Projeto Sobre Portaria 453

Noções Gerais sobre o Controle Social na Saúde 2.1. Contexto Histórico A participação da comunidade na área de saúde foi uma conquista do povo brasileiro depois de muita luta e negociação. Essa luta foi conduzida pelo Movimento da Reforma Sanitária e atingiu seu ponto máximo de mobilização por ocasião da realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde de 1986, da qual participaram mais de 4.000 pessoas de todos os estados do Brasil, e durante o Processo Constituinte, em 1987 e 1988. O direito

ambientes de acordo com a RDC 50 e Portaria 453 do Ministério da Saúde. De acordo com a Portaria 453 do Ministério da Saúde o licenciamento de um serviço de radiodiagnóstico segue os seguintes processos: a) Aprovação, sob os aspectos de proteção radiológica, do projeto básico de construção das instalações. b) Emissão do alvará de funcionamento. A aprovação de projeto está condicionada à análise e parecer favorável sobre os seguintes documentos: 1) Projeto básico de…

..................................................XXI RESUMO Neste trabalho apresentado verificaremos a importância e a obrigatoriedade de se possuir um Plano de Proteção Radiológica, com o objetivo de informar e trazer conhecimento legal sobre um assunto atípico e que não encontramos no dia-a-dia. Assim foram elaborados estudos de legislações, normas e procedimentos de diversos órgãos públicos e privados, dando informação e embasamento para elaboração do trabalho.…

odontológicos, estabelecer requisitos básicos em radiodiagnostico visando a defesa da saúde dos pacientes, dos profissionais envolvidos e do público em geral. Métodos: A pesquisa foi realizada através do estudo exploratório sobre proteção radiológica, segundo a portaria 453-ANVISA, tendo como fontes de informação a revisão da literatura de livros do acervo da Universidade Paulista-UNIP campos MANAUS, site do ministério da saúde e artigos retirados do scielo. Resultados: Observou-se que…

serviço de radiodiagnóstico segue o seguinte processo:a) Aprovação, sob os aspectos de proteção radiológica, do projeto básico de construção das instalações.b) Emissão do alvará de funcionamento.1.3 - A aprovação de projeto está condicionada à análise e parecer favorável sobre os seguintes documentos:a) Projeto básico de arquitetura das instalações e áreas adjacentes, conforme Portaria 1884/94 do Ministério da Saúde ou outra que venha a substituí-la, incluindo:(i) planta baixa e cortes…

Trabalho sobre Proteção Radiológica •Fazer um resumo da portaria 453/98 obedecendo a estrutura e as orientações a seguir: A.Introdução: Qual o objetivo e a abrangência da portaria 453/98? Qual o assunto abordado em cada capítulo? Objetivo e abrangência da Portaria: Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras…

Direito Comercial d) Direito Privado 3) O Direito composto inteira ou predominantemente por normas de ordem privada, é o? a) Direito Público b) Direito Natural c) Direito Subjetivo d) Direito Privado 4) Qual é o prazo para a aprovação ou rejeição do projeto de lei? a) 45 dias; b) 30 dias; c) 60 dias; d) Não há prazo 5)As Medidas Provisórias, em caso de relevância e urgência, são normas com forças de lei baixadas por quem? a) Pelo Presidente da República; b) Pelo Poder Legislativo; c)…

Escola Técnica de Formação Profissional – EFOP-MG Disciplina de Biofísica e Radioproteção C RO P O ISIO AIZ N E US S R F S N L A TS Portaria 453/1998 Prof.Leonardo da Silva Almeida Uberaba-MG Julho, 2009 Introdução • A SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso de suas atribuições legais e a Lei 8.080: • Estabelece os requisitos básicos de proteção radiológica em radiodiagnóstico; • Disciplina a prática com os raios-x para fins diagnósticos e intervencionistas; •…

2011 Resumo A utilização da radiação ionizante tem se tornado importante para o desenvolvimento da sociedade desde a sua descoberta, porém à medida que sua utilização se tornou crescente observou-se que ainda não havia conhecimento suficiente sobre seus efeitos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente. O conceito de radioproteção evoluiu em resposta a essa necessidade, sendo criados órgãos competentes e elaboradas normas específicas referentes à segurança na utilização…

Curso Técnico em Radiologia TRABALHO SOBRE PORTARIA MS/SVS Nº 453 1. Quais fatores levaram à necessidade da publicação desta Portaria? Cite cinco fatores. 2. Quais os objetivos desta Portaria? 3. Qual seu campo de aplicação? 4. Quem deve assegurar o cumprimento das diretrizes básicas de proteção radiológica apresentadas na Portaria nº453? 5. A quem compete a fiscalização do cumprimento dessas diretrizes? 6. Como serão tratados, segundo esta Portaria, os casos de infrações? 7.…