Projetos De Ressocialização Nas Unidades Prisionais

O sistema penitenciário brasileiro vive, ao final deste século XX, uma verdadeira falência gerencial. A nossa realidade penitenciária é arcaica, os estabelecimentos prisionais, na sua grande maioria, representam para os reclusos um verdadeiro inferno em vida, onde o preso se amontoa a outros em celas (seria melhor dizer jaulas de homens) sujas, úmidas, anti-higiênicas e super lotadas, de tal forma que, em não raros exemplos, o preso deve dormir sentado, enquanto outros revezam em pé.…

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDADE-MC-SÃO PAULO-SP DANIEL LOURENÇO FERREIRA TRABALHO ACADEMICO DISCIPLINA: DIREITO PENAL PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO Nº 126 DA SEÇÃO IV QUE TRATA DA REMISSAO DE PENA NA LEI Nº LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. SAO PAULO 2012 PROJETO DE LEI Nº, DE 2012. OBJETIVO Alteração do caput do artigo nº 126 da seção IV que trata da remissão de pena na…

Regime Disciplinar Diferenciado sob a visão constitucional e realista Fábio Henrique Olinda 2015 FÁBIO HENRIQUE Regime Disciplinar Diferenciado sob a ótica constitucional e realista Projeto de pesquisa apresentado como requisito para obtenção do título de graduado em Direito promovida pela Faculdade de Olinda - FOCCA. Orientadora: Profª. Dra. Suenya Talita Olinda 2015 RESUMO A pesquisa aborda características do Regime

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA DIREITO MAKSSUEL DELEVIDOVE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NOVA VENÉCIA 2010 MAKSSUEL DELEVIDOVE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Projeto de Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Wania Ribeiro da Fonseca. NOVA VENÉCIA 2010 (Pagina para catalogação) MAKSSUEL DELEVIDOVE DIREITOS

Prevê Resumo do Sistema Prisional Brasileiro INTRODUÇÃO Em um primeiro momento é importante fazer-se um retrospecto sobre a criação das prisões e sua finalidade. Existem relatos da existência de prisões na bíblia e muito antes dos registros cristãos. Os primeiros cativeiros datam de 1700 a.C. e sua finalidade inicial era a de reclusão dos escravos angariados como espólios de guerra. Os principais crimes nos tempos antigos eram o endividamento, a desobediência, o desrespeito às autoridades

uma forma alternativa do cumprimento de pena. Estas associações são administradas pelos próprios apenados, nelas não existe a figura do agente penitenciário; os condenados ficam detidos em local onde suas famílias residem; a sociedade ajuda na ressocialização dos apenados. O Programa Novos Rumos na Execução Penal foi criado no ano de 2001 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), buscando a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade mediante a…

Receba notícias pelo celular Receba boletins Aumentar letra Diminuir letra A Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos registra em seu portal que a população carcerária no estado, hoje, é de 28.286 pessoas, exaltando a ressocialização de 71,38% dessa massa, que estaria trabalhando ou estudando. Do total, 17.431 estariam alojados nas 18.380 vagas da Seju, o que seria “confortável”, considerando que outros 5.424 estão nas 1.167 vagas do modelo conjunto de administração com a

INTRODUÇÃO O sistema penal brasileiro tem como ideologia a ressocialização do apenado. Essa natureza pedagógica é uma política criminal que adota o tentendimento de que a função da pena é educativa, devendo o preso internalizar os elementos de punição para que não cometa mais atos criminosos. O reingresso do ex-apenado na funções sociais é fundamental para que esse objetivo seja atingido, especialmente a reinserção do preso no mercado de trabalho. É dever da sociedade e do Estado…

saúde do preso, é quanto ao cumprimento da pena em regime domiciliar pelo preso sentenciado e acometido de grave enfermidade (conforme artigo 117, inciso II). Nessa hipótese, tornar-se-á desnecessária a manutenção do preso enfermo em estabelecimento prisional, não apenas pelo descumprimento do dispositivo legal, mas também pelo fato de que a pena teria perdido aí o seu caráter retributivo, haja vista que ela não poderia retribuir ao condenado a pena de morrer dentro da prisão. Dessa…

OS BENEFICIOS DA EDUCAÇÃO A DISTANCIA NO SISTEMA PRISIONAL Projeto de Pesquisa apresentado para a avaliação da Disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica. Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública da FACEL. Turma: 28/09/2013 Tutor(a) Orientador (a): Profa. Msc. Valdete Noveli Rhoden ATENÇÃO: por gentileza, enviar o MODELO DE PROJETO. (vai precisar ser na RECUPERAÇÃO) Veja se as linhas estarão com 1,5cm; se haverá o anexo do