBJETIVOS GERAIS Art. 2 . O Plano Diretor é o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano e ambiental de Maceió, aplicável a…