Projeto De Tese Processo Penal

vez que sua aplicação na seara ambiental gera, ainda, grande polêmica, onde, de um lado, a Constituição Federal impõe proteção ao meio ambiente e de outro o instituto da insignificância empreende a não criminalização de uma conduta típica, porém, em tese, de menor potencial ofensivo, que visa a proteção dos valores máximos do Estado Democrático de direito, a vida e a liberdade. Palavras-Chave: Jurisprudência. Meio Ambiente. Princípios. Princípio da Insignificância. Princípio da…

NO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO PROFESSOR ORIENTADOR NOME Belo Horizonte 2016 NOME DO ALUNO Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/... PROPEDÊUTICA DA VERDADE NO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para bacharelado em Direito. Orientador(a): Prof(a). NOME DO ORIENTADOR SELECIONADO. Belo Horizonte 2016 SUMÁRIO 1 TEMA 4 2 PROBLEMA 5 3 HIPÓTESES …

Antonio Carlos Hartmann / Darci Foss RESUMO O presente artigo foi elaborado para obteno de nota em atendimento a disciplina de Legislao Penal Especial, com objetivo de ter uma viso clara e desenvolver o senso critico a respeito da possibilidade de substituio da pena privativa de liberdade por sano restritiva de direito nos casos de uso de drogas. A pesquisa, de cunho bibliogrfico, tem embasamento em doutrinadores penalistas da atualidade dando suas consideraes e comentrios relacionados…

experiência enquanto professor da disciplina e examinador de dissertações e teses no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco. A minha experiência enquanto examinador está baseada mais em dissertações do que em teses, o que é explicável até pelo fato de as primeiras existirem em maior 2 número. As sugestões que me permito fazer, entretanto, endereçam-se também aos que estão fazendo teses. Com isso quero dizer que, numa medida moderada, o texto…

GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA CLAUDIA BIGOLIN PRISÃO PREVENTIVA E MEDIDAS CAUTELARES PENAIS DIVERSAS: LIMITES E POSSIBILIDADES DO SISTEMA VIGENTE NA BUSCA DA ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL Santo Ângelo (RS) 2015 ANA CLAUDIA BIGOLIN PRISÃO PREVENTIVA E MEDIDAS CAUTELARES PENAIS DIVERSAS: LIMITES E POSSIBILIDADES DO SISTEMA VIGENTE NA BUSCA DA ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL Projeto apresentado à disciplina de Monografia I, turma 01, curso de…

JOAQUIM NABUCO-PAULISTA Everaldo Gomes De Santana Júnior PROJETO DE MONOGRAFIA: A ATUAÇÂO DO MENOR COMO POSSÌVEL AGENTE DO CRIME DE QUADRILHA OU BANDO Paulista/PE Setembro/2012 Everaldo Gomes De Santana Júnior A ATUAÇÂO DO MENOR COMO POSSÍVEL AGENTE DO CRIME DE QUADRILHA OU BANDO Projeto de pesquisa apresentado ao Grupo Ser Educacional S/A- FACULDADE JOAQUIM NABUCO, CAMPUS PAULISTA-PE, elaborado na área de Direito Penal, sobre a orientação do professor:…

Ramos, um dos escolhidos para o projeto DocTV, da TV Cultura. A partir dos casos que lhe foram trazidos pela advogada Sônia Drigo, Clara cria um interessante painel a respeito das mulheres presas por pequenos furtos, abrindo espaço para uma importante e atual discussão dentro do direito. O excesso de punição por atos assim singelos, diante da falta de vigilância e fiscalização de condutas mais nocivas, bem explicita o caráter de seletividade do sistema penal. Justifica ainda, em…

Prevenção do Crime e Justiça Penal da ONU, que estabelece em seu Art. 15 a assistência psicológica como direito da pessoa presa; CONSIDERANDO as “Diretrizes para Atuação e Formação dos Psicólogos do Sistema Prisional Brasileiro”, elaboradas pelo Ministério da Justiça, Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP); CONSIDERANDO que as questões relativas ao encarceramento devem ser compreendidas em sua complexidade e como um processo que…

impunidade (as leis existentes não são cumpridas, independentemente de serem "leves" ou "pesadas"), falhas na educação familiar e/ou escolar principalmente no que diz respeito à chamada educação em valores ou comportamento ético, e, finalmente, certos processos culturais exacerbados em nossa sociedade como individualismo, consumismo e cultura do prazer. - Crença de que as leis mais "pesadas" resolvem o problema. Muitas vezes imaginamos que leis mais rigorosas poderiam combater a…

Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP; pós-graduado em Ciências Penais pela UNISUL-IPAN-REDE LFG; Delegado da Polícia Civil no Estado de Sergipe. ________________________________________ SUMÁRIO : INTRODUÇÃO; 1. COMENTÁRIOS AO (NOVO) ARTIGO 213 DO CÓDIGO PENAL; 2. COMENTÁRIOS AO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL E À EXTINÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA; 3. MUDANÇAS RELATIVAS À AÇÃO PENAL; 4. O ESTUPRO E A LEI DOS CRIMES HEDIONDOS; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS…