Projeto Lei De Incentivo

Um pouco do trabalho do Vereador resumido em números: Leis aprovadas: 78 Decretos Legislativos aprovados: 38 Resoluções aprovadas: 7 Projetos de Lei em tramitação: 144 Projetos de Decreto Legislativo: 2 Projeto de Resolução: 8 Como se comportou em dez votações importantes: 1. Alterações na cobrança do ISS: empresas registradas em outras cidades, mas prestadoras de serviço em São Paulo, passam a recolher ISS na cidade. A lei 14.042 foi aprovada em agosto de 2005.: a favor 2. Cadastro

CULTURAIS CLARISSE VASCONCELOS FRAGA DE MELO LIMA Lei Rouanet RECIFE, 2012 A Lei Rouanet foi criada com a finalidade de incentivar a cultura no país a se desenvolver e incentivar pessoas físicas e jurídicas investir em projetos culturais. Esta lei diminui a carga do governo a investir sozinho em projetos, concluindo em benefício para a população que tem acesso a grandes projetos como centro culturais, obras de artes, shows. Tais projetos são mantidos pelas instituições…

Funcines 81 5 Conclusão 85 6 Anexos-Entrevistas 88 7 Referências bibliográficas 93 1 Introdução O financiamento de projetos do setor cinematográfico é um tema bastante complexo devido a suas características específicas. Por essa razão, entende-se que seja necessário aplicar políticas públicas destinadas ao setor para incentivar ou até mesmo garantir o financiamento dos projetos cinematográficos. Este trabalho pretende comparar duas políticas públicas semelhantes, sendo uma…

a autora, "estas empresas representam, em última análise, pequenos capitais responsáveis pelo aproveitamento de uma considerável parcela de mão-de-obra. Parcela que poderia ser em número bem maior, se, conforme o principal fim objetivado pela nova lei, qual seja, de combate ao desemprego, houvesse um tratamento diferenciado aos empregados de empresas de menor porte, com normas trabalhistas mais simplificadas, que pudessem favorecer uma maior utilização dos contratos a prazo", por tudo…

regiões norte e nordeste. O Constituinte com base no princípio da isonomia e da uniformidade geográfica determinou à União, como regra geral, que a tributação deve ser realizada de forma harmoniosa em todo o território, como exceção a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o desenvolvimentos em todas as regiões brasileiras de forma equilibrada. Assim, foram estabelecidas diferentes alíquotas em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas transações…

pela Lei Nº 3.173 de 06 de junho de 1957, como Porto Livre. Dez anos depois, o Governo Federal, por meio do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, ampliou essa legislação e reformulou o modelo, estabelecendo incentivos fiscais por 30 anos para implantação de um pólo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia. Foi instituído, assim, o atual modelo de desenvolvimento, que engloba uma área física de 10 mil km², tendo como centro a cidade de Manaus e está assentado em…

Responsabilidade Social e a Lei de Incentivo à Cultura Responsabilidade Social é a forma como as empresas conduzem seus negócios no intuito de se tornarem coresponsáveis pelo desenvolvimento social. É muito mais do que simples doações financeiras ou materiais. De acordo com Grajew (1999, apud DUARTE e TORRES, 2003, p. 6) trata-se “da relação ética, da relação socialmente responsável da empresa em todas as suas ações, em todas as suas políticas, em todas as suas práticas, em todas as…

promoção da cidadania, que grandes corporações têm como intuito adotá-la como incentivo que contribuirá para o bem coletivo agregando valores positivos a sua marca. Dessa forma a cultura ganha força no mundo corporativo, devido ás leis de incentivo, sendo um fator estratégico positivo para o posicionamento no mercado. Para isso várias leis de incentivo foram criadas pelo governo afim de que as empresas adotem, criem projetos culturais e com isso também ganhem alguma isenção fiscal, além…

Expansão Industrial (GEIN), fomenta a instalação de novas empresas industriais, e ou de prestação de serviços, assim como incentivar o crescimento e o desenvolvimento das empresas instaladas no Município, através de programa de benefícios e incentivos fiscais conforme Lei Complementar Nº 184, DE 05 de março de 2008. O desenvolvimento do Município, no setor industrial, deve-se, principalmente, ao Programa de Expansão Industrial implantado com o objetivo de atrair investimentos de…

investir em Manaus e na Amazônia Ocidental? * Opções de investimentos: * Principais produtos fabricados no Pólo Industrial de Manaus * Incentivos Extrafiscais * Incentivos Estaduais * Incentivos Fiscais Federais * Como usufruir os incentivos do modelo Zona Franca de Manaus - ZFM * Como implantar projeto industrial * Bibliografia A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo brasileiro…