Projeto De Pesquisa Sobre A Lei Em Maria Da Penha

FACULDADE DE ILHÉUS JANDIRA ISABEL SILVA DE ALMEIDA LEI MARIA DA PENHA: uma análise da efetividade de seus mecanismos ILHEUS - BA 2013 JANDIRA ISABEL SILVA DE ALMEIDA LEI MARIA DA PENHA: uma análise da efetividade de seus mecanismos Trabalho Monográfico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo como área…

1- JUSTIFICATIVA O presente projeto surgiu mediante os resultados obtidos de uma pesquisa sobre violência doméstica realizada em 2009, pela Justiça do Maranhão, através da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar, que revelou dados surpreendentes. Um deles é a maior incidência dos casos está entre mulheres jovens, que não trabalham

1. Introdução A sociedade brasileira, como todos sabem, vive em constante mudança. Toda sua formação de 30 anos atrás já não é mais a mesma, pois os seus habitantes, as leis, os ideais e a própria cultura mudam com o passar dos anos. Alguns acham que é para melhor, outros dizem que está havendo um retrocesso na sociedade, mas por quê? É uma opinião unanime que a ciência evoluiu e muito no decorrer da história. Hoje já se pode saber se um homem é realmente pai de uma criança através…

LEI MARIA DA PENHA Lei nº 11.340 2010 Câmara dos Deputados ação parlamentar LEI MARIA DA PENHA Lei no 11.340 Procuradoria Especial da Mulher Brasília ı 2010 Mesa da Câmara dos Deputados 53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa 2010 Presidente Michel Temer 1o Vice-Presidente Marco Maia 2o Vice-Presidente Antonio Carlos Magalhães Neto 1o Secretário Rafael Guerra 2o Secretário Inocêncio Oliveira 3o Secretário Odair Cunha 4o Secretário Nelson Marquezelli Suplentes…

LE I MARIA DA PENHA 4ª edição 2012 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Brasília 2012 Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos…

Lei Maria da Penha A intenção inicial dos responsáveis pela elaboração do anteprojeto de lei que resultou na Lei Maria da Penha era privilegiar o enfoque não-punitivo no tratamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Devido ao fracasso do modelo então adotado para o enfrentamento dessa espécie peculiar de violência e às lições com ele obtidas, chegou-se à conclusão de que seria mais eficaz criar mecanismos capazes de empoderar as mulheres em situação de violência…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: INICIATIVA DA PARTE, A INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO E A EFETIVIDADE DA LEI EDNA ROSANA HINCKEL DECLARAÇÃO DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PÚBLICA EXAMINADORA BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ____ DE ____________ DE 20__. ________________________________ Professor(a) Orientador(a) No ato da…

LUCINEIA FRANCISCA DE ANANIAS SERRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de graduação em serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a obtenção de nota na disciplina instrumentalidade em serviço social;movimentos sociais;politicas setoriais contemporaneas;pesquisa sociale oficina de formação;aos professores Amanda Boza;Maria Angela Santini;Maria Lucimar pereira;Rodrigo Zambon PALMAS,TO. 2015. SUMÁRIO

1 “Sexo Frágil? Mulher Macho sim Sinhô!” Reflexão sobre as representações da mulher nordestina na sociedade brasileira (1990-2010) Por: Marineide de Jesus Ferreira Samara de Jesus Neves1 O presente artigo trata-se da síntese de um projeto de oficina temática pensado em face de debates que repercutem na historiografia nacional e regional, bem como em eventos nacionais e internacionais que tratam de discussões de gênero e identidade, relacionados à construção do ser mulher nordestina, aos

Responsabilidades, Atribuições e Competências Lei Maria da Penha 1 Responsabilidades, Atribuições e Competências Lei Maria da Penha 35 Responsabilidades, Atribuições e Competências Lei Maria da Penha Lei no 11.340/2006 Lei Maria da Penha 1 Lei Maria da Penha Responsabilidades, Atribuições e Competências 2 Responsabilidades, Atribuições e Competências Lei Maria da Penha Lei no 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Coíbe a violência doméstica