Projetos Do Estatuto Do Idoso Direitos E Deveres

OS CONSELHOS DO IDOSO: UM ESTUDO DO PERÍODO DE 1991 A 2006 Joici Aparecida Pereira, Larissa Silva dos Santos, Marysia Alves da Silva Resumo: os Conselhos do Idoso surgiram no Brasil a partir de 1991, legitimados pela Constituição Federal de 1988 e, segundo o Estatuto do Idoso, têm como função fiscalizar as entidades privadas prestadoras de serviços de assistência a pessoas da terceira idade e elaborar propostas orçamentárias para promoção e assistência social do idoso. Este…

E O IMPACTO NA POLÍTICA DE SAÚDE Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Trabalho profissional, Política social II, Políticas públicas da familia, Metodologia da pesquisa, Direito e legislação social]. Prof. Clarice da Luz Kernkamp, Valquíria APª. Dias Caprioli, Maria Lucimar Pereira, Maria Angela Santini, Rodrigo M. Trigueiro, Jossan Batistute. Rio branco 2013 Sumário * Introdução...........................

ARAXÁ CURSO DE DIREITO KÁTIA CRISTINA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATORIA DE BENS AS PESSOAS IDOSAS Araxá – MG 2012 KÁTIA CRISTINA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATORIA DE BENS AS PESSOAS IDOSAS Monografia apresentada ao Curso de Direito do…

universalização do direito dos cidadãos a proteção e inclusão social. Essa universalização segue as normas e diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que tem sido posta em prática através do Sistema único de Assistência Social (SUAS), devendo ainda assegurar que os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) sejam postos em prática a partir de planejamento e ações integradas nas três esferas, com a finalidade de garantir os direitos…

Brasil, o Estatuto do idoso, de iniciativa do Projeto de lei nº 3.561 de 1997 e de autoria do então deputado federal Paulo Paim,1 foi fruto da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), resultado de uma grande conquista para a população idosa e para a sociedade. Foi instituída na Câmara Federal, no ano de 2000, uma comissão especial para tratar das questões relacionadas ao…

O RESGATE DA CIDADANIA DOS IDOSOS Jefferson Aparecido Dias e Mariana Rodrigues Chagas de Arruda* BREVE INTRODUÇÃO É inegável que o Brasil é um país jovem, principalmente se o compararmos com os países europeus e asiáticos, pois nossa história se resume a pouco mais de quinhentos anos, o que, para um país, é muito pouco. A juventude do País, por muito tempo, também acompanhou os seus moradores: éramos um país jovem e formado por jovens, sendo que, segundo dados do IBGE, em 1940,…

Introdução O presente trabalho tem por finalidade contextualizar a implantação das Políticas Públicas de proteção aos idosos a partir da Constituição Federal de 1988, através das principais leis, princípios e diretrizes. Abordando a questão do Estatuto do Idoso que foi fundada pelo Projeto de lei nº 3.561 de 1997 e de autoria do deputado federal Paulo Paim, sendo fruto da organização e mobilização dos aposentados. Desenvolvimento O municio de Sobral possui 188.233 habitante…

Dados de Identificação do Projeto Intervenção Local de aplicação Nome: CRAS - Centro de Referência de Assistência Social de Novo Cruzeiro Endereço: Rua Jorge Chain,n°415,Anastácio Roque Titulo: projeto do idoso Público Alvo: Idosos de Novo Cruzeiro e Região Coordenação do Projeto: Executora: Estagiaria 7º semestres do curso de Serviço Social da UNIUBE – SUMÁRIO 1. Apresentação .......................

A EFETIVIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO RESUMO O presente trabalho traz uma investigação teórica referente às políticas públicas e aos direitos dos idosos observados no contexto brasileiro.Trata da efetividade do estatuto do idoso, como assegura a Constituição Federal Brasileira de 1988, avaliando-o como ferramenta para realização da cidadania, garantindo isonomia na tutela integral do idoso. Visa-se, por igual, destacar a especial dimensão da efetividade desse novo direito no…

WANDA LÚCIA LOPES DA COSTA Produção textual avaliativa pertinente ao Estágio Curricular Obrigatório II O IDOSO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PROJETO DE AÇÃO Apresentação: O Projeto de Ação O Idoso e as Políticas Publicas apresenta uma proposta de intervenção sobre o fortalecimento dos vínculos familiares dos idosos usuários da Secretaria de Assistência Social, localizada na cidade de Pesqueira-PE, onde foram desenvolvidas as atividades curriculares. A Secretaria