Contabilidade

UNISAL

JOSE LUIZ DUTRA FERREIRA

CONTABILIDADE PÚBLICA: A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NAS FINANÇAS PÚBLICAS.

CAMPINAS
2012.

UNISAL

JOSE LUIZ DUTRA FERREIRA

O projeto abordará o processo de contabilização de como é realizado antes e depois da Lei de Responsabilidade Fiscal e a transparência dos gastos antes e depois da LRF. Nº. 101/2000.
O tema é recorrente, visto que explicitará todo processo de contabilização das receitas do município e a transparência dos gastos.
Visa fazer um comparativo entre o meio utilizado para a contabilização e demonstração dos recursos e aplicação antes, durante e após a L.R.F.
Com essa abordagem, propiciará à sociedade o conhecimento sobre todo o processo e por conseqüência, o controle social, uma das premissas da LRF.
Dado a complexidade do tema, o presente projeto abarcará as receitas de competência municipal, o que não prejudica o objetivo maior do trabalho.

CAMPINAS
2012

PROBLEMA:
Tendo em vista o contexto, questiona-se:
Após a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), houve maior transparência na arrecadação e gastos públicos?

HIPÓTESES:
População efetivamente participativa no momento em que são formados os Conselhos e participando destes em suas reuniões, nas Audiências Públicas de apresentação das Receitas e Despesas, na elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

JUSTIFICATIVA:
É altamente relevante que os demonstrativos e audiências públicas seja de forma ao qual todo contribuinte, inclusive os leigos no assunto de contabilidade para que possam entender e realmente participar da administração.
O caso analisará por meio deste trabalho, o processo de contabilização das receitas e despesas no órgão público.
Demonstrará o sistema de contabilização dos recursos arrecadados e a forma de investimentos nos órgãos municipais. Com uma atuação mais efetiva da população após a LRF, os investimentos são realizados de