Projeto Sobre Gestão De Recursos Hídricos

Monopólio, conflito e participação na gestão dos recursos hídricos VALÉRIO IGOR P VICTORINO * . “A propriedade da água é, precisamente, aquela em que se acentua o caráter social pela interação entre os usos e os usuários” Alfredo Valladão “O modo como as decisões sobre o gerenciamento de água são feitas e os sistemas de água são controlados revela bastante sobre os estágios e a saúde da democracia.” Neil S. Grigg INTRODUÇÃO Durante quase um século, os sociólogos trabalharam…

Módulo 1 – Política Nacional de Recursos Hídricos: fundamentos, objetivos e diretrizes Neste módulo você conhecerá a Política Nacional de Recursos Hídricos, seus fundamentos, objetivos e diretrizes, compreendendo, sobretudo, a importância desses aspectos e a sua aplicação nas diversas situações existentes. E conhecerá diversos conceitos relativos às águas, como: ciclo da água, bacia hidrográfica, qualidade da água, dentre outros. 1 Sumário 1.1 Introdução ............................

RECURSOS HÍDRICOS LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 WANDER. COBRANÇA:  COBRANÇA A cobrança pelo uso da água é uma questão polêmica, mas está autorizada pelos arts. 19 a 22 da Lei 9433/97. A doutrina diz que esta cobrança já era autorizada pelo antigo Código de Águas de 1934. Os objetivos da cobrança (art. 19) são: a) Reconhecer a água como bem econômico;  b) Incentivar a racionalização do uso da água;  c) Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas. …

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 369 Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP  define os casos excepcionais em que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP para a implantação de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade publica ou…

4 Denominação e forma de constituição; O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (IBRAM) é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma). 5 Dados e fatos relevantes da origem da organização; O IBRAM foi criado em maio de 2007 para dar mais agilidade e eficiência às políticas ambiental e de recursos hídricos do GDF. Essas políticas estão comprometidas com o controle e a…

Série sobre água Plano de aula 4 - Consumo consciente Introdução Este é o quarto plano de aula de uma série de cinco propostas, que traz como tema central a gestão da água no Brasil e no mundo. Nos planos anteriores, foram abordados temas como o ciclo da água, a distribuição e disponibilidade do recurso em nosso país e em outras regiões do planeta ea questão dos usos e consumo da água. Agora, vamos tratar da identificação dos pontos de pressão e conflitos pelo uso da água, bem como…

ASPECTOS LEGAIS SOBRE REUSO DA ÁGUA Embora a água seja considerada um recurso natural renovável a vasta e variada demanda desse recurso mineral, há algum tempo, vem nos alertando para a sua eminente escassez. A urbanização acelerada normalmente não é acompanhada dos investimentos em infra-estrutura necessários, com consequente carência em abastecimento de água. É necessário que se estabeleça nova consciência de não somente tratar os esgotos, mas também de reutilização das águas…

Limites da Engenharia Ambiental Projeto PLANÁGUA SEMADS / GTZ de Cooperação Técnica Brasil – Alemanha Abril de 2001 1 Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme decreto no 1.825 de 20 de dezembro de 1907. B 612 Binder, Walter Rios e Córregos, Preservar - Conservar - Renaturalizar A Recuperação de Rios, Possibilidades e Limites da Engenharia Ambiental - Rio de Janeiro: SEMADS, 1998 41p.: il. ISBN 85-87206-04-4 Cooperação Técnica Brasil-Alemanha, Projeto…

irrigação Outorga de Recursos Hídricos NA AGRICULTURA curitiba 2015 EVERTON FIGUEIREDO irrigação Outorga de Recursos Hídricos NA AGRICULTURA Trabalho apresentado à disciplina de Irrigação e Drenagem I ao Curso de Graduação em Agronomia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Prof. Dr. Carlos Augusto Petersen Parchen. curitiba 2015 1 INTRODUÇÃO A outorga é um dos instrumentos da política nacional de recursos hídricos pelo qual o poder público

RESUMO No período de pesquisas sobre o MAB (Movimento Atingido por Barragem), foi possível observar que os movimentos sociais que temos são muitos, espalhados por todo este Brasil alguns citados nesta pesquisa. Nesta pesquisa, focalizou-se o MAB (Movimentos por Atingidos Por Barragem), que começou por uma indenização mais justa a seus atingidos, garantindo direitos dos atingidos, sendo que estes eram esquecidos e, com o passar do tempo, o MAB (Movimentos dos Atingidos por Barragem) foi…