Projeto Sobre Limites Para Crianças

LEGITIMIDADE DOS PAIS EDUCAREM OS FILHOS FRENTE À ANÁLISE CRÍTICA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: UM ESTUDO DO PROJETO DE LEI 7672/2010. Divinópolis 2012 1 PATRÍCIA ALMEIDA SILVA A AUTONOMIA E A LEGITIMIDADE DOS PAIS EDUCAREM OS FILHOS FRENTE À ANÁLISE CRÍTICA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: UM ESTUDO DO PROJETO DE LEI 7672/2010. Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade…

Resumo O presente trabalho analisa o projeto de lei Nº 2654/2003 da deputada federal Maria do Rosário PT/RS. O referido projeto teve origem na Petição por uma Pedagogia não violenta que visa proibir palmadas ou qualquer outro tipo de violência física ou moral contra crianças e adolescentes. O projeto acrescenta artigos ao Estatuto da Criança e Adolescente, ( lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 ), modifica o inciso VII do artigo 1634 do código civil ( lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 ), o

país. Uma das exceções é a cultura. Qualquer pessoa pode ajudar o financiamento de um projeto cultural e ter esse valor deduzido até 6% (pessoa física) e 4% (pessoa jurídica) do imposto a pagar. No caso dos filmes, a dedução é de até 3%. Quem ultrapassa esses limites não tem restituição sobre o excedente. Além da cultura, as doações ao fundo da Criança e do Adolescente também contam com benefício fiscal. O limite da dedução do imposto é de 6% para pessoa física e 1% para pessoa jurídica.…

| RESUMO O projeto Dispõe sobre a alteração da Lei 8069, de 13/07/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei 10406, de 10/01/2002, o Novo Código Civil, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, e dá outras providências. A medida visa garantir o direito de uma criança ou…

conhecimento dos pais a importância da afetividade na formação da criança, fazendo com que os mesmos contribuam para tal formação. “Projeto Afetividade na Sala de Aula” Projeto: Afetividade Tema: Afetividade na sala de aula com os pés no cotidiano. Público alvo: Alunos do 5° ano do Ensino Fundamental da escola Educandário Dom Pedro II. Introdução: A afetividade dentro da sala de aula é uma maneira de mostrar a necessidade que, crianças e os jovens aprendam a lidar com os…

Doação de máscaras cirúrgicas para crianças com Neoplasia - Associação Paranaense de Apoio à Criança com Neoplasia - APACN CURITIBA 2014 FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARANÁ - FESP Doação de máscaras cirúrgicas para crianças com Neoplasia - Associação Paranaense de Apoio à Criança com Neoplasia - APACN Trabalho de Avaliação da Disciplina Administração Gestão de Projetos e da Inovação do Curso de Administração - Noturno da

PROJETO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA A INFÂNCIA E O SONO Coordenadora: Profa. Maria Laura Nogueira Pires (Departamento de Psicologia Experimental e do Trabalho) Grande Área * Ciências Humanas Área temática 1 * Saúde Área temática 2 (opcional) Educação Objetivo: O sono, uma necessidade vital que ocupa aproximadamente 40% do tempo de uma criança, tem papel fundamental para o seu desenvolvimento, saúde, comportamento, desempenho escolar e qualidade de vida. Replicando observações feitas na…

doações e os patrocínios em favor de projetos culturais somente poderão ser objeto do incentivo fiscal se o projeto houver sido aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC). A aprovação do projeto, é publicada no Diário Oficial da União e deverá conter: a) o título; b) a instituição beneficiária de doação ou patrocínio; c) valor máximo autorizado para captação; d) o prazo de validade da autorização; e) o dispositivo legal, relativo ao segmento objeto do projeto cultural. Fonte:…

DISCIPLINA PROJETO MULTIDISCIPLINAR lll PROFESSORA EAD MA. CLOTILDE BASTOS TUTORA PRESENCIAL ALCEMIRA PEREIRA MAIA POLO MANAUS AM Ernestina Dias Matos RA: 303543 Kelly Cristina Souza Dos Reis RA: 289085 Sheila dos Santos Matos RA: 343493 Manaus 18 de junho de 2013 Tema: Projeto de trabalho

da página, para economizar papel) (Exemplo de Projeto de Monografia para estudo) TRABALHO ARTÍSTICO INFANTO-JUVENIL: RISCOS E POSSIBILIDADES Josiane Matias Haetinger Lajeado, novembro de 2010 (Não deve aparecer número da página aqui) Josiane Matias Haetinger TRABALHO ARTÍSTICO INFANTO-JUVENIL: RISCOS E POSSIBILIDADES Projeto de Monografia apresentado na disciplina de Trabalho de Curso I – Projeto de Monografia do Curso de Direito, do…