Projeto Sobre Transparencia Publica

Executivo, Legislativo e Judiciário. O disciplinamento normativo constitui-se num importante passo e enseja a que cada entidade pública, na sua estruturação, reflita sobre a criação de um setor de controle interno, demonstrando uma preocupação constante em conciliar os atos a formalizar com o escopo das leis vigentes. Os Gestores Públicos querem controles sobre a Administração pública, buscando eficiência com economicidade e assegurar melhor acompanhamento dos atos ali praticados, para…

produto arrecadado ou, ainda, pela realização de um dispêndio ou investimento”. A Atividade Financeira consiste na obtenção, criação, gerenciamento e dispêndiodo dinheiro indispensável às necessidades do Estado. Sendo estas denominadas necessidades públicas. Conhecendo-as passam a existir três momentos distintos: a) Obtenção de Recursos; b) Gestão (intermediado pelo orçamento: aplicação, exploração dos bens do Estado, etc.) c) Gasto (com o qual se cumpre a previsão orçamentária e…

DUTRA FERREIRA CONTABILIDADE PÚBLICA: A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NAS FINANÇAS PÚBLICAS. CAMPINAS 2012. UNISAL JOSE LUIZ DUTRA FERREIRA O projeto abordará o processo de contabilização de como é realizado antes e depois da Lei de Responsabilidade Fiscal e a transparência dos gastos antes e depois da LRF. Nº. 101/2000. O tema é recorrente, visto que explicitará todo processo de contabilização das receitas do município e a transparência dos gastos. Visa fazer…

PROCESSO DE TRANSPARÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELA ESCOLA MUNICIPAL CESÁRIO DE ALBUQUERQUE ANDRÉ DE SÃO VICENTE FÉRRER/PE. Resumo A referida pesquisa tem como proposta investigar como os docentes da Escola Municipal André Cezário de Albuquerque utiliza os programas do site do Ministério da Educação e Cultura (MEC) como instrumento de melhoria para o processo educacional, integração tecnológica no cotidiano escolar e sua inter-relação na perspectiva de…

CONTROLE EXTERNO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA Helton Roseno Lima Bacharel em Direito, servidor na Procuradoria da União no Estado do Tocantins RESUMO: O presente artigo é resultado de uma pesquisa realizada com o objetivo de responder a seguinte pergunta: “Como o Sistema de Controle Externo da Administração Federal trabalha para permitir a transparência na gestão dos recursos públicos?”. O trabalho é bibliográfico, fundamentado no Direito Administrativo, tendo o…

19/2/2014 Projetos do PSOL propõem transparência nas contas das empresas de ônibus e passe livre Início Perfil Projetos Projetos do PSOL propõem transparência nas contas das empresas de ônibus e passe livre Home » Projetos do PSOL propõem transparência nas contas das empresas de ônibus e passe livre Sem categoria, Transporte Público | Comentários Na segunda, 1º de julho, foi à votação na Câmara Municipal o projeto da prefeitura que pedia desoneração do imposto ISSQN para

1 A GESTAO PÚBLICA TRANSPARENTE POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR – UM ESTUDO DE CASO Edson Luis Regoso Jeson Adevilson Panis Nelsi Lucia Cassol Bach Rita Maria Hanauer Sandra Barbosa dos Santos Scholtze Tatiane Ferreira da Silva Nilton de Aquino Andrade * RESUMO O presente trabalho estuda a gestão pública municipal em seu aspecto de participação popular e transparente, considerando a legislação vigente e as novas formas de gestão disseminadas. A gestão transparente…

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: IMPACTOS NA CONTABILIDADE PÚBLICA José Roberto Carvalho1 RESUMO Com o advento da Lei Complementar nº 101, em 4 de maio de 2000, que ficou conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, passou-se a exigir da administração pública, em todas as suas esferas, uma nova conduta, especialmente no tocante aos seus gestores, pois criou-se uma maior responsabilidade sobre o controle dos gastos públicos. Três são os princípios básicos desta norma…

DA SILVA FARIAS SOARES - R.A: 1131766 GESTAO PÚBLICA PALMAS – TO 2014 SUMÁRIO 1- Introdução 2- Fundamentação 3 - Prefeitura de Palmas - Gestão atual 3.1 - Modelo de Gestão - Serviços públicos em Palmas - Política publicas prioritárias e de inclusão 4- A participação do terceiro setor 5 – PPA/LDO/LOA 6 - Comunicação pública e Transparência 7 - Proposta de Política Pública 9 - Referencias Bibliográficas

E AUDITORIA GOVERNAMENTAL PARA UMA MELHOR TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA EM BUSCA DO COMBATE À CORRUPÇÃO Roselaine da Cruz Mendes Fundação Universidade do Rio Grande (FURG-RS) rcm_mendes@yahoo.com.br Walter Nunes Oleiro Fundação Universidade do Rio Grande (FURG-RS) woleiro@vetorial.net Alexandre Costa Quintana Fundação Universidade do Rio Grande (FURG-RS) quintana@vetorial.net RESUMO Este trabalho tem como foco o papel da transparência e do controle social para o…