Penal ii

PESQUISA MOSTRA O QUE O BRASILEIRO ESPERA QUE MUDE NO CÓDIGO PENAL
Maioria quer a redução da maioridade penal, segundo pesquisa do Senado.
Abandono de animais deveria ser crime para 85% dos entrevistados
A pesquisa feita pelo Senado envolve assuntos polêmicos como a redução da maioridade penal, eutanásia, bullying e abandono de animais.
Oitenta e nove por cento dos entrevistados defendem a redução maioridade penal. Desses, 35% acreditam que ela deve passar de 18 anos para 16 anos. Entre os jovens de 16 a 19 anos, a maioria, 54%, quer a maioridade penal aos 16 anos.
Houve empate técnico a respeito da ortotanásia: 49% são a favor de que a lei permita que o próprio paciente peça a suspensão do tratamento médico, 48% são contra.
Outro tema que deve entrar no novo código é o bullying. De acordo com a pesquisa 80% deve ser considerado crime. Os maiores defensores são os jovens entre 16 e 19 anos (84%).
O jurista Pedro Paulo Castelo Branco não considera o bullying relevante, mas faz uma proposta. "Era colocá-lo como contravenção para as pessoas acima de 18 anos. Para aqueles de 12 a menos de 18, que nós aplicamos o Estatuto da Criança e do Adolescente, colocaríamos ele com uma penação de responsabilidade inclusive familiar".
A pesquisa quis saber o que o brasileiro pensa até sobre o abandono de animais: 85% dos entrevistados querem transformar a prática em crime.
Com base nesses dados, os senadores que hoje participam de uma comissão especial temporária vão elaborar o texto do projeto de lei de reforma do Código Penal. Até dezembro, os parlamentares vão incluir emendas ao texto, que só deve entrar em votação no ano que