Projeto De Pesquisa Sobre A Lei Em Maria Da Penha

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Por: Marcela Almeida de Britto Souza Orientador Prof. Luiz Cláudio Lopes Alves Rio de Janeiro 2009 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Apresentação de monografia à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de…

RESUMO A Lei Maria da Penha, lei nº 11.340/06, criada com o objetivo de proteger a mulher, vitima de violência domestica e familiar e prevenir contra futuras agressões e condenar os devidos agressores. O estudo apresentado mostra que a Lei 11.340/06 pode prevenir punir e erradicar a violência domestica e familiar contra a mulher, assegurando-lhe o direito a sua integridade física, psíquica, sexual e moral, apresentados nos § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a…

Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil Leila Posenato Garcia*, Lúcia Rolim Santana de Freitas, Gabriela Drummond Marques da Silva, Doroteia Aparecida Höfelmann * Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, leila.garcia@ipea.gov.br A versão completa do estudo será publicada como Texto para Discussão – TD Ipea Feminicídios: a violência fatal contra a mulher A expressão máxima da violência contra a mulher é o óbito. As mortes de mulheres decorrentes de conflitos de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO-UFMA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA-NEAD CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO-REDE DIVERSIDADE TELMA PEREIRA CARVALHO LEI MARIA DA PENHA N 11.340/06: suas contribuições contra a violência doméstica. GRAJAÚ-MA 2012 TELMA PEREIRA CARVALHO LEI MARIA DA PENHA N 11.340/06: suas contribuições contra a violência doméstica. Monografia apresentada a Universidade Federal

a nossa caminhada. Agradecemos em especial nossos familiares pelos incentivos, compreensão pela ausência, nas horas e nos momentos difíceis. Agradecemos as nossas supervisoras acadêmicas e de campo, sempre dispostas a nos ajudar, e ensinar mais sobre essa nobre profissão. Aos colegas, que durante os quatro anos nos fizeram sorrir, chorar e dividir as alegrias de uma vida corrida de estudante. Aos amigos, que estiveram do nosso lado, dando apoio, um ombro amigo. Essa vitória é de…

RONDONÓPOLIS/MT 2013 Elen Stelita Francisco Aguiar Elissana Vieira Duarte Roberta Jacqueline Denes Pereira Loureiro Miercalm POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NAS RELAÇÕES CONJUGAIS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Rondonópolis, como requisito para a obtenção da nota bimestral na disciplina de Monografia I. Orientador: Prof. Wilson Lopes dos Santos RONDONÓPOLIS/MT 2013

INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem por finalidade de comentar alguns dispositivos contidos na Lei nº 11.340/06 a chamada “Lei Maria da Penha “que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 07 de agosto de 2006 e publicada no DOU em 08 de agosto de 2006. Em tese procurou criar mecanismos para coibi prevenir a violência domestica e familiar contra a mulher. Nos termos do § 8º do artigo. 226 da Constituição Federal, da convenção sobre a Eliminação de Todas as…

RECLUSÃO NA UNIDADE PRISIONAL DO PURAQUEQUARA. MANAUS – AM 2011 ALESSANDRA CHRISTINA S. ANDRADE ÁVILA MARIA BATISTA COELHO CRISTIANE ROSA LIMA MARIA MICHELLE DE SOUZA SANDRA MARIA MESQUITA BARBOSA THÁLITA MESQUITA BARBOSA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE PSICOSSOCIAL DAS AÇÕES DO HOMEM EM SITUAÇÃO DE RECLUSÃO NA UNIDADE PRISIONAL DO PURAQUEQUARA. Projeto de Pesquisa solicitado pela disciplina de PPS IV, para obtenção de notas do 4º Período, ministrado pela…

ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de Direito da UNIPAC - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba, como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador (a): Paulo Henrique Delladona UBERABA – MG 2012 ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES Trabalho de conclusão de

tornando-se refém em seu próprio lar. Um marco na história brasileira foi a entrada em vigor da lei 11.340/2006, conhecida como a Lei “Maria da Penha”, justa homenagem a uma das vítimas de violência doméstica neste País. Entretanto, diante de toda repercussão alcançada, principalmente pela mídia, surgiram muitos comentários equivocados, criando-se, algumas vezes falsas expectativas como se a partir da criação de uma lei exclusiva para tratar do tema, fosse inverter, de uma hora para a…