Projeto Liberdade Assistida

com vínculos familiares fragilizados ou rompidos por morte, abandono, desestruturação familiar de caráter provisório e excepcional, entendendo como forma de transição para a colocação em família de origem ou substituta, não implicando privação de liberdade, preferencialmente não institucionalizado, sendo desenvolvida nas seguintes modalidades: Casa de Passagem, Abrigo, Casa Lar e República, oferecidas e monitoradas na rede de atenção municipal. O atendimento deve ser individualizado, de…

Verônica Mello de Azevedo Mazza²; Marilene Mangini Correia³ RESUMO: Trata-se de uma pesquisa bibliográfica com o objetivo de reflexão sobre alguns assuntos polêmicos da atualidade decorrentes dos avanços da biotecnologia, como a reprodução assistida, a clonagem humana, a produção de produtos transgênicos e outros que não raro fazem parte do dia-a-dia dos profissionais de saúde. Assuntos para os quais não são encontradas respostas em Leis e Códigos de Ética Profissionais, com…

inimputabilidade penal de crianças e adolescentes, estão contidos nos artigos 227, parágrafo 3º, inciso V, e 228, da Constituição Federal, representando também desta forma, os direitos da personalidade do menor querem por seu vínculo íntimo com o aspecto da liberdade, bem como por estarem em ligação com a construção do potencial do ser humano adulto. Os contornos desse sistema de proteção integral às crianças e adolescentes são delimitados pelo direito e representam garantias especiais. …

penitenciária pode se tornar uma pessoa normal ao sair de lá? Ou será que a vida carcerária formará o elemento como um criminoso de maior grau? Isso é palco de debates, onde se vê que não é possível dosar a criminalidade apenas com penas privativas de liberdade, é necessário que se faça uma imagem melhor da educação infantil até o curso adulto, para que assim se possa moldar uma sociedade mais acolhedora e justa. …

ainda a ser divulgada, compreende uma gama bem mais ampla e detalhada de informações sobre a atuação, a estrutura e o funcionamento das entidades. Em ambas as etapas, a operação de coleta ocorre, exclusivamente, por meio de entrevista telefônica assistida por computador, modalidade de coleta estatística a distância, centralizada, utilizada com êxito em pesquisas econômicas e de verificação cadastral do IBGE. A PEAS 2013 é, portanto, a primeira pesquisa social do IBGE nesta modalidade.…

procedimento judicial serão observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, e o adolescente, caso seja condenado, poderá sofrer a imposição de uma medida socioeducativa que varia de uma mera Advertência, passando por Reparação de Danos, Liberdade assistida, Prestação de Serviços à Comunidade, semiliberdade até o Internamento, que é uma medida excepcional, aplicável nos atos infracionais praticados mediante violência e grave ameaça à pessoa, e que pode privar o adolescente…

a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática no dia a dia. Em relação à liberdade, todo individuo tem o direito de ir e vir, e viver livremente. Contando que se respeite as leis, tem o direito de receber determinadas assistências dependendo da sua realidade social. O assistente social defende a liberdade de qualquer individuo, o livrando de qualquer tipo de exploração. Em relação ao compromisso, entende-se que o servidor…

a respeito da posição do Serviço Social a frente dessa almejada redução da maioridade penal por uma grande parte da sociedade. Como um sistema dinâmico, que sofre evolução de geração para geração, a família possui como fundamento a construção de projetos e o exercício de papéis e funções, o que caracteriza a importância que a criança possui na perspectiva de constituição do futuro. A partir de uma análise do panorama histórico referente à luta pela conquista dos direitos da criança e…

Maftum¹; Verônica Mello de Azevedo Mazza²; Marilene Mangini Correia³ RESUMO: Trata-se de uma pesquisa bibliográfica com o objetivo de reflexão sobre alguns assuntos polêmicos da atualidade decorrentes dos avanços da biotecnologia, como a reprodução assistida, a clonagem humana, a produção de produtos transgênicos e outros que não raro fazem parte do dia-a-dia dos profissionais de saúde. Assuntos para os quais não são encontradas respostas em Leis e Códigos de Ética Profissionais, com…

................10 2.7 - CAUSAS QUE LEVAM O MENOR A COMETER ATOS INFRACIONAIS .......................11 3.0 – referências ......................................................................12 RESUMO 1 - INTRODUÇÃO O projeto de pesquisa elaborado refere-se ao do papel do psicólogo no tratamento de menores infratores e usuário de drogas e a utilização das medidas de proteção e aplicação para os atos infracionais. O problema do menor infrator não é só um…