Projeto De Tcc União Homoafetiva E Seus Efeitos Jurídicos

problema norteador da atividade pesquisadora e proposta hipótese a ele atinente, importante destacar que o método científico utilizado em seu desenvolvimento será o método dedutivo, pois considera a teoria existente para verificar, na prática, os efeitos sentidos pelas crianças e adolescentes. Além disso, a pesquisa a ser desenvolvida terá caráter pesquisa qualitativa e aplicada, tendo em vista que gera conhecimentos para as aplicações práticas existente em relação entre o mundo e o…

de Graduação no Curso de Direito da Instituição, sob orientação da Professora Márcia Zomer Rossi Mattei. ORLEANS 2012 PÁTILA VANDRESEN DE SOUZA ALIENAÇÃO PARENTAL NOS DIVÓRCIOS LITIGIOSOS NA COMARCA DE BRAÇO DO NORTE/SC TCC/Monografia apresentado(a), avaliado(a) e aprovado(a) no dia 10 de dezembro de 2012, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito do Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE, pela banca examinadora constituída pelos professores:

reconhecimento como entidade familiar / Helena Nair Henrique Pontes. -- João Pessoa, 2013. Monografia (Curso de Graduação em Direito) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ 1. Evolução das famílias. 2. Princípios do direito das famílias. 3. União estável. 4. Uniões estáveis paralelas. UNIPÊ CDU – 347.61 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ CURSO DE DIREITO HELENA NAIR HENRIQUE PONTES UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS: seu reconhecimento como entidade familiar Monografia…

RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando o Centro Universitário de Brusque – Unifebe, a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, a Coordenação do TCC, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Brusque [SC], 26 de junho de2011 Andréa Christini Zanon Graduanda …

mudanças na história da legislação brasileira quanto ao regime de sucessão seja ele no casamento ou na união estável. Destacam-se a disposição legal que conferiu a companheiro a qualidade de herdeiro necessário do de cujus, as mudanças ocorridas no conceito de família enquanto sociedade conjugal. Neste sentido, aponta-se uma discussão acerca da inconstitucionalidade do direito sucessório na união estável, em razão do tratamento desigual a cônjuges e companheiros. Que leva a clara dedução…

crítico-construtiva do fenômeno jurídico, tendo em vista os ideais de justiça e a responsabilidade social; Proporcionar a articulação do conhecimento fundado nos princípios, na doutrina, no ordenamento jurídico vigente e na jurisprudência com os saberes originados na prática; Fomentar a investigação e a pesquisa no campo do Direito; Desenvolver o raciocínio tópico problemático do aluno, estimulando a interação entre ensino, pesquisa e extensão, considerando as ideias hauridas nos…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE JOÃO MONLEVADE LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ASPECTOS JURÍDICOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR João Monlevade 2012 LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ASPECTOS JURÍDICOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR Trabalho de Conclusão de curso apresentado à Coordenação de Curso de Direito da Rede Doctum do Instituto de Ensino Superior de João Monlevade como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Prof.ª…

Adolescente, frente à sua flexibilização, com respaldo no princípio do melhor interesse, em situações excepcionais de formação de vínculo afetivo entre o adotando e os guardiões de fato, a fim de se garantir que a criança ou o adolescente não sofra os efeitos maléficos da separação ou da perda dessa convivência. Palavras-chave: Direito da Criança e do Adolescente. Adoção intuitu personae. Cadastro de adotantes. Guarda de fato. Vínculos afetivos. Filiação socioafetiva. Princípio do…

que o juiz considere pertinentes. Tais alimentos devem compreender os valores suficientes para garantir a sobrevivência do feto e têm sua previsão expressa na Lei n. 11.804, de 05 de Novembro de 2008, trazendo significativa repercussão no meio jurídico. O objetivo geral é demonstrar que legalmente a genitora tem a possibilidade de representar o nascituro para pleitear alimentos junto ao suposto genitor, bem como também é possível ação indenizatória em favor deste, caso haja…

manchetes a partir da discussão do projeto de Lei do governo federal que visa criar a “Comissão Nacional da Verdade”. Esse antigo e limitado projeto apresentado em abril 2010 ao então presidente Lula, que até então estava totalmente “engavetado”, voltou a ser discutido com mais ênfase a partir da eleição da “ex guerrilheira” Dilma Russef. Na contramão das expectativas que geraram em alguns setores de direitos humanos ligados ao espectro petista o fato é que tal projeto não só representa…