Projeto Monografia Medida Socioeducativa

FACULDADE PIO DÉCIMO CURSO DE DIREITO A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL POR MEIO DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR FÁBIO JOSÉ VALENÇA CARDOSO ORIENTADOR: PROFº.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS ARACAJU/SE 2014 Esta monografia é dedicada a todos aqueles que de alguma forma contribuíram para o seu desenvolvimento, e, em especial, ao meu orientador que me apoiou incansavelmente para a confecção da mesma, oferecendo-me todos os meios possíveis e viáveis…

NICOLE FURTADO DUARTE A proteção à Criança e ao Adolescente: As políticas de proteção integral à criança e ao adolescente com base na Lei nº 8.069/90 com fundamento no artigo 227 da Constituição Federal. Trabalho de Conclusão de Curso (monografia), apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do professor doutor Tailson Pires Costa. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013

Presidência da República promoveu a edição deste livro, que reconstitui as mobilizações que levaram à aprovação do novo marco legal, em 13 de julho de 1990, assim como avalia os passos e percalços em sua concretização nas políticas públicas. Na medida em que o Brasil foi pioneiro ao consignar em sua Carta Constitucional os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança, e ao criar uma legislação específica sobre o tema, consideramos necessário que a comemoração do ECA fosse…

Trabalho apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Metropolitana da Grande Recife, como requisito para a obtenção da nota da disciplina de Orientação de Monografia I. Disciplina: OM I Orientador: Me. Lucas Leite jaboatão dos guararapes – PE 2014 AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a DEUS, não apenas este projeto, mas toda a minha vida, com toda adoração que existe em meu ser. Aos meus pais, a minha irmã, meu cunhado, meu sobrinho, por serem o alicerce dessa vitória. Ao

intelectual com coerência sem perder o foco. Meus “anjos” queridos externo aqui os mais sinceros agradecimentos e digo que aprendi algo novo com cada um de vocês, muito obrigado e que Jesus Cristo venha derramar sobre a vida de vocês bênçãos sem medidas. E como eu sempre digo “Deus é bom para comigo”! “A vida é um processo de crescimento, uma combinação de situações que temos de atravessar. As pessoas falham quando querem eleger uma situação e permanecer nela. Esse é um tipo de…

CEP 70394-901 – Brasília- DF Telefone/Fax: 61 3323 1954 Email: vidaejuventude@gmail.com http://www.vidaejuventude.org.br Organização Heloiza de Almeida Prado Botelho Egas Márcia Ustra Soares Revisão Déborah Christina de Mendonça Oliveira Projeto Gráfico e Diagramação Ilustrativa - Criações Artísticas www.ilustrativa.com.br Esta é uma publicação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, executado pelo Centro Popular de Formação da Juventude –…

utilizado um estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como do Código Penal atual referente a este problema. Também abordamos as diversas medidas e ideias que vêm sendo discutidas entre as autoridades, com vistas a possíveis alterações na maioridade penal ou na penalização de adolescentes em conflito com a lei. A presente monografia teve como objetivo sinalizar o problema dos menores infratores e a solução da maioridade penal, tema polêmico como este, em meio a uma…

PARANÁ - UNOPAR FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS – SERVIÇO SOCIAL A ATUAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS NA POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA MARIA BERNADETE CABRAL DE BRITO Matrícula: ead00421300 Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Humanas – Serviço Social, para obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social. ORIENTADORA: PROFª. ADARLY ROSANA MOREIRA GOES Recife, setembro/2013

internacional com a adoção, no âmbito governamental, com a adoção de políticas públicas de inserção social, complementação de renda e fomentação de trabalho; no campo privado, aqui entendida a sociedade civil organizada, com a implementação de ações, projetos e programas de inclusão social, cultural, educacional e de amparo e proteção à criança e ao adolescente. Neste aspecto, citamos no desenvolver deste trabalho algumas iniciativas de grande repercussão, reconhecimento e participação…

DANTAS DA F. ARAÚJO FRANCISCA MAÇÚ ALVES F. DE MELO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF: um estudo exploratório sobre a experiência de trabalho no Grupo de Convivência Familiar no CRAS Pedreira. Monografia apresentada a Banca Examinadora do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Federal do Pará como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Políticas Públicas. Linha de…