Projeto Sobre Investigação Criminal Defensiva

Breves Considerações Sobre o Autoritarismo do Código de Processo Penal Breves Considerações Sobre o Autoritarismo do Código de Processo Penal Rodrigo Bello* RESUMO O presente projeto expõe o enfrentamento que será feito acerca do autoritarismo do Código de Processo Penal elaborado em 1941, em plena Ditadura Vargas. Com a Constituição Federal de 1988, a chamada “Carta-Cidadã” a legislação processual penal vigente sofreu inúmeras sensíveis alterações,…

Militares – independentemente da instituição, nível ou modalidade de ensino que se espera atender. Seus eixos articuladores e áreas temáticas norteiam, hoje, os mais diversos programas e projetos executados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp. Apresentada em 2003, num amplo Seminário Nacional sobre Segurança Pública, que tinha por objetivo divulgar e estimular ações formativas no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública, a Matriz sofreu sua primeira revisão…

Apresenta-se de bom alvitre expor a disposição do presente trabalho através de uma análise bibliográfica para melhor compreensão do mesmo. Este trabalho propõe-se a estudar sobre Prescrição e Decadência, passando em torno de análises complementares através das Doutrinas de Direito Civil. O mesmo perfilha sobre as ideias semeadas por diversos escritores, buscando assim, transmitir em uma linguagem acessível e numa organização que tem por fim a didática. Será usada como fontes principais

caráter geral sobre a ACADEPOL. É importante ressaltar que as informações contidas neste manual poderão ser alteradas ou suprimidas ao longo do período letivo, de acordo com as determinações da Direção da ACADEMIA. 5 2. HISTÓRICO DA PC Com a Independência do Brasil, a constituição imperial de 1824 previa que a prisão só ocorreria em flagrante delito ou por ordem escrita da autoridade competente. Por essa Constituição, as Assembleias Provinciais passaram a legislar sobre…

Academia da Polícia Civil Segurança Pública; b) ter no mínimo 18 (dezoito) anos; c) estar em dia com o serviço militar e d) não estar respondendo a processo administrativo disciplinar ou ação penal, bem como não apresentar condenação em processo criminal e/ou em processo administrativo-disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos. 1.2.2. A inscrição consistirá em: a) preenchimento, on-line, do formulário disponível no portal da ACADEPOL (www.acadepol.sc.org.br). b) envio dos…

CONSTITUCIONAL II 1º semestre de 2008 h ttp :/ / g r o u p s .g o o g le .c o m / g r o u p / d ig ita ls o u r c e Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Coordenação do Projeto Comissão de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Organização da Coletânea Professor: Francisco de A. M. Tavares APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre a teoria e a prática,…

A REFORMA DO TRIBUNAL DO JURI LEVADA A EFEITO PELA LEI 11.689/08 Projeto Monográfico apresentado a Professora Mestra Márcia Bicalho da Disciplina de Métodos e Técnicas da Pesquisa do departamento de ciências jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial de avaliação do terceiro estágio 2011.2. Orientadora do Projeto: Professora Mestra Márcia Bicalho Área: Direito Penal e Processual Penal JOÃO PESSOA

Lighting, IT Solutions and Services, Medical Solutions e Transportation. A Siemens AG possui suas ações cotadas nas Bolsas de Valores de Nova Iorque e de Frankfurt. Em 2005, a empresa foi acusada de subornar grupos de usuários que participavam de projetos de premiação, com o intuito de favorecer a unidade de telecomunicações de linha fixa da Siemens, e de uso de fundos secretos enviados, via bancos suíços, para empresas fantasmas. As acusações envolvendo a companhia levaram a diretoria…

positivista do Direito Penal, as principais escolas penais e o movimento de reforma, conhecido por período humanitário. Nomes como Platão e Aristóteles especularam sobre o fenômeno criminal, acentuando a idéia de expiação e retribuição da pena, salientando mais tarde a importância da função preventiva da pena criminal. Nos tempos romanos, o direito teve caráter sacral à resposta punitiva, além da vingança privada e da composição. Os gregos tem importância por…

LIMITES E POSSIBILIDADES DA APLICAÇÃO DAS CATEGORIAS DA PROIBIÇÃO DE EXCESSO E DE INSUFICIÊNCIA EM MATÉRIA CRIMINAL: A NECESSÁRIA E PERMANENTE BUSCA DA SUPERAÇÃO DOS “FUNDAMENTALISMOS” HERMENÊUTICOS | 37 Direitos Fundamentais e Direito Penal: breves notas a respeito dos limites e possibilidades da aplicação das categorias da proibição de excesso e de insuficiência em matéria criminal: a necessária e permanente busca da superação dos “fundamentalismos” hermenêuticos1 Ingo…