Projeto Sobre Investigação Criminal Defensiva

crime. A Criminologia se divide em três ramos: a sociologia do direito (que estuda as condições de desenvolvimento das leis penais), a etiologia criminal (que estuda as causas da criminalidade), e a penalogia (que estuda a luta contra a criminalidade), segundo Sutherland (apud Dias e Andrade, 1997). Esta apostila se concentrará nos ramos da etiologia criminal e da penalogia. Partiremos de algumas noções fundamentais para, em seguida, passarmos ao estudo do crime. Estudaremos as teorias…

talião, determinando a reação de proporção do mal praticado: olho por olho, dente por dente. Esse foi o maior exemplo de tratamento igualitário entre infrator e vítima, representando, de certa forma, a primeira tentativa de humanização da sanção criminal. No entanto, como o número de infratores era grande, muitas pessoas ficaram deformadas e a perda para a sociedade estava ficando grande, assim foi criada a composição, onde a pessoa poderia comprar a sua liberdade, livrando-se do…

fictício. Uma rede de eletrônicos descobre que a segurança dos dados foi comprometida – e, na tentativa de conter o estrago, terá de tomar duras decisões. Brett Space, o presidente da Space Electronics, não tirava os olhos do comunicado inquietante sobre sua mesa. Era do chefe de segurança. Ao correr os dedos pela cabeleira farta, já com um toque de grisalho, lembrava bastante seu pai — que 25 anos atrás inaugurara a primeira loja da rede, então chamada Space Cameras and Stereos. O…

Brazilian Criminal Procedure, a procedural system accusatory type, for having clarified, among others, the functions of judge and accuse, however, the Code of Criminal Procedure, which is 1941, was created based on a fascist regime and even after some changes, as the case of art. 156, I also features fully inquisitorial features, and so appears a procedural incompatibility between CPP and CF and a doctrinal divergence, as to which is the procedural system that abaliza the Brazilian…

de bankers, tipo de vírus que tem o objetivo de obter dados bancários de usuários) como para obter exposição na mídia e no mundo da internet (ataques de negação de serviço, principalmente). Em Agosto de 2011, uma notícia veiculada no site Linha Defensiva (CRISTINA, 2011) intitulada “Vírus brasileiro realiza transferência bancária sozinho e rouba 5 mil” relata que foi descoberto um vírus brasileiro que realiza transferência bancária sozinho de cinco mil reais da conta da vítima. Assim…

colaborador da investigação criminosa, e assim, fazendo o trabalho o qual o Estado não tem competência para cumprir, e passando por cima de conquistas históricas de um direito penal que contempla os princípios constitucionais. Nesta senda, o presente trabalho analisa a delação premiada e a sua (in) validade a luz dos princípios constitucionais. No primeiro capítulo, é analisada a origem da delação premiada no Brasil, é feito um comparativo com a ética e a moral, se traça um panorama…

the uses of the terms Just and Reasonable in each of the Systems as a reference to the way in which the arguments are structured. This distinct form of legal reasoning leads, in Criminal Law, to different approaches to justification and exoneration. There are separate possible forms of systematizing the exclusion of criminal responsibility, preceding the justification or exoneration. A brief analysis of the Rights, such as prima facie rights, and the monist and pluralist views of Legal…

o foco foi ambientar o tema na seara da ciência jurídica, discutindo questões como o significado do termo polícia, o que é poder de polícia e o porquê de sua necessidade na vida em sociedade, bem como o surgimento do procedimento administrativo criminal no Brasil, suas nuanças e as críticas permanentes e pontuais que lhe são dirigidas. Os oito capítulos subsequentes tratam do inquérito policial em si considerado, desenvolvendo o assunto abordando desde os princípios jurídicos…

ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO…

última subespécie de ação penal pública subsidiária da pública pode se dar nos casos de incidente de deslocamento da competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal (IDC). Referida medida, que será estudada no capítulo pertinente à competência criminal, foi inserida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45/04 (art. 109, V-A, c/c art. 109, §5º), estando o deslocamento da competência subordinado à presença de 02 (dois) requisitos: 1) crime com grave violação aos…