Projeto Sobre Acidentes Domesticos

desemprego, salário família, seguro acidente de trabalho entre outros precisam ainda ser regulamentados. Até agora, só mudaram as regras referentes à jornada de trabalho, que passou a ser de 44 horas semanais o limite é de oito horas diárias e o que exceder esse teto deve ser pago como hora extra. O objetivo primeiro da PEC, agora convertida em Emenda Constitucional, é o de estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 os domésticos no brasil 4 3 PEC 72/2013 A PEC DAS DOMÉSTICAS 9 4 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO A promulgação da Proposta a Emenda Constitucional – 72/2013, conhecida como PEC das domésticas em 02 de abril de 2013 estendeu aos trabalhadores domésticos vários direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com isso os empregados domésticos passaram a ter os mesmos direito que qualquer outro trabalhador urbano

rurais), incluindo-se as regras que tratam de direito ao salário mínimo, jornada de trabalho, horas extras, FGTS, seguro desemprego, anotação de Carteira de Trabalho, Previdência Social, licenças paternidade, maternidade, para tratamento de saúde e acidente do trabalho. Com estas informações, A Escola Judicial do TRT espera conferir maior democratização à Justiça do Trabalho, aproximando-a das comunidades mais distantes que, muitas vezes, desconhecem seus direitos e não sabem a quem…

direito na demissão por justa causa? Segundo o Ministério do Trabalho, apenas ao saldo de salário e à indenização das férias não gozadas, acrescidas do terço constitucional. Ele perde o direito de sacar o dinheiro do FGTS e não recebe a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia. Se optar por pedir demissão, o empregado tem o direito de receber o saldo de salário, a indenização das férias integrais não gozadas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional e ao 13º salário …

sucedida deve englobar: c) condições inseguras, falhas nas operações e ambiente arejado. 27) Programas eficazes de saúde e segurança no local de trabalho trazem resultados positivos diminuindo ou eliminando os riscos de acidentes no ambiente de trabalho. A prevenção mais eficaz dos acidentes e das doenças deve ser feita quando: d) os processos de trabalho ainda se encontram, na sua fase de concepção. 28) A CNAE é uma classificação usada com o objetivo de padronizar os códigos de…

2010. O lixo, quando acumulado cria peso junto à água das chuvas, facilitando os acidentes. Consumo de produtos orgânicos; Propósito Redução, estabilização e a valorização do material orgânico doméstico através do processo de compostagem. Criar uma consciência ambiental e auxiliar na melhoria da qualidade dos alimentos/plantas que se produz a partir da utilização do adubo orgânico. Foco Ensinar a população sobre a importância da separação do lixo e reciclagem num geral,…

implantação de novos projetos que busquem reduzir drasticamente com essa problemática, e aumentar a eficácia dos projetos já existentes, como o PETI, CRAS, PETECA entre outros. PALAVRAS-CHAVE: Exploração- Criança- Trabalho- Direitos da Criança e do Adolescente. INTRODUÇÃO O presente artigo visa a uma reflexão do trabalho infantil sob a perspectiva dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e expor sobre a realidade do trabalho infantil é remetermo-nos a uma conscientização sobre a…

resultados positivos para toda a comunidade. Diversos instrumentos foram elaborados para o desenvolvimento e implementação do Planejamento Ambiental, dentre eles, a Legislação Ambiental, a Política Nacional do Meio Ambiente, os planos, programas e projetos, zoneamento ambiental, sistemas de gestão ambiental, participação e educação ambiental, dentre outros também importantes. Diante desta problemática, a sustentabilidade ambiental surge para propor a conciliação entre o…

resultados positivos para toda a comunidade. Diversos instrumentos foram elaborados para o desenvolvimento e implementação do Planejamento Ambiental, dentre eles, a Legislação Ambiental, a Política Nacional do Meio Ambiente, os planos, programas e projetos, zoneamento ambiental, sistemas de gestão ambiental, participação e educação ambiental, dentre outros também importantes. Diante desta problemática, a sustentabilidade ambiental surge para propor a conciliação entre o…

NAIARA SILVA NASCIMENTO A CONSCIENTIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA DO LIXO DOMÉSTICO São Bernardo do Campo 2012 BRUNA FERNANDA XAVIER KFURI KARINE MORAES SOUZA LARA DE OLIVEIRA ROCHA VIVIANE NAIARA SILVA NASCIMENTO A CONSCIENTIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA DO LIXO DOMÉSTICO Trabalho entregue a disciplina de Tópicos Especias em Administração…