Projeto Inseminação Artificial

STF Uniões plúrimas, simultâneas ou paralelas, quando terão direitos ? O STJ tem decidido (em sua maioria) pela necessidade e valorização da monogamia (ver o julgado REsp 1.157.573-RN) O problema aqui é a “fidelidade” - Monogamia União Estável no Projeto do Estatuto das Famílias No PL 470/2013: Duas pessoas / Não há prazo / Estado civil de “companheiro” Possibilidade de conversão em casamento AULA 15 Da Filiação. Arts. 1.596 a 1.606, CC. Art. 227, § 6º, CF. ECA (Lei nº 8.069/90).…

de multiplicar, de perpetuar-se pode ser atingido por outros métodos que não o presumível. Afirma-se isto, pois, hoje, técnicas que compreendem a chamada " fertilização artificial, fecundação artificial, fecundação por meios artificiais, impregnação artificial, concepção artificial, semeadura artificial, inseminação artificial, fecundação in vitro ou fertilização matrimonial são realidade no meio médico e na vida daqueles impossibilitados de reproduzirem-se através do meio…

O presente estudo tem como objetivo propiciar uma visão sobre o tema da fecundação artificial post mortem e seus reflexos no direito sucessório. 2. INTRODUÇÃO: Em face das modernas técnicas de reprodução assistida, evidenciasse claramente a lacuna juridica aberta pelo legislador constitucional que não previu a exceçao ao principio constitucional da igualdade entre os filhos, pois a inseminação artificial post mortem é uma temática aberta no direito brasileito. Não há lei que…

constitucionais na garantia da vida enquanto direito fundamental, para o embrião concebido fora do útero materno, ou seja na reprodução assistida, utilizada pelos casais com problemas de fertilidade. Entretanto, isso não ocorre, pois, conforme o Projeto de Lei do Senado federal nº 9090 em seu artigo 9º &1º “não se aplicam aos embriões in vitro, antes de serem introduzidos no aparelho reprodutor feminino, os direitos assegurados”. A partir daí questiona-se qual destino moral será reservado ao

.. 5 1.1- ASPECTOS LEGAIS NO DIREITO COMPARADO ........................................................ 5 1.2 - ASPECTO LEGAL NO BRASIL ............................................................................................ 7 1.2.1- Projetos de Lei sobre a Gravidez Substituta................................................................. 8 1.2.2- Resolução do Conselho Nacional de Medicina ............................................................ 9 1.2.3- Tratamento do tema em

atual não é adequada. Tratando da eficácia a questão é que inseminação hetorológica há sendo considerada pelo código penal como crime, é notável que sua aplicação não fica enquadrada na situação em que encontra-se pai da família em qual é afetivo e não biológico. Dependendo do conceito de filiação biológica contrariando a filiação afetiva quando na realidade não acontece nenhuma controvérsia por ser entendido que inseminação artificial é consiste a filiação familiar. É possível que a…

dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga; V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido." Aqui está a paternidade presumida, aquela…

dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga; V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido." Aqui está a paternidade presumida, aquela…

A minha filha Jéssica e ao meu namorado Wilsom, pela paciência e compreensão, que, não sem protestos, souberam aceitar a ausência da mãe e da namorada. Sumário INTRODUÇÃO 1. Histórico da Inseminação in vitro 2. A Fecundação in vitro: Conceito e Classificação 3. Indicações da Fertilização in vitro 4. Problemas Psicológicos, Biogenéticos e Sócio Culturais relacionados à FIVET 5. Questões Éticas da Fertilização

subseqüentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; III — havido, por fecundação artificial homologa , mesmo que falecido o marido; IV — havido, a qualquer tapo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga V — havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido. Doutrina • O casamento gera a presunção da paternidade — pater is est…