Projeto De Pesquisa Sobre Responsabilidade Civil Ambiental Das Pessoas Jurídicas

INTENSIVO OAB FDS – MÓDULO I - MANHÃ Disciplina: Direito Ambiental Prof. Fabiano Melo Aula 01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA I. Anotações de aula II. Simulado III. Lousas I. ANOTAÇÃO DE AULA DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL Classificação – por José Afonso da Silva 1. Meio Ambiente Natural – art. 225, CF Existe um conceito legal/jurídico para “meio ambiente”. A Lei nº 6938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente traz esta definição/conceito em seu art

poder público adotar todas as medidas cabíveis, na seara civil, penal e administrativa para coibir a degradação ambiental. Assim, através da colação de excertos da legislação, doutrina e jurisprudência, buscamos apresentar um esboço acerca do tema, sendo a primeira parte dedicada à responsabilidade civil, a segunda à penal e a terceira à administrativa. 1 Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente No que tange à responsabilidade civil por dano ao meio ambiente, destaca-se em…

como escopo central analisar qual a aplicabilidade da legislação da gestão de resíduos sólidos urbanos, tendo como finalidade primordial a verificação de sua aplicação no Município de Macapá, estado do Amapá. Nesse enfoque, o objetivo central da pesquisa é realizar uma análise acerca da eficácia da Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos, tendo em vista sua aplicabilidade no município ora pesquisado. Para isso, faz-se necessário uma abordagem acerca dos diversos momentos…

Itapemirim 2011 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos abordar sobre a responsabilidade socioambiental, seu conceito, e alguns problemas do meio ambiente. Quando se fala em meio ambiente não podemos deixar de falar nas fontes de energia fóssil, as empresas petrolíferas com suas crises, e disputas que abalam a população. Trataremos também sobre as leis ambientais brasileiras e suas formas legitimas de dominação. Analisaremos o projeto socioambiental da Petrobrás, uma empresa que é…

FACULDADE QUIRINÓPOLIS RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CRISTIANO LUCAS ZANELLA CARDOSO QUIRINÓPOLIS 2012 FACULDADE QUIRINÓPOLIS RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CRISTIANO LUCAS ZANELLA CARDOSO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Quirinópolis como

FACULDADE VALE DO GORUTUBA-FAVAG CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL X DIREITO AMBIENTAL DESAFIO PARA O MUNCIPIO NOVA PORTERINHA – MG 2014 RESUMO Resumo: Este trabalho exibe a legislação existente de forma a mostrar que a mesma não possui objetivos concretos no âmbito de crime contra o meio ambiente visando assim que busquemos mudanças, levando-se em consideração que a urbanização e a evolução da

DIREITO AMBIENTAL PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE 1- Conferência sobre o meio ambiente humano (Estocolmo/1972) O meio ambiente em 1972 passa a ter proteção internacional (art. 225 da CF). O meio ambiente passa a ser considerado um direito humano fundamental. 2- Relatório “nosso futuro comum” ou relatório Brundtland (1987) O conceito internacional de desenvolvimento sustentável é aquele que atende as necessidades da presente geração sem comprometer as necessidades das…

impõe àquele que explorar recursos minerais a responsabilidade de recuperar os danos ambientais causados pela atividade de mineração, consistente na obrigação de "recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma de lei." Embora esta responsabilidade seja objetiva (independente da vontade do agente), é necessário haver o nexo de causalidade entre a atividade de mineração e o dano ambiental, para constituir-se a…

CURSO DE DIREITO - APOSTILA DE DIREITO AMBIENTAL ( CIRCULAÇÃO RESTRITA) PÉRICLES ANTUNES BARREIRA, M.S. pabarreira@cultura.com.br GOIÂNIA - GOIÁS 1 PALAVRAS EXPLICATIVAS A presente publicação pretende ser apenas uma compilação em forma de brochura, simples, inicialmente construída para servir de roteiro à ministração das aulas de Direito Ambiental nas Faculdades que lecionamos nos cursos de graduação e de pós-graduação. É uma produção independente, particular,…

Direito ambiental e gestão participativa Erivaldo Moreira Barbosa, Tercio De Sousa Mota Resumo: De um modo geral, o presente trabalho versa sobre Direito Ambiental e Gestão Participativa em Unidades de Conservação. Desenvolvido a partir de um referencial teórico, cuja pesquisa buscou sistematizar sobre o que a Lei determina, a sociedade espera, e as comunidades desejam que os governantes executem em torno de um meio ambiente saudável, voltado para as Unidades de…