Projeto Sobre Investigação Criminal Defensiva

do Direito Penal. Crimes e castigos existiram na sociedade desde seus primórdios. Com a escrita, os governantes puderam lavrar suas leis, que foram lidas, interpretadas e se tornaram documentos preciosos para o entendimento da evolução. Pensamentos sobre as regras de conduta, as proibições e as penas impostas a quem viola a lei são discutidos no Direito penal. O estudo da evolução penal é muito importante para uma avaliação correta da mentalidade e dos princípios que nortearam o…

que os homens participam. E é o tempo o ator principal do instituto da prescrição e decadência. Se a possibilidade de exercício dos direitos fosse indefinida no tempo, haveria instabilidade social. O decurso do tempo deve colocar uma pedra sobre a relação jurídica cujo direito não foi exercido. É com fundamento na paz social, na tranqüilidade da ordem jurídica que devemos buscar o fundamento do tempo para o exercício dos direitos. Não fosse o tempo determinado para o…

caso contra a juventude era potencialmente forte, porque (a) testemunhas que conheciam o jovem de vista havia colocado perto do local e (b) durante o interrogatório a juventude aparentemente tinha dado a informação detalhada e específica da polícia sobre o crime, que a polícia acredita que só poderia ter sido conhecida pelo assassino. Com a força da evidência disponível caso do jovem foi encaminhado para o Crown Court, período em que ele estava em prisão preventiva. O caso tinha tudo as…

Militar do Guatupê, especialista em Direito Penal e Criminologia e em Metodologia do Ensino Superior. É Mestre e doutorando em Direito, estando desenvolvendo pesquisa sobre funcionalismo e garantismo na defesa de direitos fundamentais no processo criminal. É autor dos seguintes livros publicados pela Editora Atlas S.A.: (a) Execução criminal: teoria e prática. 7. ed.; (b) Prescrição penal. 4. ed.; (c) Comentários à lei antidrogas: lei n. 11.343, de 23.8.2006. É professor…

Realismo Jurídico, segundo o qual o Direito não é o que está nas normas, mas sim no comportamento dos homens, vale dizer, como ele efetivamente é existente no seio da sociedade, na aplicação das normas, sua interpretação, seu cumprimento. A discussão sobre a eficácia do Direito passa ainda pela questão da aplicação das normas internacionais, que padecem de uma enorme dificuldade prática, em razão da inexistência de um poder jurisdicional soberano que possa fazer valer as disposições…

todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para a conclusão desse trabalho. RESUMO O presente trabalho pretende ilustrar as peculiaridades dos crimes praticados através da Informática e as dificuldades existentes na persecução criminal. Através de um método histórico e indutivo, procurou-se demonstrar que o avanço tecnológico propiciou um campo vasto para a atuação dos agentes denominados “hackers”, sujeitos que possuem profundo conhecimento de informática. De…

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI DOZE HOMENS E UMA SENTENÇA Projeto Integrador AUTORES DANIELLE NOGUEIRA VIANNA LARISSA P. AMBUZEIRO FERREIRA RENATA VIEIRA JOSENILDO RODRIGUES OLIVEIRA GUARAPARI 2015 FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI DOZE HOMENS E UMA SENTENÇA Projeto Integrador AUTORES DANIELLE NOGUEIRA VIANNA LARISSA AMBUZEIRO FERREIRA RENATA VIEIRA JOSENILDO RODRIGUES OLIVEIRA Trabalho apresentado à Disciplina Integradora I como requisito…

Direito Romano e Canônico. Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/a-origem-do-direito-penal-no-brasil/71318/#ixzz3Uxh0tZiU 3. "1890" : A República traz seu Código Penal. Com a República foi editado, em 11 de outubro de 1890, o Código Criminal da República, logo alvo de duras críticas pelas falhas que apresentava que decorriam, evidentemente, da pressa com que fora elaborado. Em virtude de a Constituição de 1891 haver abolido a pena de morte, a de galés e a de banimento…

a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para a conclusão desse trabalho. RESUMO O presente trabalho pretende ilustrar as peculiaridades dos crimes praticados através da Informática e as dificuldades existentes na persecução criminal. Através de um método histórico e indutivo, procurou-se demonstrar que o avanço tecnológico propiciou um campo vasto para a atuação dos agentes denominados “hackers”, sujeitos que possuem profundo conhecimento de informática. De início,…

Universidade de Brasília, Departamento de Sociologia Presidente Prof. Paulo Carlos Du Pin Calmon Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) Membro Titular Prof. Nivio Caixeta do Nascimento Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) Membro Titular 3 Dedicatória Ao meu pai, Aderson Assis de Macêdo (in memorian). 4 Agradecimentos Inúmeras pessoas contribuíram para a produção deste trabalho. Gostaria de agradecer aos esforços…