Projeto Social Agenda 21 Infancia E Da Juventude

que são implementadas hoje em matéria de SAN têm nas formulações dos três suas referências. Foram verdadeiros semeadores de instituições governamentais e da sociedade civil. O caráter sistêmico e intersetorial na área de SAN, além da participação social é prova desse legado. São princípios e diretrizes que conformam a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN aprovada em 2006. Eles não estão renegados ao passado, o presente se impregna dos referenciais que aponta ram o…

ROSEMBERG Professora de Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, coordenadora do Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Idade, pesquisadora do Departamento de Pesquisas Educacionais da Fundação Carlos Chagas, coordenadora da sessão brasileira do Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford frosemberg@fcc.org.br CARMEM LÚCIA SUSSEL MARIANO Doutoranda do Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Social da Pontifícia…

INTRODUÇÃO Este Trabalho trata-se de monografia propositiva com caráter contributivo acadêmico/cientifico, para o projeto de Justiça Restaurativa nas Medidas Socioeducativas do Estado de Mato Grosso do Sul. Tem por objetivo provocar reflexões em torno do paradoxo existente entre a reeducação de adolescentes por meio de métodos punitivos e a reintegração social e familiar proposta pela Justiça Restaurativa, numa perspectiva cidadã que tem apresentado resultados positivos na diminuição…

crianças e adolescentes, bem como identificar os projetos que visam à erradicação do trabalho precoce. Quanto à metodologia, trata-se ao mesmo tempo de uma pesquisa bibliográfica e documental. Bibliográfica, pois se recorreu à consulta e leitura de obras sobre o direito de crianças e adolescentes. E documental, pois foram efetuados levantamentos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI realizado pela Secretaria Municipal da Infância e da Juventude (SEMINF) em Manaus. Ao…

Mais de 160 governos assinam na ECO-92, no Rio de Janeiro, a convenção marco sobre mudança climática, que visava: 1. Evitar interferências danosas da ação humana sobre o clima para proteger as fontes alimentares os ecossistemas e o desenvolvimento social. 2. Estabelecer a meta para que os países industrializados mantivessem suas emissões de gases estufa no ano de 2000 nos mesmos índices computados em 1990. 3. Instituir o princípio de responsabilidade comum e diferenciada. Que…

73 MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR: COMPROMISSO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITO DA FAMÍLIA1 Dalva Azevedo Gueiros2 Thais Felipe Silva dos Santos3 RESUMO Este artigo busca refletir sobre matricialidade sociofamiliar em termos conceituais e em sua operacionalidade em espaços referenciais de assistência social, situando-se na articulação entre os fundamentos teórico-metodológicos advindos do Serviço Social e a prática profissional. Discute as famílias contemporâneas e…

UMA ANÁLISE DOS ATORES ELEITOS PELA AGENDA 21 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por escopo a análise das políticas públicas preconizadas pela Agenda 21, documento resultante da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, celebrada no Rio de Janeiro em 1992, para a promoção do desenvolvimento sustentável, a partir dos atores por ela eleitos para este fim. O interesse em desenvolver o tema surge da constatação de que a Agenda 21 vem se demonstrando um dos…

POLÍTICAS SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 5 2. GARANTIA DE PROTEÇÃO PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE 06 2.1. POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06 2.2 DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL 12 2.21 DIRETRIZES DA GESTÃO 15 2.2.2 DIRETRIZES DE IMPLEMENTAÇÃO: AÇÕES 22 3. FOCO NA INFÂNCIA E JUVENTUDE 25 3.1. CONCEITOS BÁSICOS: CONCEPÇÕES 32 3.1.1 INFÂNCIA 32 3.1.2 ADOLESCÊNCIA 36 3.1.3 JUVENTUDE 37 3.1.4 EDUCAÇÃO INTEGRAL 40 3.1.5 AÇÕES…

LORENA GUIMARÃES FERREIRA HONORATO Adoção de Crianças Institucionalizadas: Uma abordagem na Cidade de Santarém - Pará Trabalho de Conclusão de Curso, para obtenção de grau do Curso de Serviço Social, sob orientação da Professora Especialista, Rosalice Monteiro Câmara RESUMO O Processo de Adoção, especialmente de crianças institucionalizadas, é uma questão atual e polêmica, freqüentemente divulgada pela mídia brasileira, sendo muitas…

criminalmente um indivíduo é inferior que a idade legal para votar, dirigir, trabalhar e etc. Cada país tem a liberdade de estabelecer a idade mínima da maioridade penal, porém os Fundos das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) aconselha os 18 anos, pois supostamente, de acordo com critérios sociais e biológicos, até esta idade o indivíduo encontra-se em processo de desenvolvimento. Não se deve confundir maioridade penal com responsabilidade penal. Os jovens, a partir dos 12 anos de…