Projeto Monografia Eutanasia

permanecerá sem um poder que a guie e a vigie... E o início do processo de saneamento poderá exatamente requerer um ato violento..." 147. ARISTOTELE, Politica, 1264 A 25. 80 eugenética ou simplesmente como controle da natalidade148. Também a "eutanásia" deverá ser aplicada aos doentes que não poderão se restabelecer plenamente, em conformidade com o princípio de que o que importa é o bem do estado, para o qual os doentes irrecuperáveis é apenas um estorvo. Justamente Platão…

constituição encontramos também uma referência histórica, a chamada Constituição Cesarista ou mistificada = não é propriamente outorgada, mas tampouco promulgada, ainda que criada com a participação popular. Formada por plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um Imperador, ex. plebiscitos napoleônicos ou por um ditador, ex. plebiscito de Pinochet, no Chile. A participação popular, nesses casos, não é democrática, pois visa somente ratificar a vontade do detentor do…

esta reflete um estágio do compromisso socialista. Assim, a cada novo degrau da evolução socialista, haveria um novo texto constitucional. O autor cita as Constituições soviéticas de 1924, 1936 e 1977; c) Constituição-dirigente — aquela que traz um projeto de Estado, apresenta compromissos sociais e fornece meios para sua execução. A Constituição portuguesa de 1976, segundo o autor, tem tal característico. Por fim, Pinto Ferreira, além das já citadas, ensina que as Constituições podem…

devolução dos valores recebidos pelo segurado com o benefício que lhe foi concedido administrativamente, pondo em relevo, a incidência da L. 11960/09. Termos em que, Pede Deferimento. Porto Alegre, 22 de Outubro de 2013.Procurador Federal 3) Virgínia Eutanásia, brasileira, solteira, desempregada, CPF n. 111.111.111-11 e RG n. 1111111, residente e domiciliada à Rua dos Bobos, número zero, Setor de Casas Engraçadas, Não-Me-Toque/RS, ingressou, em 11/08/2013, com ação de rito ordinário…

muçulmanas o caráter laico do ensino público na França. Desde então se iniciou nesse país um intenso debate sobre o tema, que acaba de atualizar-se com o anúncio de que o primeiro ministro Jean-Pierre Raffarin se propõe apresentar ao Parlamento um projeto que dê força de lei à proibição de usar nas escolas do Estado trajes ou símbolos religiosos e políticos de caráter “ostensivo e proselitista”. No debate de ideias sobre os assuntos cívicos, a França continua sendo uma sociedade…

muçulmanas o caráter laico do ensino público na França. Desde então se iniciou nesse país um intenso debate sobre o tema, que acaba de atualizar-se com o anúncio de que o primeiro ministro Jean-Pierre Raffarin se propõe apresentar ao Parlamento um projeto que dê força de lei à proibição de usar nas escolas do Estado trajes ou símbolos religiosos e políticos de caráter “ostensivo e proselitista”. No debate de ideias sobre os assuntos cívicos, a França continua sendo uma sociedade…

eminentemente tecnologizada, institucionalizada, racionalizada, na qual o doente era excluído do 8 processo de tomada de decisões relativas à sua vida e, em especial, à sua própria morte. Os Cuidados Paliativos – ou, em designação inicial, o Projeto Hospice4 – postulam uma nova forma de atendimento e acompanhamento do último período de vida dos pacientes com doença crônica degenerativa, como o câncer e a AIDS. Seu pressuposto fundamental consiste no trabalho…

Brasil. Copyright @2010 by Secretaria de Direitos Humanos. Tiragem : 2.000 exemplares - acompanhados de cd-rom com o conteúdo em OpenDOC, PDF, TXT e MecDaisy - 1ª Edição - 2010 Tiragem: 50 exemplares em Braille Este livro faz parte do Projeto OEI/BRA 08/001 – Fortalecimento da Organização do Movimento Social das Pessoas com Deficiência no Brasil e Divulgação de suas Conquistas. Normalização: Lília Novais de Oliveira (CRB - 1 nº 1370) Referência…

os princípios gerais do direito obrigacional, comuns a todo o direito privado, abrangentes da matéria mercantil. Algum tempo depois, Francisco Campos, encarregado da redação de um projeto de Código Comercial, anuncia sua adesão à tese unificadora. Também Caio Mário da Silva Pereira, incumbido de elaborar um Projeto de Código de Obrigações, em 1961, perfilhou a unificação34. Arnoldo Wald assevera que “o novo Código Civil unificou o direito privado, a exemplo do que ocorre no…

Brasil. Copyright @2010 by Secretaria de Direitos Humanos. Tiragem : 2.000 exemplares - acompanhados de cd-rom com o conteúdo em OpenDOC, PDF, TXT e MecDaisy - 1ª Edição - 2010 Tiragem: 50 exemplares em Braille Este livro faz parte do Projeto OEI/BRA 08/001 – Fortalecimento da Organização do Movimento Social das Pessoas com Deficiência no Brasil e Divulgação de suas Conquistas. 4 Normalização: Lília Novais de Oliveira (CRB - 1 nº 1370) Referência bibliográfica :…