Projeto De Ressocialização De Jovens

DE DIREITO. CURSO: DIREITO. Atividade 07. Comente a natureza jurídica da medida socioeducativa. Natureza Jurídica Com surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente veio com este uma nomenclatura específica para os atos praticados pelos jovens infratores da lei, fundado no princípio da legalidade, estabelecendo e tipificando as condutas que quando violadas impõe a aplicação das medidas sócio-educativas cabíveis ao caso concreto. Neste sentido rompeu-se com os preceitos tratados…

trazer alguns conceitos e pontos de vista sobre o adolesce e o ato infracional. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 temos como adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos. O ECA também regula casos excepcionais de jovens que receberam medidas que se esgotarão até depois dos 18 anos, como no caso do prolongamento da medida de internação e no caso de assistência judicial. Ato infracional ainda de acordo com o ECA é a ação tipificada como contrária a lei…

3241986 Resumo: A presente pesquisa é uma singela argumentação acerca da efetiva ressocialização dos encarcerados através do trabalho. Primeiramente, discorre-se sobre o princípio basilar da dignidade da pessoa humana, buscando com isso resgatar os valores humanos. Ocorre que, necessário se faz demonstrar o objetivo da aplicação das penas e as escolas penais existentes, as quais têm finalidades distintas. No entanto, no Sistema Penal Brasileiro utiliza-se o sistema progressivo de cumprimento de

SISGESPEN PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA SOCIAL DO TOCANTINS Palmas-TO 2013 RODRIGO OLIVEIRA PORTO ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO PENITENCIÁRIO – SISGESPEN PARA A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO TOCANTINS Projeto apresentado à UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, através do Sistema de Ensino Presencial Conectado, disciplina monografia, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Desenvolvimento de Aplicações Web…

Centro Terapêutico Copiosa Redenção no período de observação tinha a capacidade para acolher 25 residentes, porém, no período de observações, a mesma estava atendendo e 15 jovens e homens. O Centro Terapêutico atende homens que optam por internar-se para tratamento de dependência química ou alcoólica, tendo como missão, resgatar jovens e adultos em situações de risco sobrevindos da dependência toxicológica e auxiliar pais e parentes destes dependentes com grupos de auto e mútua ajuda. …

crime e/ou contravenção penal. O Instituto Sócio educativo Aquiri, localizado na estrada Apolônio Sales, tem metodologia de atendimento voltada para a promoção da mudança de comportamento e reformulação de valores de jovens infratores. Uma concepção de política de ressocialização pautada pela disciplina, educação, formação profissional, responsabilidade e respeito mútuo. Com capacidade para atender 72 internos, a instituição abriga atualmente 68 adolescentes com idade de 12 a 18 anos.…

SOCIOEDUCATIVAS NO UNIVERSO FEMININO DAS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI ATENDIDAS NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO MARISE MENDES Projeto de pesquisa solicitado pela Professora Lindoneide Lima Paredio da Disciplina de Elaboração de Projeto para obtenção de nota parcial do 7º período do curso de Serviço Social. MANAUS 2013 1. Justificativa No Brasil, pode-se dizer que várias foram as legislações que…

Ainda vale destacar que “é eficaz a norma que atinge seus objetivos, que realiza as suas finalidades”. Outrossim, pode-se aqui indagar: qual a finalidade de se encarcerar uma pessoa? Não seria a prevenção para que não ocorram novos crimes e a ressocialização dessas pessoas? O art. 10º da LEP diz sobre isso: “A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”. Pelo alto número de reincidência parece…

AMANDA PEREIRA ARAUJO CARLA LIMA DE OLIVEIRA DANIELE ALVES DO VALE SAMARA MELO DE SOUSA THAIS DA SILVA CONCEIÇÃO A VISÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA ESCOLA MARIA DOS PRAZERES MOTA SOBRE A REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL Projeto apresentado a feira de ciências da escola estadual Maria dos Prazeres Mota-MPM, como requisito à obtenção de nota para o terceiro bimestre. Orientador: Professor Carlos Gutemberg Mendes BOA VISTA-RR AGOSTO.2014 SUMARIO 1TEMA-------

proporções alarmantes, principalmente nos grandes centros urbanos, não só pela dificuldade de sobrevivência, como também, pela ausência de maior interesse do estado nas áreas da educação, saúde, habitação e assistência social. A falta de apoio conduz esses jovens a atender a passos largos na marginalidade, fazendo eles atores de trágica dramaturgia, na qual só existem vitimas, a pura realidade configura-se da mesma forma, nas pequenas cidades, fruto de uma migração desordenada,…