Projeto Pesquisa Maioridade Penal

consagrados, não originando mecanismo específico para a proteção judicial de apenas delimita do grupo de direitos fundamentais. A Maioridade Penal de 18 anos é um Direito Fundamental de 1° Dimensão (ou Geração) ? Sim. Não devemos nos ater tão somente à sua topografia, mas, principalmente, às suas características, intrínsecas. Diante disso, tem-se de forma clara que a imputabilidade penal somente a partir dos 18 (dezoito) anos é um direito fundamental de primeira geração que o Poder…

DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NITERÓI – 2012 DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo Este trabalho tem por objetivo apresentar as principais razões da polêmica sobre a redução da maioridade penal em nosso país, buscando esclarecer no que ela consiste e o porque da sua necessidade. Sumário Resumo 4 1. Introdução 6 2. O que é a maioridade penal? 6 2.1 O que diz a legislação brasileira

5. Identificar as correntes favoráveis e contra o rebaixamento da maioridade penal, comentando-as. PESQUISA 01Redução da idade penal - quem paga, no final das contas? | Dois anos – esta é a diferença que origina a polêmica entre os que defendem a redução da maioridade penal e aqueles que pregam que a idade de início da imputabilidade penal permaneça em 18 anos. Porém, não se trata apenas da simples contagem do tempo: questões muito mais complexas estão envolvidas nesta discussão, que…

FACULDADE SÃO FRANCISCO - PIUMHI A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade São Francisco de Piumhi, como requisito parcial para aprovação na disciplina Trabalho De Conclusão De Curso. Piumhi-MG 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO..........................................................................................4 2. PROBBLEMA...........................................................................................6 3.

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL MANAUS 2013 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado, a UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP como pré-requisito para a obtenção de nota da NP2 referente à Disciplina Metodologia do Trabalho Científico, sob orientação do Professor Flaviano Lopes, no 5º período de Direito. MANAUS 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................

PESQUISA MOSTRA O QUE O BRASILEIRO ESPERA QUE MUDE NO CÓDIGO PENAL Maioria quer a redução da maioridade penal, segundo pesquisa do Senado. Abandono de animais deveria ser crime para 85% dos entrevistados A pesquisa feita pelo Senado envolve assuntos polêmicos como a redução da maioridade penal, eutanásia, bullying e abandono de animais. Oitenta e nove por cento dos entrevistados defendem a redução maioridade penal. Desses, 35% acreditam que ela deve passar de 18 anos para 16 anos.…

Redução da maioridade penal: uma solução viável? • [pic][pic] • [pic] • Administrativo • Ambiental • Biodireito • Civil • Comercial • Constitucional • Consumidor • Crônicas • ECA • Eleitoral • Ensino Jurídico • Família • Filosofia • Internacional • Internet e Informática • Marketing • Mercosul • Outros • Penal • Previdenciário • Processual Civil • Processual Penal …

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA INCOSTITUCIONALIDADE SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.Introdução 4 2. Problema 4 3. Justificativa 4 4. Objetivos 5 4.1 Objetivo geral 5 4.2 Objetivos específicos 5 5..Forma de realização 5 6. Metodologia adotada 5 7. Fundamentação teórica 5 a 6. 8. Cronograma 7 9. Referências bibliográficas 8

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autores: SCHMITZ. Amanda Karoline; CABREIRA. Bibiana Daronco; RAMOS. João Miguel Pereira; MURUSSI. Jonas; WILLIG.Josieli Eduarda; VANACOR. Karoline Durão; Acadêmicos do curso de direito. RESUMO: Este trabalho tem como objetivo colocar em discussão a redução da maioridade penal no cenário brasileiro de hoje com este grande número de crimes cometidos por inimputáveis, proporcionando uma visão de ambos os lados, pontos negativos e positivos que esta mudança…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS NÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA PROJETO “PRÁTICAS INVESTIGATIVAS” – SEMESTRE 2013.2 QUESTÕES DA LINHA DE PESQUISA “O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A MAIORIDADE PENAL” 01 – Você já ouviu falar sobre a proposta de mudança do Código Penal Brasileiro? A) Sim. B) Não. 02 – Você acredita que o atual Código Penal Brasileiro precisa ser reformulado? A) Sim. B) Não. C) Não sei responder. 03 – Você conhece o Estatuto