Projeto Presidio Serviço Social

TEORIA DA PENA Paula Guimarães Ferreira* Resumo O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista dessa realidade, esse estudo se propõe a analisar esse contrassenso…

DEMOCRÁTICO DE DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: ESTATAL É NECESSARIAMENTE PÚBLICO? Ana Monteiro Cecília Coimbra Universidade Federal Fluminense Manoel Mendonça Filho Universidade Federal de Sergipe RESUMO: O presente texto tem como cenário o “apartheid social contemporâneo” que caracteriza a sociedade de controle globalizado onde, apesar da precarização do mercado de trabalho, difunde-se cada vez mais a subjetividade do trabalho formal como a verdadeira natureza do homem. Nesta…

limitando para trinta anos, a pena de prisão perpétua, e sendo computadas na pena o tempo da prisão preventiva. Com a instituição da Carta Constituição de 1934, sob a influência da Escola Positiva, o desembargador Virgílio de Sá Pereira elaborou um projeto com a força de um Código Criminal, que acabou não entrando em vigor. Em 1940, foi publicado o Código Penal, tendo sido restaurados direitos e liberdades individuais vetando a pena de morte e a prisão perpétua, inclusive promovendo a…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA POLO: UNIDERP/JUIZ DE FORA CURSO: SERVIÇO SOCIAL DESAFIO PROFISSIONAL Formação Social, Econômica e Política do Brasil Fund. Históricos e Teóricos Metodológicos do Serviço Social I NOME: Darsonia A. Mata RA: 8983200655 TUTORA EaD: DÉBORA GERALDI Juiz de Fora/MG 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................... pag 3 AVANÇOS .............................................

provedor para outro. A maioria das crianças, cujos pais encontram-se encarcerados, vive na pobreza antes, durante e depois do encarceramento dos seus pais.[3] Ora, se o afastamento do preso do ambiente familiar provoca uma readequação nas relações sociais, pois, geralmente, a sobrevivência da família é prejudicada com a ausência de seu apoio financeiro. Apenados com a discriminação da sociedade, o preso e sua família precisam acompanhar juntos a execução da pena e conhecer as…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO Projeto de Pesquisa JOÃO PESSOA 2012 YASMIN JACINTO JÁCOME SARMENTO Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Metodologia da Pesquisa Jurídica”, ministrada pela Profa. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a…

com o ambiente familiar. Outro ponto importante a ser abordado é o grande preconceito que esses indivíduos enfrentam ao sair do sistema penitenciário, pós a sociedade não acredita na sua reabilitação, dificultando assim sua reinserção no convívio social. Diante disso o mesmo encontra dificuldades de se reinserir no mercado de trabalho, um fator crucial para a reincidência desses indivíduos. Esse trabalho tem natureza qualitativa. Para atender o método de pesquisa foi utilizada a pesquisa…

política fiscal e o tratamento das despesas públicas para expansão, manutenção e operação de infra-estruturas. Em especial, será discutida a questão da contabilização das despesas decorrentes de contratação de parcerias público-privadas conforme projeto de lei aprovado recentemente no Brasil. 1. Conceito e Caracterização PPPs (Parceria Público-Privada) Parceria Público-Privada (Public Private Partnership) deriva de uma concepção de parceria, que permitiria, por um lado, a…

de analisar o conceito de dignidade da pessoa humana, elencar os direitos dos presos constantes na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal. Com o conceito de dignidade e os direitos definidos, serão abordados os principais problemas dos presídios, e posteriormente algumas possíveis soluções. Portanto, para melhor compreender a temática do presente trabalho, o assunto foi dividido em dois capítulos. Em que, no primeiro capítulo será trabalhado o conceito da dignidade da pessoa…

1. INTRODUÇÃO Tal trabalho acadêmico visa instigar o leitor a entender o papel da educação prisional como critério para remição no cômputo da pena para o apenado. Trazendo ainda para o esteio da discussão todo o processo de implementação de um projeto educacional, que visa não só remir os dias do encarcerado, mas criar uma nova perspectiva de vida pós-cárcere. Irá ser abordada e detalhada a legislação pertinente ao caso, buscando os princípios fundamentais e o que estabelece a…