Projeto Monografia Lei Maria Da Penha

BRAULINO A LEGALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Santo Agostinho, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do professor George Jales. TERESINA 2012 FERNANDA SOUSA BRAULINO A REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade…

Seção Judiciária do Rio de Janeiro e o acesso ao seu acervo histórico faz-se um alerta para que todos os cidadãos sejam agentes ativos nesse processo de preservação da própria memória. Ao apresentar tais condições, faz-se também uma análise crítica da Lei nº 12.527 sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff, em 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a regulamentação do direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, aplicáveis aos três Poderes da…

de saúde pública e consiste num fenômeno mundial que não respeita fronteiras de classe social, raça, religião, idade e grau de escolaridade . Por apresentar significativa dimensão epidemiológica, conforme demonstram dados da notificação compulsória (Lei nº 10.778/2003), por meio da Vigilância de Violência e Acidentes (Viva), a violência sexual e/ou doméstica contra crianças, adolescentes e mulheres adultas é considerada um grave problema de saúde Pública. (MINISTÉRIO DA SAÚDE , 2011) …

apresentado ao Curso de Serviço Social – Área de Ciências Humanas, do Centro Universitário Franciscano, como requisito parcial para obtenção do grau de Assistente Social – Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profa. Denise Pasqual Schmidt Santa Maria, RS 2009 2 Otto Fernando Boelter SERVIÇO SOCIAL NO CONTEXTO DA INCLUSÃO E EXCLUSÃO DIGITAL Trabalho final de graduação apresentado ao Curso de Serviço Social – Área de Ciências Humanas, do Centro Universitário…

DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS PROJETO MADRUGADA VIVA: análise da integração entre a Polícia Militar do Espírito Santo e o Departamento Estadual de Trânsito nas ações de fiscalização e educação de trânsito RODRIGO BRIDI BEZERRA Belo Horizonte 2012 RODRIGO BRIDI BEZERRA PROJETO MADRUGADA VIVA: análise da integração entre a Polícia Militar do Espírito Santo e o Departamento Estadual de Trânsito nas ações de fiscalização e educação de trânsito Monografia apresentada à…

DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO: UMA ANÁLISE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL E NA ARGENTINA DE 2001 A 2011 Monografia apresentada à Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, como parte dos requisitos para obtenção do grau de bacharel em Comunicação Social, com habilitação em

inclusive relativo ao sexo, vedando qualquer discriminação por conta da orientação sexual. Analisaremos o instituto da adoção por casais homoafetivos, fazendo um levantamento histórico acerca da instituição familiar ao longo do tempo e verificando as leis que a regulam. Além disso, discutiremos o preconceito enfrentado, atualmente, nos casos de adoção por casais homoafetivos, bem como a visão multidisciplinar no que tange esse tipo de adoção. Palavras-chave: Casais homoafetivos;…

essa insatisfação começou a ter proporções globais, alguns governos viram a necessidade de fundamentar um padrão a ser seguido, com o objetivo não somente de uma maior transparência, mas, também, uma vinculação do diálogo com a sociedade. Em um projeto de cooperação entre alguns países, foi criado a Open Government Partnership (OGP), que é uma ação colaborativa para incentivar a adoção de um governo aberto na comunidade global, e que fomente uma sociedade participativa,…

Ângela Maria Ruffo Antonio Machado Felisberto Junior Cleusa Maria Alves de Matos Daiane Pereira Camacho Edson Roberto Arpini Miguel Eliane Aparecida Santos Carraro Emilia Maria Barbosa Carvalho Kempinski Fabiano Carlos Marson Fábio Branches Xavier Luciana Fracalossi Vieira Lucília Amaral Fontanari Marcos Maestri Maria do Rosário Martins Nelly Lopes de Moraes Gil Ney Stival Rogério Tiyo Vagner Marques de Moura Washington Rodrigues Camargo A Revista UNINGÁ Review é um…

nascimento dessas crianças, por meio do descaso ao atendimento a mulher gestante e ao seu filho recém-nascido, garantidos por lei. A Lei nº 11.942, de 27 de maio de 2009 que dá nova redação aos Arts. 14, 83 e 89 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, da Lei de Execução Penal, asseguram às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência. O texto da lei determina que: Art. 14º, § 3o “Será assegurado acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no…