Projetos De Pesquisa Em Português Jurídico

inconstitucionalidade do art.28 da Lei de Drogas. SOARES, Roberto. A inconstitucionalidade do art.28 da Lei de Drogas.. Boletim do IBCCRIM, outubro de 2012, p. 6-8. “ninguém pode ser funcionalizado, instrumentalizado, com o objetivo de viabilizar o projeto de sociedade alheio(...). A funcionalização é uma característica típica das sociedades totalitárias, nas quais o indivíduo serve à coletividade e ao Estado e não ao contrário”. (p.6-7) “diante do inc. X do art, 5 da CRFB/88, a…

Plano de Aula: A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Objetivos O aluno deverá ser capaz, ao final da semana 2, de:  Correlacionar o processo das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa à "descoberta do Brasil;  Relacionar os fatos mais…

como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se em 1984, culminando com a emissão…

PROFESSOR PIII - PEDAGOGO Educação Brasileira: Temas Educacionais e Pedagógicos: História do pensamento pedagógico brasileiro: teoria da educação, diferentes correntes do pensamento pedagógico brasileiro. Projeto político pedagógico. A didática e o processo de ensino e aprendizagem: Organização do processo didático: planejamento, estratégias e metodologias, avaliação. A sala de aula como espaço de aprendizagem e interação. A didática como fundamento epistemológico do fazer docente.…

Administrativo; Livro II- Direito eclesiástico e Direito do Rei; Livro III- Regras do Processo Civil; Livro IV- Direito Civil e Direito Marítimo; Livro V- Direito Penal e Processual Civil. Estrutura do judiciário nas Ordenações Afonsinas: O judiciário português era nessa época dividido em três graus de jurisdição: 1º grau: composto por juízes singulares; 2º grau: composto por Tribunais colegiados e 3º grau: composto pela Casa de Suplicação. Essa mesma estrutura do poder judiciário das…

questionários, entrevistas, relatórios, gráficos etc. 2  Anexos1 (opcional) – Trata-se de material utilizado como fontes de informação e coleta de dados, mas é não é um material produzido pelo próprio pesquisador e, sim, por terceiros. Exemplo: projetos de lei, documentos etc. 2 Da formatação  Espacejamento: duplo para os elementos textuais; simples para os elementos pré e póstextuais  Margem: Superior: 3cm; Esquerda: 3cm; Direita: 2cm; Inferior: 2cm  …

o talião, ainda que de modo empírico, a composição e a expulsão da tribo. Relativamente às formas punitivas predominavam as sanções corporais, sem tortura. Na verdade, o primitivismo de nossos silvícolas não autoriza falar em uma verdadeira organização jurídico-social. Havia simplesmente regras consuetudinárias (tabus), comuns ao mínimo convívio social, transmitidas verbalmente e quase sempre dominadas pelo misticismo. A partir do descobrimento do Brasil em 1500, passou a vigorar em…

de amigo ou inimigo; e, com isso, resituá-lo como a mais importante e talvez a derradeira tentativa de o homem racionalizar por completo a produção de sua vida material. Mais do que um projeto revolucionário da classe proletária para superação do sistema capitalista, o marxismo deve ser compreendido como um projeto da humanidade, em seus renovados esforços para reorganizar a sociedade de forma científica. Antes de conclamar o proletariado à revolução socialista, Marx se convencera de que…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CÁCERES “JANE VANINI” DEPARTAMENTO DE LETRAS ELIZANDRA HOFFMANN NOÇÕES DE ERRO E ACERTO NA PRÁTICA DO PORTUGUÊS DO BRASIL – PERSPECTIVAS DE QUEM ENSINA A LÍNGUA CÁCERES/MT 2013 ELIZANDRA HOFFMANN NOÇÕES DE ERRO E ACERTO NA PRÁTICA DO PORTUGUÊS DO BRASIL – PERSPECTIVAS DE QUEM ENSINA A LÍNGUA Monografia apresentada ao Departamento de Letras, como requisito parcial para obtenção do Grau de Licenciado em Letras

elétrica proveniente de uma fonte geradora de energia (como um gerador ou uma usina hidrelétrica), sua transformação e seus pontos de utilização (como a tomada, um interruptor ou a lâmpada fluorescente).1 A instalação elétrica envolve as etapas do projeto e da implementação física das ligações elétricas, que garantirão o fornecimento de energia em determinado local A engenharia elétrica é o ramo da engenharia que lida com o estudo e a aplicação da energia elétrica e do…