Projeto Pesquisa Aborto

Sumário Introdução O seguinte trabalho é sobre aborto e nosso grupo defenderá a sua descriminalização. Este projeto é composto por este trabalho escrito e o júri simulado em aula, em que o nosso grupo defenderá os argumentos expostos no trabalho escrito e combaterão os argumentos do grupo adversário que é contrario a descriminalização do aborto. Deixando claro que os argumentos expressos no seguinte trabalho e no júri simulado em aula não expressam a opinião pessoal das pessoas

CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito REPERCUSSÕES JURÍDICAS DO ABORTO DE NASCITUROS ANENCÉFALOS Marcus André de Sousa Matrícula: 0622573/0 Orientadores: Conteúdo: William Paiva Marques Junior Metodologia: Luciano Nunes Maia Fortaleza- Ceará Junho de 2011 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A temática do aborto é uma questão controversa em nosso ordenamento jurídico, abordaremos neste projeto sobre a necessidade de nos aprofundarmos no caso específico…

Direito Passo 01: Leia o seguinte texto sobre o aborto. “A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade (“proibição por defeito”). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso “Aborto II’’) que o direito d o feto à…

específica para nenhum tipo de indústria ou setor. Os princípios e as diretrizes contidas na norma podem ser aplicados ao longo da vida de uma organização e a uma ampla gama de atividades, incluindo estratégias, decisões, operações, processos, funções, projetos, produtos, serviços e ativos. Figura 1: ISO31000; Fonte: http://4.bp.blogspot.com/_-cxMcw9Ds9w/TNbrcbLenBI/AAAAAAAAAjA/ACRRXpBkGH4/s1600/ISO31000.JPG acesso em 2/5/2011 Em qualquer atividade laboral ou não que exercemos existe…

Canever Maria eduarda abreu Victor Dandolini Paulo Afonso Evangelista VIEIRA: Processo de impeachment Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina. Orientador: Prof. Nome Completo, abreviatura da titulação Coorientador: Prof. Nome Completo, abreviatura da titulação Florianópolis 2015 lista de ilustrações Figura 1 – Pesquisa experimental III 7 lista de gráficos Gráfico 1 - Faturamento das Unidades da Empresa Química “X”…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................ 08 CAPÍTULO 1 A CONCEPÇÃO JURÍDICA SOBRE O ABORTO....................... 10 1.1 DIREITO À VIDA VERSUS DIREITO À LIBERDADE...................................... 10 1.2 PERSONALIDADE JURÍDICA ............................................................................ 12 1.2.1 Conceito.....................................................................

1 INTRODUÇÃO No Brasil o aborto é considerado como crime contra a vida humana desde 1984, previsto no Código Penal. No entanto, o aborto não é caracterizado como crime quando há risco de vida para a mulher (causado pela gravidez) e quando a gravidez é resultante de um estupro e, recentemente, com a decisão do STF de 2012 pela ADPF 54 para casos de feto anencéfalo. O aborto é uma prática muito antiga e foi condenado pela Igreja Católica como pecado, sendo algo imoral e hediondo. Além…

experimentação de valores, como a sexualidade etc... esse processo pode tornar-se bastante problemático com a ocorrência de uma gravidez precoce, que pode trazer sérias conseqüências ao desenvolvimento da adolescente. Problemas de saúde causados por um aborto provocado ou espontâneo, que pode ser causado devido as condições financeiras já que muitas vezes a família não tem condições de manter uma boa alimentação necessária para o desenvolvimento normal da criança. Esses são alguns…

O ABORTO: UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA Heloisa Cristina Ferreira Ribeiro1 Heloisa Manete Hoffman2 Vanessa Gomes Santana3 RESUMO O presente artigo expõe os mais relevantes pontos sobre a prática abortiva, mencionando sua história, seu conceito, as técnicas utilizadas para realizá-la, as formas em que é autorizada de acordo com os dispositivos legais previstos no Código Penal e seus fundamentos nas teorias que embasam o Código Civil e por que deve ser legalizada em sua totalidade, visto…

ABORTO A palavra aborto tem sua origem etimológica no latim abortacus, derivado de aboriri ("perecer"), composto de ab ("distanciamento", "a partir de") e oriri ("nascer"). O que é? Na definição jurídica, é a interrupção da gravidez provocada pela gestante – auto aborto – realizada por terceiro, em qualquer momento do ciclo da gestação, com ou sem expulsão do feto, e que resulte na morte do concepto. – Direitos reprodutivos no Brasil – Ventura, Miriam. ABORTO ESPONTÂNEO X…