Projeto Sobre O Uso De Algemas

RESUMO O artigo trata sobre os conceitos de algema e dos princípios constitucionais da dignidade humana, da presunção da inocência, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da proporcionalidade. Aborda, ainda, a violação dos princípios supracitados, em razão do uso arbitrário de algemas. PALAVRAS - CHAVES Algema, Princípios Constitucionais da Dignidade Humana, da Presunção da Inocência, do Devido Processo Legal, do Contraditório, da Ampla Defesa e da…

LEGITIMIDADE DO USO DE ALGEMAS RESUMO Este trabalho tem o intuito de enfocar a questão da legitimidade do uso de algemas. O emprego das algemas é um meio de utilização de força, que eventualmente poderá evitar o uso de uma força maior, como por exemplo, o uso das armas de fogo, fortalecendo o modelo de polícia comunitária, de defesa da vida e da integridade física e moral, na qual a Polícia Militar de São Paulo está inserida. Sendo assim, o uso indiscriminado de algemas fere…

adornar todas as atitudes dos policiais. O uso da força é uma rotina necessária aos órgãos de Segurança Pública e em especial a Polícia Militar. A interferência estatal para solucionar impasses nem sempre ocorre de maneira pacífica, podendo resultar em ofensa à incolumidade da pessoa, contudo a ofensa tem de ser legal e balizada em parâmetros de forma a não se transformar em arbitrariedade. Pacífico já está dentro do ramo do direito que o uso de algemas é uma extensão do emprego da…

nome A PRISÃO E AS MEDIDAS CAUTELARES à LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Projeto de Monografia apresentado a REGES –Rede Gonzaga de Ensino Superior – Faculdade AVEC DE VILHENA, Campus Vilhena, para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. M. Sc. José Wellington de Melo. VILHENA 2013 1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título A Prisão e as Medidas Cautelares à Luz da Constituição Federal 1.2 Autor ... 1.3 Orientador…

Especial). Cada arquivo tem dezenas de comentários a tipos penais, medidas necessárias à atuação policial, orientações, jurisprudência, doutrina e sites de interesse. A iniciativa tem apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Este projeto foi coordenado pelo desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, com a participação de sócios do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus). O Ibrajus é uma organização não governamental (ONG) que reúne…

classifica as armas não-letais disponíveis no mercado nacional, bem como compara suas especificações com a necessidade do policiamento ostensivo fardado regular. Analisa as variáveis relacionadas ao problema da pesquisa e esclarece suas influências sobre o emprego das tecnologias não-letais pesquisadas. Responde, por fim, a pergunta-chave da presente monografia comprovando que o emprego de arma não-letal na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte é viável. Apresenta duas…

pciconcursos.com.br 2 w ww.pciconcursos.com.br 3 PROVA OBJETIVA Leia os textos a seguir para responder às questões de 1 a 10. TEXTO 1 VERDADES RELATIVAS 5 10 15 20 25 30 35 Na semana passada, quando dava uma aula sobre o sistema astronômico do alexandrino Ptolomeu, que viveu em torno de 150 d. C., uma estudante perguntou: "Professor, esse sistema de epiciclos está todo errado, não?" A resposta imediata – e incorreta – é: "Claro, todo mundo sabe…

A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. O Projeto de Lei nº 156/2009 visa a instituir no Brasil um novo Código de Processo Penal, limitado ao âmbito da investigação criminal que versa sobre uma adequação à Constituição Federal. O Projeto de Lei adota expressamente o sistema acusatório, acaba com a ação privada, mantendo como exceção a subsidiária da pública, espécie que possui previsão constitucional, regulamenta o uso de algemas, e assegura a presença de…

|XX | |2.2. DA INVIOLABILIDADE DE DOMICILIO |xx | |2.3. USO DE ALGEMAS |XX | |2.4. DIREITO AO SILÊNCIO |XX

....................................................................................................................................................................................25 5. EXCERTO DE LEGISLAÇÃO PENAL/CONTRAVENCIONAL E ADMINISTRATIVA SOBRE OS CRIMES /CONTRAVENÇÕES E INFRAÇÕES QUE A GMBH ATENDE MAIS COMUMENTE .........................................................................................................................26 5.1. INTERVENÇÕES REFERENTES À APOIO…